Quarta-feira – 29 de dezembro – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Pandemia restringe festas de réveillon pelo país

Pelo menos 20 capitais cancelaram a realização de shows

O surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus restringiu as festas de réveillon em todo o país. Pelo menos 20 capitais cancelaram a realização de shows e eventos artísticos para evitar a aglomeração de pessoas. No entanto, em algumas capitais, a queima de fogos foi mantida.

Em Recife, está programada somente a queima de fogos na praia de Boa Viagem, com 17 minutos de duração, e em outros bairros da cidade. Quatro balsas estão espalhadas pela orla da cidade para garantir o espetáculo, que será realizado com fogos sem ruídos. Um decreto municipal proibiu a utilização de artefatos que provoquem poluição sonora em eventos promovidos pelo governo local.

Além de não realizar a festa de réveillon neste ano, a prefeitura de Fortaleza publicou um decreto para fixar o limite de público em festas privadas. Pelas regras, eventos de grande porte em locais fechados deverão cumprir a capacidade de até 2,5 mil pessoas. Em locais abertos, serão permitidas até 5 mil pessoas.

A festa também foi cancelada em Porto Alegre. A comemoração seria realizada na Orla do Guaíba em homenagem aos 250 anos da capital. Diante da disseminação da variante Ômicron, a prefeitura decidiu não promover shows para evitar aglomeração de pessoas na região da Usina do Gasômetro, onde a festa seria realizada.

Em Boa Vista, a festa não foi cancelada. A prefeitura divulgou na semana passada a programação musical para o dia 31. Os shows ocorrerão no Parque do Rio Branco, a partir das 17h.

No Rio de Janeiro, estão previstos dez pontos de queima de fogos pela cidade. Em Copacabana, a queima terá 16 minutos e será acompanhada de um espetáculo piromusical, no qual a história da cidade será contada por meio de música ambiente. Foram instaladas torres de som na orla. Para evitar aglomerações, no entanto, a prefeitura impôs várias restrições à circulação de pessoas, como o fechamento das estações de metrô, próximo à praia de Copacabana

Em Balneário Camboriú (SC), um dos destinos preferidos no Sul do país, a festa da virada do ano terá um show pirotécnico de 15 minutos. A contagem regressiva será realizada na roda gigante, um dos cartões postais da cidade. O governo local espera que a rede hoteleira tenha ocupação de 100% dos quartos disponíveis.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, divulgado ontem (28), o Brasil registrou 77 casos da variante Ômicron.

Com informações da Agência Brasil

Lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista é promulgada

Após o Congresso Nacional derrubar o veto total ao Projeto de Lei 2022/19, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) a Lei 14.282/21, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O projeto, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), foi aprovado em 28 de outubro e seguiu para sanção presidencial, tendo sido vetado (VET 64/21) por completo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sob argumentos de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A lei especifica que o profissional despachante documentalista é aquele que possui registro no conselho profissional da categoria, sendo habilitado para representar terceiros junto a órgãos públicos, seja como pessoa física ou mediante constituição de pessoa jurídica. Cabe a ele acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Para atuar na área é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado; ser graduado em nível tecnológico como despachante documentalista em curso reconhecido na forma da lei e estar inscrito no respectivo conselho regional dos despachantes documentalistas.

Foram fixadas algumas vedações ao profissional, como realizar propaganda contrária à ética profissional; aliciar clientes, direta ou indiretamente; e praticar ato privativo da advocacia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Apoio à cultura durante pandemia foi destaque no Senado em 2021

A Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara, prevê liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor
Arquivo pessoal›‹

O setor cultural e de eventos foi um dos mais prejudicados pela pandemia de coronavírus. A crise sanitária levou ao fechamento de casas de shows e espetáculos devido à necessidade de isolamento social, deixando sem renda milhares de artistas brasileiros. Em audiências públicas e sessões de debates promovidas pelo Senado em 2021, representantes do setor apontaram prejuízos de aproximadamente R$ 270 bilhões e pediram apoio dos parlamentares.  

