BOA SEMANA E BOAS NOTÍCIAS
SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU
IPATINGA/MG
CMI investe em tecnologia e adquire novas câmeras de transmissão ao vivo
Três novas câmeras de alta resolução e uma mesa de corte foram adquiridas, aumentando a amplitude e qualidade da transmissão; testes foram feitos no final do ano passado
As transmissões ao vivo das reuniões no plenário pela internet passaram por melhorias em dezembro do ano passado. Três novas câmeras da marca Marshall foram instaladas após aquisição em processo licitatório pela Câmara Municipal de Ipatinga.
Agora, o plenário possui ao todo seis câmeras de alta resolução fixas, todas da mesma marca e qualidade, voltadas exclusivamente para transmissões de reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes e processos licitatórios presenciais.
Além disso, uma nova mesa de corte também foi adquirida para servir como reserva em caso de falha do equipamento principal. Sistema de som com microfones individuais para os vereadores e uma estruturação da sala de transmissão também foram implementados. Uma sala do 2º andar passou ainda a ser reservada para a tradução simultânea de libras, utilizando um fundo com efeito chroma key .
Tanto a aquisição quanto a instalação dos novos equipamentos foram conduzidas exclusivamente por técnicos da Câmara. Os primeiros testes se iniciaram em dezembro de 2021. Desde então, percebe-se uma melhora da amplitude e qualidade da transmissão, feita simultaneamente no Facebook e YouTube.
“Com seis câmeras, conseguimos enfim cobrir todos os ângulos do plenário, possibilitando registrar imagens dos 19 parlamentares, seja onde eles estiverem. Há agora câmeras voltadas também para o público, o que estimula a participação popular”, explica o servidor Júlio César de Morais, coordenador do setor de Informática.
A Câmara Municipal de Ipatinga foi uma das pioneiras no país a transmitir pela internet ao vivo as reuniões no plenário. As primeiras transmissões foram feitas em 2014, com câmeras ainda analógicas. A partir daí, aperfeiçoamentos foram paulatinamente feitos ao longo dos anos.
“Fizemos diversas pesquisas e percebemos que ainda hoje são poucas as cidades que possuem transmissões ao vivo de todas as reuniões, principalmente quando se trata da qualidade que possuímos aqui em Ipatinga”, afirma o servidor Júlio.
De acordo com o presidente da Câmara, esse investimento é uma demonstração do compromisso da instituição com a transparência e com a participação popular.
“Essa nova aquisição abriu a possibilidade de melhorar a qualidade da transmissão, possibilitando o registro de todos os trabalhos legislativos. É um compromisso crescente que a Câmara de Ipatinga tem com a transparência. E a população, mesmo em tempo de pandemia, pode continuar participando das reuniões sem sair de casa”, diz o vereador Toninho Felipe (Cidadania).
Com informações da Câmara Municipal de Ipatinga
Agência Brasil explica regras para viagens de crianças sem os pais
Menores de 16 anos devem ter autorização judicial para viajar
É permitido por lei que uma criança ou adolescente viaje sozinho de um estado a outro ou mesmo saia do país? Objetivamente, a resposta é não. Mas existem exceções e particularidades. Desde 2019, as regras a esse respeito foram atualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham uma autorização judicial para isso. Antes da Lei 13.812/2019, essa exigência era feita apenas a menores de 12 anos.
Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz. As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis. Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição. Ela pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros fatores.
Cada Vara de Infância e Juventude (VIJ) tem seu procedimento para dar entrada no pedido. Mas, em todos os casos, os pais ou responsáveis legais do menor deverão comprovar esse vínculo entre ambos com documentos pessoais, como certidão de nascimento do menor e documento de identidade dos responsáveis. Em alguns casos, há formulários para preenchimento dessa solicitação. É importante que os pais ou responsáveis procurem com antecedência a VIJ que atenda sua cidade para se informar sobre a documentação e os procedimentos necessários.
Dispensa de autorização
A autorização judicial não é necessária em alguns casos: quando o adolescente ou criança estiver acompanhado de outros parentes, como tios ou avós, comprovado o parentesco; ou quando estiver acompanhado de outra pessoa, mas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Essa autorização deve ter firma reconhecida em cartório.
