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PASSOS/MG
RELATÓRIO DE ATIVIDADES LEGISLATIVA DE 2021
A Câmara Municipal de Passos discutiu e aprovou em 2021 um total de 92 (noventa e duas) leis ordinárias, período em que foram aprovadas ainda outras 08 (oito) leis complementares. Nessa sessão legislativa de 2021, as senhoras vereadoras e senhores vereadores aprovaram 29 (vinte e nove) resoluções, sendo apreciados também 894 (oitocentos e noventa e quatro) requerimentos de autoria dos nobres vereadores, a discussão de 02 (dois) vetos, também a elaboração de Carta Aberta e a utilização daTribuna Popular pelo menos 10 (dez) vezes. Todas essas matérias tratavam de diversos assuntos de interesse público da comunidade passense e até mesmo regional.
Neste ano, foram realizadas pela Casa 46(quarenta e seis) reuniões ordinárias e outras 42(quarenta e duas) reuniões extraordinárias.
No mesmo período, foram promovidas 15 (quinze) audiências públicas e 04 (quatro) reuniões especiais de homenagens conferidas pelo Poder Legislativo, também a aprovação de moções de aplauso, menção honrosa, pesar e de congratulação, para além das duas sessões solenes realizadas em 1º de janeiro de 2021 para posse dos vereadores e respectiva eleição da atual Mesa Diretora e do prefeito e vice-prefeito eleitos. Nas mencionadas audiências, foram discutidos relevantes assuntos de interesse do Município, como o Plano Diretor Participativo, o Plano Plurianual 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Outro destaque foram os trabalhos da Frente Parlamentar e da comissão especial de investigação promovidos pelo Legislativo por meio da CPI da COVID-19, ainda em curso, que apura denúncias no tocante à campanha de vacinação contra o coronavírus e a utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Município de Passos no enfrentamento da pandemia.
É necessário ressaltar o empenho do Poder Legislativo na construção de políticas públicas de recuperação econômica para os diversos seguimentos como: comercial, cultural, filantrópico e social. Além dos investimentos na saúde, educação, desporto, infra-estrutura e segurança pública.
Nesse corrente ano, a Câmara Municipal de Passos recebeu o senhor Governador do Estado de Minas Gerais em sua sede para reunião de trabalho. E em 2021 teve início do projeto Parlamento Jovem em parceria com ALMG.
Registre-se ainda o serviço prestado à comunidade pelo CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROCON-CÂMARA que nesse ano de 2021, contabilizou 782 (setecentos e oitenta e dois) atendimentos, com uma média de 75% de resolutividade. No mesmo período, foram formalizadas 12 (doze) reclamações, além do atendimento telefônico para esclarecimento de dúvidas e orientações aos consumidores passenses.
Com tal balanço de encerramento da 1ª sessão legislativa da 19ª Legislatura, a Câmara Municipal de Passos demonstra ter alcançado um ano muito produtivo com resultados concretos e de ações parlamentares robustas em favor do Município.
Na oportunidade, a Mesa Diretora – Gestão 2021/2022 registra ainda o relevante papel desempenhado por todos os nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis nesse ano que marca o primeiro do biênio de mandato da atual Mesa Diretora.
Sendo esse o relatório para o ano que se encerra, desejamos a todo o povo passense votos de um Feliz Natal repleto de bênçãos e um Ano Novo próspero e de realizações.
Com informações da Câmara Municipal de Passos
Banco do Brasil volta a ser eleito o mais sustentável do mundo
Ranking Global 100 analisa mais de 7 mil empresas
Pela terceira vez, o Banco do Brasil (BB) foi eleito o banco mais sustentável do mundo pelo ranking Global 100, da empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. A instituição financeira havia conquistado a liderança no segmento bancário em 2019 e em 2021.
Nos últimos dez anos, o BB apareceu no ranking das 100 corporações mais sustentáveis do mundo em sete. Entre as companhias brasileiras, o banco foi a empresa mais bem posicionada, ocupando o 21º lugar geral de sustentabilidade em todo o mundo.
Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 282 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira é submetida a avaliação independente e usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos sustentáveis.
Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional.
O ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana. Lançado em 2005, o ranking Global 100 lista as 100 grandes corporações mais sustentáveis do mundo. Ao todo, cerca de 7,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano foram avaliadas.
O ranking avalia as dimensões econômica, ambiental e social de grandes companhias. Baseada em dados públicos publicados pelas empresas, a pesquisa considera 21 indicadores de desempenho, entre os quais gestão financeira, de pessoal e de recursos; receita obtida de produtos e de serviços com benefícios sociais e/ou ambientais; e desempenho da cadeia de fornecedores.
O Banco do Brasil faz parte de índices de bolsas de valores que consideram empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, como o Dow Jones Sustentability Index, da Bolsa de Nova Iorque, nas categorias mercados globais e emergentes, o FTSE Good Index Series, da Bolsa de Londres, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Projeto troca a palavra “gênero” por “sexo” em três artigos da Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 2746/21 altera três artigos da Lei Maria da Penha, trocando a palavra gênero por sexo. O autor da proposta é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO). “A presente proposição é o reforço do conceito de sexo biológico na forma estabelecida no artigo primeiro da própria lei, para definir seu público alvo, qual seja: a defesa das mulheres de qualquer tipo de violência”, disse ele.
O deputado critica a aplicação da lei, “por vias transversais”, a outros grupos sociais que não exclusivamente a mulher.
A proposta também determina que o atendimento psicossocial do agressor deve buscar, quando possível, à reintegração da família e restruturação social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação
Roque de Sá/Agência Senado‹
O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de votação. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).
O veto mais recente é o VET 10/2022, que retirou 14 dispositivos do PL 4.199/2020, transformado na Lei 14.301, de 2022, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O projeto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.
Esse programa libera, de forma progressiva, o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Entre os itens vetados por Bolsonaro estão a recriação do Reporto (benefício tributário ao setor) e o limite mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações.
De acordo com a justificativa apresentada pela Presidência da República, a recriação do Reporto incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria renúncia de receitas sem a “apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”. Outro item vetado determinava uma quantidade mínima de trabalhadores brasileiros nos navios afretados. O dispositivo estabelecia que a tripulação dessas embarcações deveria ser composta de, no mínimo, 2/3 de brasileiros.
Adoção
O veto mais antigo de Bolsonaro aguardando votação dos parlamentares é o VET 14/2021, veto total ao PLS 379/2012. De autoria do então senador Antonio Carlos Valadares, o projeto foi aprovado pelo Senado em 2014. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de adoção. De acordo com o projeto, a adoção só deve ser concretizada depois de esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e “as tentativas de reinserção”.
Na mensagem de veto, Bolsonaro afirma que, embora meritória, a tentativa de reinserção da criança ou do adolescente na família biológica poderia aumentar o prazo para a adoção. “As tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando os adotandos a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode comprometer as chances de serem adotados em definitivo”, justifica Bolsonaro.
Saúde
Outro item que deve ser votado em breve pelo Congresso é o veto total (VET 41/2021) ao projeto que trata do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde (PL 6.330/2019). Do senador Reguffe (Podemos-DF), o projeto poderia beneficiar mais de 50 mil pacientes com tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.
Segundo a mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o projeto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”. Ainda de acordo com o Executivo, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
Senadores e deputados também terão de apreciar o veto total (VET 33/2021) ao projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PLS 293/2009).
Outro projeto de Paim, o PL 12/2021, foi vetado parcialmente por Bolsonaro (VET 48/2021) e transformado na Lei 14.200, de 2021. Foram cinco dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro. Os dispositivos vetados determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.
