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RIO DE JANEIRO/RJ:
Retrospectiva: Leis municipais criam polos gastronômicos e tombam patrimônios históricos da cidade
Projetos propostos e aprovados pelos vereadores valorizam diferentes regiões do Rio
Os espaços de cultura, os complexos esportivos e os polos gastronômicos são fundamentais para a cidade do Rio de Janeiro, tanto para movimentar e fomentar as atividades econômicas, culturais e esportivas do município, quanto para alegrar a vida dos cariocas e dos turistas. No ano passado, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou diversas normas que tombam locais por seus valores histórico, social, cultural e esportivo, e criam polos gastronômicos nos quatro cantos da Cidade Maravilhosa.
A Lei nº 6.992/2021, que cria o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer do Estádio Olímpico Nilton Santos, no bairro do Engenho de Dentro, é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania). Para ele, a construção do Estádio, casa do Botafogo, trouxe benefícios aos moradores do entorno. “Além da recuperação e revitalização do entorno, a região se transformou em um badalado point plural, que congrega a deliciosa gastronomia dos food trucks, a boa música das rodas de samba e as diversas atividades físicas, desportivas e recreativas do complexo”, destaca o parlamentar.
Com a presença do tradicional Cachambeer Bar e Botequim, com seus famosos pratos, como a costela no bafo, infarto completo e joelhão de porco, o Baixo Cachambi também foi transformado em Polo Gastronômico, através da aprovação da Lei nº 6.974/2021. Os autores da lei, vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Felipe Michel (PP), destacam que o bairro do Cachambi é um dos mais charmosos e tradicionais do subúrbio carioca. Eles ainda ressaltam a necessidade de organização, ordenamento e estímulos necessários ao pleno desenvolvimento dos bares e restaurantes do polo. “Segundo análise de dados e estatísticas, além do forte comércio do bairro, simbolizado principalmente pelo Norte Shopping, o Cachambi é um dos bairros que mais recebem empreendimentos imobiliários da Zona Norte”, lembram.
Um dos trechos mais badalados da Zona Sul, com bares e restaurantes mais emblemáticos da região, como o Belmonte e o CT Boucherie, a Rua Dias Ferreira, no Leblon, também foi reconhecida como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro, através da Lei nº 6.936/2021. Autores da lei, o ex-vereador Marcelo Queiroz e os vereadores Carlo Caiado (DEM), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Dr. Carlos Eduardo(Podemos) dizem que “é necessário reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, aumentando e melhorando seu funcionamento, proporcionando maior afluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e mais arrecadação para o município”.
A partir da formalização de uma determinada localidade como um polo gastronômico, o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, deve apoiar a implementação e o desenvolvimento do espaço, especialmente quanto à adequação do trânsito para veículos e pedestres; ao aumento do número de vagas para estacionamento de veículos, inclusive por meio de intervenções urbanas, quando necessário; à instalação de sinalização vertical com indicação do polo; à organização e desenvolvimento das atividades gastronômicas e culturais; e à inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.
Patrimônios da cidade
Entre os principais tombamentos do ano de 2021 por seu interesse histórico, turístico e cultural está o Pavilhão de São Cristóvão, onde acontece a Feira de Tradições Nordestinas do Rio. A determinação é da Lei nº 7.069/2021, aprovada pela Câmara Municipal do Rio e promulgada pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM). Além do tombamento do Pavilhão, a mesma lei declara a Feira como patrimônio imaterial da cidade.
Com o tombamento, a lei, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB) e outros 26 parlamentares, veda as descaracterizações do o Pavilhão de São Cristóvão, com a finalidade de manter a exclusividade de seus propósitos históricos, turísticos e culturais. “O objetivo é preservar um dos ícones da cultura nordestina e ponto turístico de tradição da cidade do Rio de Janeiro, a Feira Nordestina do Campo de São Cristóvão”, explica Vitor Hugo.
Também são autores da lei os vereadores Luciano Medeiros (PL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (DEM), Marcio Ribeiro (Avante), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Thais Ferreira (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Tânia Bastos (Republicanos), Carlo Caiado (DEM), Eliel do Carmo (DC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Veronica Costa (DEM), Reimont (PT), Átila A. Nunes (DEM), João Mendes de Jesus (Republicanos), William Siri (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Chico Alencar (PSOL), Felipe Michel (PP), Tainá de Paula (PT), Ulisses Marins (Republicanos) e Celso Costa (Republicanos).
Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Buscas por fragmentos de corpos continuarão em Capitólio
Reunião discutirá segurança do turismo no Lago de Furnas
As buscas no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), continuarão pelos próximos dias, anunciaram hoje (9) a Defesa Civil e a Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo os órgãos, os trabalhos prosseguirão porque, embora todos os dez mortos tenham sido resgatados, algumas vítimas tiveram somente pedaços de corpos encontrados.
Além disso, a polícia aguarda eventuais comunicações de novos desaparecimentos, no caso de eventuais turistas que estavam sozinhos. “Pode ser que uma pessoa ou um casal estivesse caminhando e tenha caído uma pedra. Até o momento, nenhum dos órgãos recebeu informação de outros desaparecidos. Nós estamos iniciando e não temos pressa de terminar os trabalhos”, disse o delegado Marcos Pimenta, da Polícia Civil mineira.
Segundo Pimenta, até agora foram identificados apenas dois corpos, um formalmente, com base nas impressões digitais, e outro com base em reconhecimento precário de parentes, que ainda requer comparação com material genético. O impacto da rocha, informou o delegado, está dificultando os trabalhos de reconhecimento.
Responsabilidades
O sargento da Defesa Civil de Minas Gerais Wander Silva informou que a apuração sobre a falta de fiscalização e de medidas de segurança, que poderiam ter prevenido a tragédia, será discutida na investigação do inquérito aberto pela Marinha.
“Este não é o momento [de discutir isso]. Estamos concentrados nas buscas, e essas responsabilidades, no decorrer do inquérito, serão apuradas. Isso será verificado posteriormente”, argumentou. Cerca de duas horas antes da tragédia, a Defesa Civil mineira emitiu um alerta de cabeça d´água (forte enxurrada em rios provocada por chuvas) para a região de Capitólio, mas os passeios turísticos continuaram normalmente.
Reunião
Os prefeitos de São José da Barra, Paulo Sergio de Oliveira, e de Capitólio, Cristiano Silva, anunciaram que medidas para reforçar a segurança do turismo no Lago de Furnas serão discutidas amanhã (10). O encontro reunirá prefeitos da região e representantes da Defesa Civil de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Marinha.
Segundo o prefeito de Capitólio, uma lei municipal de 2019 disciplina o turismo no cânion, proibindo banhos na área de circulação das lanchas e limitando a 40 o número de embarcações que podem permanecer por até 30 minutos na área do cânion. Além disso, normas da Marinha estabelecem o ordenamento da orla do lago.
Ele admitiu, no entanto, que, até agora, não existia uma norma sobre a distância mínima entre as lanchas e os paredões rochosos. Segundo ele, um perímetro mínimo de segurança só poderá ser definido após estudo técnico. O prefeito ressaltou que o desprendimento de um bloco tão grande é inédito na região.
“Meu pai vive aqui há 76 anos e nunca viu um desligamento de rocha desses. Acredito que, daqui para a frente, a gente precisa fazer uma análise [geológica]. Aquelas falésias estão ali há milhares de anos. Essa formação rochosa de quartzito tem essas fendas e fissuras. Já foram feitos vários estudos geológicos. Se tinha algum risco, tinha de ser emitido por um órgão superior”, explicou.
O prefeito disse ainda que uma foto de 2012, divulgada ontem nas redes sociais, com paredão com fissura larga, não se refere à rocha que desabou, mas a um que continua intacto no trecho central do cânion. De acordo com ele, a fissura no bloco que desmoronou era menor que a da pedra mostrada na foto.
Visita cancelada
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que visitaria o município de Capitólio neste domingo, cancelou a ida à região. Segundo o governo estadual, o mau tempo impossibilitou a viagem.
“Por causa das fortes chuvas que atingem o estado, as quais inviabilizam as autorizações e condições para voo, o governador não irá a Capitólio neste domingo. Nova data para a viagem será anunciada em breve”, informou a Secretaria de Governo do estado.
Com informações da Agência Brasil
CÂMARA
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20).
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. Para a derrubada do veto é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Relp
Batizado com a sigla Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional concederia descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento na pandemia de Covid-19, de março a dezembro de 2020, em comparação com um ano antes. Empresas inativas no período também poderiam participar.