Também é dispensada a autorização do juiz se a viagem for para comarca próxima à de residência do menor, desde que seja no mesmo estado ou incluída na mesma região metropolitana.
Viagens internacionais
Em caso de viagens internacionais sem a presença de pai e mãe, a autorização judicial é exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. Essa autorização é dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
A autorização expressa é necessária mesmo no caso de os pais estarem indo para o mesmo destino, mas em voos diferentes. Um formulário padrão de autorização está disponível no site da Polícia Federal.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis
Mesmo com resistências de governadores a proposta foi aprovada no ano passado pelos deputados, mas o Senado não votou o texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste domingo (16) governadores que cobraram soluções do Congresso Nacional para segurar a alta do preço dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, um projeto que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis (Projeto de Lei Complementar 11/20).
Na prática, a proposta torna o imposto invariável frente a reajustes do preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente (as distribuidoras pagam o tributo dos postos); e a base de cálculo é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Por meio de suas redes sociais, Lira disse que, na época, muitos consideraram a proposta “intervencionista e eleitoreira”. “Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias [governador do Piauí] à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, tuitou o presidente da Câmara.
“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, disse Arthur. Aprovado pela Câmara em outubro o projeto ainda não foi votado no Senado.
Na última sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda decidiram descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas dos combustíveis. O imposto estava congelado desde novembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
No mês de prevenção da hanseníase, veja o que o Senado faz para garantir direitos dos pacientes
Os senadores Marcelo Castro, Mara Gabrili, Paulo Paim, Lasier Martins, Rose de Freitas e Randolfe Rodrigues têm projetos tratando do assunto -Agência Senado‹
Todos os anos, no mês de janeiro, a campanha Janeiro Roxo busca conscientizar a população sobre a hanseníase, doença que atinge quase 30 mil pessoas por ano no Brasil. A iniciativa inclui ações em todo o país para alertar sobre a doença. No Senado, vários projetos tentam garantir os direitos dos pacientes, que, embora não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento, ainda são cercados pelo estigma e pelo preconceito.
— A hanseníase é uma das doenças mais antigas da nossa humanidade e ainda é um grave problema de saúde pública no Brasil. Somos o segundo país com maior número de casos de hanseníase no mundo. Perdemos apenas para a Índia, segundo o Ministério da Saúde. É uma doença que tem cura, mas sempre foi cercada por estigmas, preconceitos e desinformação — lembrou o senador Marcelo Castro, médico e ex-ministro da Saúde.
Evitar que os pacientes sejam vítimas de preconceito é justamente o objetivo da Lei 14.289, de 2022, sancionada no dia 3 de janeiro. A lei é decorrente do PL 315/2021 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado em dezembro de 2021 pelo Senado. O texto garante aos pacientes com hanseníase a preservação do sigilo sobre sua condição. Fica proibida a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação de pessoas com hanseníase, HIV, tuberculose e hepatite crônica.
De acordo com a lei, o sigilo é garantido no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual. Essa preservação é importante especialmente em razão do preconceito contra os pacientes com hanseníase, embora eles não transmitam a doença depois de iniciado o tratamento.
— A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo — destacou Randolfe durante a votação.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que a discriminação ocorre a partir do momento em que a condição de saúde é conhecida, mesmo que não influa em seu desempenho no trabalho ou em outras atividades.
— São doenças muito estigmatizadas, e, portanto, o sigilo é fundamental, para que essas pessoas tenham uma vida próxima da normalidade — disse o senador durante a discussão do projeto.
Outros projetos
Outras proposições em análise no Senado também buscam garantir direitos de pacientes com hanseníase. É o caso do PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante ao servidor público portador de doença incapacitante a isenção da contribuição previdenciária. O projeto está sendo alisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também em análise na CAE, o PL 1.253/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenta do desconto do Imposto de Renda na fonte aposentadorias ou pensões de brasileiros residentes no exterior que tenham doenças profissionais ou doenças graves (entre elas a hanseníase). Para a senadora, o desconto é injusto porque aposentados por invalidez e portadores de doenças graves que residem no Brasil são isentos.