Também na pauta está o veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres detidas (VET 59/2021). Controverso, esse veto refere-se ao PL 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), transformado na Lei 14.214, de 2021. Os defensores da derrubada do veto ressaltam a gravidade do problema da chamada “pobreza menstrual”, a falta de acesso a absorventes, considerados itens básicos de higiene.
Eletrobras
Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), transformada na Lei 14.182, de 2021. Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.
Economia
Outra pendência é o veto total (VET 8/2022) ao PLP 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O projeto institui um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria em renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Batizado com a sigla Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional concederia descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento em plena pandemia de covid-19, no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar.
O VET 7/2022 também aguarda votação. Ele atingiu o PL 3.819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), transformado na Lei 14.298, de 2022, que tornou mais rigorosos os critérios para transporte rodoviário de passageiros. A lei trata apenas de autorizações, por meio das quais o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros, sem que haja necessidade de licitação, como no caso das permissões. A norma não fixa limite para o número de autorizações.
O presidente Bolsonaro vetou dispositivo que cancelaria a cobrança anual de R$ 1,8 mil como taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura para cada unidade de ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou de permissão outorgada pela ANTT. Em justificativa, Bolsonaro alega que o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por representar impacto fiscal negativo.
Têm que ser votados pelo Congresso, ainda, o veto que atingiu o programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a crise sanitária da covid-19 (VET 19/2021) e o veto ao marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais (VET 25/2021). Há, também, o VET 2/2022, sobre propaganda partidária gratuita; e o VET 1/2022, sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Fonte: Agência Senado
Ministro Alexandre de Moraes suspende a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra alterações na legislação previdenciária do Estado do Rio Grande do Sul no Tribunal de Justiça local (TJ-RS) com base na reforma da previdência de 2019. Em decisão liminar na Reclamação (RCL) 51639, o ministro observou que, como o objeto das ações é semelhante ao de quatro ADIs em andamento no STF, sua tramitação deveria ter sido sobrestada até a decisão final pelo Plenário do Supremo.
Impacto
As ações, ajuizadas por entidades que representam servidores e juízes estaduais, questionam, entre outros pontos, a instituição de alíquotas progressivas de contribuição. Segundo o governo do RS, se elas forem julgadas procedentes, poderá ocorrer um impacto fiscal de R$ 523,3 milhões em 2022. Sustenta, ainda, que o TJ-RS teria usurpado a autoridade do STF ao não sobrestar sua tramitação.
Ao deferir a liminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou plausível o argumento do governo do RS de que, embora questionem a reforma da previdência estadual (Lei Complementar estadual 15.429/2019), as ações, na prática, se voltam contra as alterações trazidas pela reforma federal (Emenda Constitucional 103/2019), cuja validade é objeto das ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271 em tramitação no STF.
O ministro considera que a continuidade da tramitação das ações estaduais representaria perigo de dano irreparável na arrecadação estadual, além de possibilitar decisões conflitantes entre o STF e a justiça estadual. Ele destacou que, com essa fundamentação, o relator das ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o sobrestamento de ação semelhante no Tribunal de Justiça do Maranhão
Com informações do STF
Presidente visita Suriname para negociar acordos bilaterais
Bolsonaro almoça com presidentes do Suriname e da Guiana
O presidente da República, Jair Bolsonaro, está no Suriname, em visita oficial, para tratar com o presidente do país vizinho, Chandrikapersad Santokhi, de acordos bilaterais em áreas como energia, infraestrutura, segurança e defesa. O avião com o presidente pousou na capital, Paramaribo, por volta das 13 h. Após ser recepcionado, Bolsonaro se deslocou para o palácio presidencial onde participa de um almoço com Santokhi e o presidente da Guiana, Irfaan Ali. Na ocasião, os três chefes de Estado vão discutir projetos de interesse comum.
Além das questões na área de energia e infraestrutura, os líderes também devem discutir agendas nas áreas de comércio, investimentos, segurança, defesa, cooperação técnica e questões da pauta regional. Amanhã (21), Bolsonaro fará uma visita à capital da Guiana, Georgetown.