De acordo com o texto, poderiam ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tivesse ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SENADO
Senadores lamentam acidente com mortes em cânion em Capitólio, Minas Gerais
Corpo de bombeiros de Minas Gerais realizam buscas por desaparecidos após o acidente
Bombeiros MG‹
Vários senadores lamentaram o desastre ocorrido neste sábado (8) em Capitólio (MG) quando uma rocha se desprendeu de um cânion e desabou sobre embarcações com turistas no Lago de Furnas, deixando dezenas de feridos e matando pelo menos seis pessoas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se solidarizou com as vítimas e os familiares e comentou sobre o vídeo que circula na internet, mostrando o momento em que as pessoas são atingidas.
“Uma imagem forte e triste. Nossa confiança no trabalho das equipes da Marinha e dos Bombeiros. Que Deus ampare a todos”, declarou Pacheco pelas redes sociais.
Também pela internet, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que não replicaria o vídeo, em respeito às vítimas da tragédia.
“Estou em oração por todos e peço a Deus que possa dar força e conforto aos parentes das vítimas e pronta recuperação aos feridos! Reitero também meu respeito aos militares que atuam no resgate.”
Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (Cidadania-DF) também comentaram pelas redes sociais que são “extremamente chocantes” as imagens do desmoronamento do paredão de pedra no Lago de Furnas e prestaram solidariedade às vítimas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também lamentou e classificou o dia como um “sábado de pesar”.
“O desabamento de um cânion em Capitólio, Minas Gerais, transformou o passeio e a diversão de muitas famílias em um momento de desespero e dor. Que Deus console todas as vítimas desse acidente. Estamos em oração!”
Senador por Minas Gerais, Carlos Viana (PSD) afirmou que o mais importante no momento é o socorro às vítimas feito com muito profissionalismo pelos Bombeiros.
“Confio também que a investigação será executada com todo rigor pela Marinha do Brasil”, completou.
Antonio Anastasia (PSD-MG) também considerou que as imagens do desastre são impressionantes e causam “aflição e grande tristeza”. Ele alertou para as chuvas fortes estão atingindo Minas Gerais.
“Fiquemos todos atentos, especialmente quem se encontra em áreas de encostas e rios. Em caso de necessidade, não deixe de acionar a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros, entidades preparadas e merecedoras da nossa confiança e respeito.”
Também se manifestaram sobre o desabamento do cânion os senadores Telmário Mota (Pros-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Alvaro Dias (Podemos–PR) e Plínio Valério (PSDB-AM), entre outros.
“Junto-me à dor de todas essas famílias e me solidarizo com o governo mineiro diante desse trágico acidente”, disse Telmário Mota.
Fonte: Agência Senado
STF institui Programa de Integridade para prevenir e punir irregularidades e desvios éticos
O programa prevê instrumentos de gestão e controle para detectar e remediar condutas ilícitas no âmbito do Supremo.
Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu, por meio de resolução publicada nesta sexta-feira (7), o Programa de Integridade. A iniciativa permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão e controle, que passam a ser vistos em conjunto (leia a íntegra da Resolução 757/2021).
Interesse público
Segundo o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, os riscos de integridade existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão. Assim, a integridade é essencial para a governança pública, pois salvaguarda o interesse público sobre o privado e contribui para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
Diretrizes e objetivos
Entre as diretrizes do programa estão a gestão dos riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos de integridade.
Por sua vez, os objetivos incluem o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas.
O programa visa, ainda, definir as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização.
A Resolução cria também o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF), instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos.
Governança
Em dezembro, o STF editou a Resolução 755/2021, que dispõe sobre o Sistema de Governança Organizacional (Sigov), cujo objetivo é direcionar a preparação e a coordenação de políticas estratégicas do Tribunal, alinhando-se às necessidades da sociedade.
Com informações do STF
Agência Brasil explica como tirar e renovar a CNH
Contran restabeleceu prazo de 12 meses para tirar habilitação
No início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, tem até a mesma data em 2022 para concluir o procedimento.
A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia de covid-19.
As exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.
A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
É preciso ficar atento às regras de cada unidade da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, uma resolução determinou que as pessoas com carteira vencida desde junho de 2020 concluam a renovação até o dia 31 deste mês.
Em São Paulo, foi estabelecido em novembro de 2021 um novo calendário para a renovação, após um período com prazos suspensos com forma de evitar aglomeração e diminuir impactos da covid-19.
A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):
I – Categoria A – veículo motorizado de duas ou três rodas;
II – Categoria B – veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;
III – Categoria C – veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;
IV – Categoria D – veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;
V – Categoria E – combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.
Para obter CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Renovação
A renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.
Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.
Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.
Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.
Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.
Com informações da Agência Brasil
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Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
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