Lei Paulo Gustavo

Uma das medidas do Senado para estimular a área foi a aprovação, em novembro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 — também conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que faleceu em maio depois de contrair a covid-19. Esse projeto prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para o setor.

A matéria ainda aguarda votação na Câmara, o que pode ocorrer no começo de fevereiro, já que os deputados federais aprovaram requerimento de urgência para que a proposta seja analisada logo após o fim do recesso legislativo.

O autor do projeto é o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). Para elaborar o texto, ele se inspirou na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que foi aprovada em 2020 para socorrer emergencialmente a área da cultura.

Paulo Rocha ressalta que os recursos para a Lei Paulo Gustavo terão origem no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que é administrado pelo governo federal. Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que basta ao Executivo enviar essa verba a estados, Distrito Federal e municípios para que os recursos sejam aplicados no fortalecimento das respectivas culturas locais.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), que também é o líder do governo no Congresso, defendeu a concessão do benefício previsto no projeto não apenas para artistas, mas também para criadores de conteúdo e empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica estimada em 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB). Eles representariam quase 6 milhões de pessoas.

Sobrevivência

Luis Fernando Fischer Dutra, músico da Orquestra Sinfônica de Limeira, no estado de São Paulo, destacou o trabalho do Senado em favor “do gigantesco celeiro de artistas brasileiros”. Em entrevista à Agência Senado, ele disse que a aprovação de projetos como o que prevê a Lei Paulo Gustavo é essencial para que esses profissionais continuem suas atividades, proporcionando qualidade de vida à população. 

O músico observou que, além de danos financeiros, os artistas sofreram prejuízos de performance ao longo da pandemia. Ele lembrou que os artistas se preparam por meses, e até anos, para se apresentar em público, mas que, sem renda garantida, muitos precisaram buscar novas formas de sobrevivência e foram obrigados a deixar os ensaios e as preparações.  

— Arte é uma necessidade humana, e pudemos perceber isso durante a pandemia, pois muitas pessoas se utilizaram dela para manter a saúde mental. De início, imaginava-se que seria algo temporário, mas as restrições tiveram continuidade. Por terem passado muito tempo longe das atividades, esses profissionais, como eu mesmo, agora precisam se dedicar muito mais para recuperar o tempo perdido e voltar a se manter da arte. Então, o empenho do Senado para nos ajudar nestes tempos tão difíceis tem sido fundamental — declarou Luis Fernando.

Plano Nacional de Cultura

Em maio, o Senado aprovou o PLV 5/2021, projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 1.012/2020. Esse texto, que também foi aprovado na Câmara, prorrogou a validade do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. O PNC está previsto na Constituição e orienta o poder público na formulação de políticas públicas para a área. Instituído em 2010 pela Lei 12.343/2010, o PNC teria duração de dez anos e seria encerrado em dezembro do ano passado.

Além da prorrogação até o fim de 2022, o PLV incluiu outros dispositivos na lei, como o que trata do monitoramento, do acompanhamento e da avaliação de atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional (como é o caso da pandemia de covid-19).

Um dos itens incluídos no PLV pelos parlamentares determina que, no último ano de vigência do Plano Nacional de Cultura, caberá ao Congresso Nacional promover seminários e debates com representantes da área de cultura para “elaborar o plano seguinte a partir de instâncias e canais efetivos de participação social”. Isso foi vetado pela Presidência da República, mas esse veto (VET 23/2021) acabou sendo derrubado por senadores e deputados federais em 17 de dezembro — no Senado, foram registrados 55 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção do veto.

Leis e vetos

Em pronunciamento feito em 20 de dezembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a atenção que os parlamentares deram ao setor cultural ao longo de 2021. Ele ressaltou o empenho dos senadores para apresentar “uma produção legislativa de alto nível, oferecendo soluções efetivas para os mais variados problemas do país”.

Pacheco citou, entre as propostas aprovadas e transformadas em lei, o PL 795/2021, projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas. Essa matéria deu origem à Lei 14.150/2021.