“A viagem presidencial ocorre no contexto do fortalecimento das relações bilaterais, em cenário de retomada do diálogo estratégico entre os governos e de perspectivas de maior desenvolvimento econômico e social no Suriname e na Guiana, impulsionado pelas descobertas recentes de petróleo e gás”, informou o Ministério das Relações Exteriores.
Com informações da Agência Brasil
Quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa hoje pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac contra Covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos de idade. Ontem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o Butantan tem 15 milhões de doses do imunizante prontas para uso. Destas, 12 milhões estão reservadas para crianças de 3 a 11 anos.
Coronavac para crianças
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa hoje pedido de uso emergencial da vacina CoronaVac contra Covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos de idade. O pedido foi feito pelo Instituto Butantan no fim do ano passado. Esta é a segunda solicitação realizada pelo Instituto, que teve a primeira negada por falta de documentação. Em coletiva do governo de São Paulo ontem, o governador João Doria (PSDB) disse que o Butantan tem 15 milhões de doses da CoronaVac prontas para uso. Destas, 12 milhões estão reservadas para crianças de 3 a 11 anos. A Anvisa se reuniu com o Butantan há uma semana para discutir o uso da CoronaVac em crianças e adolescentes e informou que o processo de avaliação estava na etapa final
Covid-19 no Brasil
O Brasil registrou ontem 204.854 novos casos e 338 mortes por Covid-19, segundo o Conass. É a primeira vez que o país apresenta infecções diárias acima de 200 mil. O recorde anterior aconteceu no dia 18 de setembro de 2021, com 150.106 casos registrados. A média móvel de óbitos ficou em 212, considerando os últimos sete dias. Outro recorde foi quebrado na média móvel de casos, com 99.974 infecções considerando mesmo período. Com a atualização, o país tem um total de 23.416.748 casos e 621.855 vítimas da doença desde o início da pandemia, em março de 2020.
Condenação de Robinho
Não há consenso entre os especialistas da área jurídica ouvidos pela CNN sobre se o jogador Robinho poderia ser preso no Brasil depois de condenado ontem na Itália. Robinho foi condenado em última instância, acusado de participar de estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, em 2013. Em território nacional, Robinho não pode ser extraditado por ser brasileiro. Nisso concordam os especialistas. Mas há diferentes interpretações sobre a possibilidade de ele cumprir a pena em território brasileiro. Para a maioria, Robinho só poderia ser preso se saísse do Brasil por vontade própria para um dos países com pacto com a Interpol.
Reajuste para policiais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o reajuste prometido pelo governo às polícias federais em 2022 está suspenso, e que os servidores, atualmente com os salários congelados, podem ser contemplados com um reajuste no Orçamento de 2023. "A intenção geral foi essa, sim, reservar um reajuste para os policiais federais, os policiais rodoviários federais e o Depen, mas isso aí está suspenso. Estamos aguardando o desenlace das ações", disse o presidente em entrevista. No Orçamento para 2022, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, foi incluída na versão final uma reserva de recursos na ordem de R$ 2 bilhões para aumento a servidores.
Governo Biden
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, marcou seu primeiro ano no cargo com um pronunciamento e uma entrevista coletiva na Casa Branca ontem. Biden destacou as realizações de seu governo, como a vacinação contra a Covid-19 e a geração de empregos, assim como os desafios que tem pela frente, já que prioridades de sua agenda permanecem paralisadas, como seu projeto de lei de gastos de US$ 1,9 trilhão. Apesar dos obstáculos, o presidente norte-americano disse que o governo será capaz de sancionar "boa parte" de sua agenda. Porém, a pandemia e os problemas econômicos gerados pela Covid-19 não foram os únicos desafios no primeiro ano de gestão de Biden. Os percalços envolvem ainda crises diplomáticas e políticas.
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Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
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