Os dois projetos já passaram pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e estão aguardando a escolha de relator na CAE.
Extensão
Já o PL 3148/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), busca estender a isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves a rendimentos de qualquer natureza, não só a aposentadorias e pensões. O projeto, que cita a hanseníase entre essas doenças, está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB)
Outro projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria incentivos para que empresas farmoquímicas invistam na produção de medicamentos para doenças negligenciadas, entre elas a hanseníase. O PL 4.212/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e do ex-senador Siqueira Campos (PL-TO). O projeto aguarda relator na Comissão.
Campanha
A campanha que transformou janeiro no mês de prevenção à hanseníase foi oficializada pelo Ministério da Saúde em 2016 e é endossada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), que coordena ações em todo o Brasil. Em 2022, o tema da campanha é “Precisamos falar sobre a hanseníase!”, e as ações vão incluir orientação à população sobrea importância do diagnóstico e do tratamento precoce.
Entre os sintomas da hanseníase estão manchas brancas ou avermelhadas na pele, perda de sensibilidade nas áreas afetadas e dormência nas mãos e nos pés. O tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de pacientes em tratamento não transmitirem mais a doença, alguns danos causados por ela não são reversíveis, por isso a necessidade de começar o tratamento o mais precocemente possível.
— A campanha janeiro roxo é importantíssima para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre a doença, que tem cura e tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais cedo for feito o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de evitar sequelas. O desconhecimento só agrava o preconceito e dificulta o controle da hanseníase — orientou o senador Marcelo Castro.
Fonte: Agência Senado
Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar para apurar conduta de membros do Conselho Superior do MP/PA
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, reclamação disciplinar para apurar a conduta de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (CSMPPA) que autorizaram membros do MP/PA a não realizarem inspeções presenciais em estabelecimentos prisionais em razão do aumento dos números da Covid-19, contrariando determinação do CNMP.
De acordo com os autos do processo, os promotores de Justiça criminais de Marabá/PA, Samuel Furtado, Lorena Moura, Francisca Paula Morais, Daniela Maria dos Santos e Cristine Magella, solicitaram ao corregedor-geral do MP/PA a dispensa de inspeções presenciais nos estabelecimentos prisionais neste mês. O corregedor-geral, por sua vez, entendeu que a análise do pedido caberia ao Conselho Superior do MP/PA, que concedeu a dispensa.
Diante dos fatos, a Corregedoria Nacional do Ministério Público notificou o presidente do Conselho Superior do MP/PA para que, preferencialmente, em dez dias, remeta o link e a ata da sessão em que houve a deliberação do CSMPPA que dispensou os promotores de Justiça de realizarem as citadas inspeções.
Além disso, a Corregedoria Nacional do MP solicitou, por meio dos e-mails funcionais respectivos, que os promotores de Justiça citados na reclamação disciplinar prestem informações que reputarem pertinentes sobre o caso.
Após receber as manifestações, o corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, decidirá as providências que deverão ser tomadas.
Com informações do Ministério Público
Chuvas provocam transbordamento de córregos na capital paulista
Mais atingidos foram Lajeado e Rio Verde, na zona leste
As chuvas que atingiram São Paulo no fim da tarde de hoje (16) provocaram o transbordamento de córregos na zona leste da cidade. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), transbordaram os córregos do Lajeado, no Itaim Paulista, e do Rio Verde, em Itaquera.
Na zona sul, no bairro do Ipiranga, os córregos do Ipiranga e Moinho Velho quase transbordaram.
Ainda segundo o serviço municipal, o Rio Aricanduva, na Vila Formosa, também ficou próximo do limite, na região próxima ao Shopping Aricanduva.
A previsão é que o tempo continue instável e chuvoso nas próximas horas.
Com informações da Agência Brasil
Jornalismo com responsabilidade/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
www.abracambrasil.org.br
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
www.foconapolitica.com.br
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
www.braziliannews.com.br
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
www.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasilia
Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e
whatsapp 61 9 8191-9906
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)
com opção de leitura em outros idiomas,
no site www.foconapolitica.com.br