O presidente do Senado também citou o PL 5.638/2020, que deu origem à Lei 14.148/2021 e instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

A Presidência da República, no entanto, apresentou vetos a esses dois projetos.

Em junho, o Congresso derrubou os 12 vetos parciais apresentados ao PL 795/2021. Com a derrubada, foram reincorporados ao texto dispositivos como o que prevê a prorrogação automática, por dois anos, dos prazos para aplicação dos recursos liberados para atividades culturais, bem como da prestação de contas dos projetos já aprovados por órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pelo setor. Também foram reincorporados os dispositivos que permitem a estados, Distrito Federal e municípios realizarem despesas no exercício de 2021 com base em recursos transferidos para ações emergenciais durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia (oficialmente encerrado em 31 de dezembro de 2020).

Ainda falta a análise do Veto 19/2021, que a Presidência da República apresentou ao PL 5.638/2020. Isso pode ocorrer em fevereiro. Esse veto afetou uma série de medidas financeiras que teriam o objetivo de apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias e indenizações para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%.

Fonte: Agência Senado

Tesouro: setor público pode ter primeiro superávit primário desde 2013

Déficit menor do governo e saldo dos estados favorecem resultado

O setor público consolidado, que inclui o governo federal, estados, municípios e empresas públicas, pode fechar 2021 com superávit primário nas contas públicas, prevê o Tesouro Nacional. Este seria o primeiro resultado positivo desde 2013. De lá pra cá, as contas públicas acumulam oito anos consecutivos de déficit primário. O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos com juros. 

A informação foi dada nesta quarta-feira (29) pelo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, durante coletiva de imprensa. “Hoje a gente tem uma forte indicação que haverá superávit primário em 2021 considerando todo o setor público geral. Seria o primeiro superávit primário desde 2013”, disse.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será menor do que o previsto inicialmente, ficando abaixo do superávit primário das contas estaduais. 

“De janeiro a novembro, no Governo Central a gente tem um déficit de R$ 49 bilhões. Estados e municípios estavam com superávit de R$ 100 bilhões. Esses R$ 100 bilhões vão diminuir, porque esse mês de dezembro tem mais despesas, e os R$ 49 bilhões [de déficit do Governo Central] vão subir um pouco. Se for, por exemplo, cerca de R$ 70 bilhões [de déficit] do Governo Central e o dos estados for [superávit], por exemplo, de R$ 75 bilhões, a gente está falando de um superávit primário de uns R$ 5 bilhões”, disse Valle. 

Em novembro, as contas públicas do governo federal tiveram saldo positivo de R$ 3,9 bilhões, melhor desempenho desde 2013. 

Com informações da Agência Brasil

JUSTIÇA

Confederação de metalúrgicos questiona consulta pública sobre vacinação de crianças

Segundo a entidade, a obrigatoriedade da medida deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), ato do Ministério da Saúde que determinou a realização de consulta pública, entre 23/12 e 2/1/2022, sobre a vacinação contra a Covid-19 nas crianças de cinco a 11 anos de idade. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 929, a entidade também contesta “omissão inconstitucional” da União por não determinar a imediata vacinação desse grupo.

O ato questionado é da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid/MS), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Segundo a CNTM, não é cabível que depois de mais de 600 mil mortes e de estudos mundialmente acatados, inclusive recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o Poder Executivo pretenda adiar a imposição de vacina à população entre cinco e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito.

A CNTM argumenta que a obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia, tendo em vista que, além do imperativo de solidariedade social, o grupo dessa faixa etária é vetor da doença, “fator ainda mais agravante à população, considerando-se o momento de iminente retorno às aulas presenciais”.

Com essas razões, a confederação pede que o Supremo declare a nulidade da Consulta Pública Secovid/MS 1/2021 e de todos os atos decorrentes e que determine à União que torne obrigatória a vacina de crianças e adolescentes, incluindo-a, com urgência, no Plano Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS).

Com informações do STF