Quinta-feira – 04 de Novembro – DESTAQUE DO DIA - ABRACAM NOTICIAS

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: foto \Marcelo Camargo-Agência Brasil

Caged revisa dados e número de vagas criadas recua para 75,9 mil

Houve revisão de dados de demissões

A revisão de dados de demissões fez o saldo de criação de empregos formais no Brasil cair pela metade em 2020. Pelas novas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertas 75.883 vagas no ano passado, queda de 46,8% em relação ao dado anterior de 142.690 vagas.

O indicador mede a diferença entre contratações e dispensas com carteira assinada. Inicialmente, o Caged apontava que haviam ocorrido 15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos no ano passado. Com as revisões, o número de contratações subiu 1,8%, para 15.361.234. As demissões aumentaram 2,2%, para 15.437.117.

Responsável pelo Caged desde a recriação da pasta, em julho, o Ministério do Trabalho e Previdência atribuiu a redução do saldo ao envio de declarações fora do prazo, em meio ao início da pandemia de covid-19 e a adaptação para o novo modelo de declaração eletrônica.

Novo eSocial

Até 2019, as contratações e as demissões eram informadas manualmente. Em janeiro de 2020, o processo passou a ser realizado de forma eletrônica, por meio da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Em março de 2020, pouco depois do início da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia, na época responsável pelo eSocial e do Caged, suspendeu a divulgação das estatísticas por dois meses . Na ocasião, a pasta alegou que, durante o processo de adaptação ao novo sistema, diversas declarações de demissões foram preenchidas de forma errada e que o processo de retificação foi comprometido pela pandemia.

Até aquele momento, apenas os dados do Caged de dezembro de 2019 haviam sido divulgados. Os números só voltaram a ser apresentados no fim de maio de 2020, com os dados de janeiro a abril do mesmo ano e uma nova metodologia que passou a incluir trabalhadores temporários e bolsistas, impossibilitando a comparação com o Caged de anos anteriores.

Justificativa

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência, informou que, mesmo com a revisão dos dados, 2020 continuou a registrar criação de empregos formais. “Ressaltamos que, mesmo com a mencionada revisão, o saldo do Caged de 2020 se mantém positivo, em que pese o pior momento da pandemia da covid-19”, destacou a pasta. Segundo o ministério, o prazo para ajustes dos dados do ano passado acaba no fim de 2021.

“A entrada de dados fora do prazo acontece quando as empresas declaram as informações de admissão e demissão após a competência em que a movimentação se realizou. A possibilidade de realizar esse tipo de declaração já existia no antigo Caged, havendo uma ocorrência um pouco maior neste momento devido ao processo de transição para a declaração via eSocial, que ocorreu para um número significativo de empresas ao longo de 2021”, acrescentou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Com informações da Agência Brasil

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LONDRINA/PR

Vereadores aprovam Lei Geral do Plano Diretor de Londrina em primeiro turno

Após 13 horas de debates, na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL nº 207/2018) que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município. Os parlamentares acataram o texto original da proposta, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), e 100 das 107 emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes do Legislativo e por vereadores. 
Foram rejeitadas as emendas nºs 14, 39, 57, 61, 94 e 98. Já a emenda nº 102 foi retirada de pauta. Todos os outros projetos que estavam previstos para serem votados na sessão também foram tirados de pauta.
O projeto – A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). A proposta foi protocolada na Câmara de Londrina no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas. 
Em plenário, Belinati destacou que o PL foi construído com a participação popular em 20 fóruns de debate, conferências e audiências públicas. Segundo ele, a proposta tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da cidade. “Creio que essa seja a maior oportunidade que Londrina está tendo nos últimos muitos anos de traçarmos uma linha de desenvolvimento sustentável para a cidade. Por que eu digo isso? Os Planos Diretores anteriores foram aprovados, mas em descompasso. O que é descompasso? Hoje entra em debate a Lei Geral do Plano Diretor, depois nós temos nove leis complementares, que talvez sejam mais importantes que a Lei Geral, que apenas dita as diretrizes dos caminhos a seguir. Mas nunca foi possível a gente ter a oportunidade de debater a Lei Geral e, na sequência, todas as leis complementares”, disse. 
Tadeu Felismino, presidente do Instituto (Ippul) disse que uma das características do projeto da Lei Geral do Plano Diretor é evitar a expansão urbana, concentrando a cidade, aproveitando os vazios urbanos. “O objetivo geral da política pública é evitar que as pessoas façam deslocamentos desnecessários. Então, o Plano Diretor também sinaliza no sentido de deixar a cidade mais mesclada. Em vez de se separar [os usos] residencial, comercial e industrial, conciliar para que a cidade seja mais mesclada e, de preferência, que a pessoa possa morar, trabalhar, ir na igreja e ter lazer sem usar um carro”, exemplificou. 
O PL nº 207/2018 apresenta o conceito de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. A matéria prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.
“Cada região tem uma característica, então, o macrozoneamento foi baseado em cima dessas características para justamente vir facilitar aquilo que o Executivo pretende, que é facilitar a abertura de empresas. A gente tem um excesso de zonas residenciais e comerciais que, muitas vezes, burocratizam todo o processo. Então, enxugando essas zonas através do macrozoneamento, podemos ter a possibilidade de zoneamentos mistos, o que pode facilitar na abertura de empresas e no desenvolvimento da cidade”, afirmou o vereador Matheus Thum (PP), vice-líder do Executivo na Câmara.
Próximos passos – Seguindo o Regimento Interno da CML, foi aberto novo prazo, de 7 dias úteis, para os vereadores apresentarem emendas, se assim desejarem, antes do segundo turno. O presidente da Câmara, Jairo Tamura, afirmou que aguarda o envio, pelo Executivo, das leis complementares ao Plano Diretor, como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. 
“Espero que até meados de novembro a gente consiga concluir [a Lei Geral] e já estamos cobrando [do Executivo] a aceleração das leis complementares, para que a atualização do Plano Diretor Participativo não fique muito distante das leis complementares. Não podemos esperar muito porque isso esta travando a cidade de Londrina, o desenvolvimento de empregos e a geração de renda, isso não pode mais ser atrasado para que a cidade não pare após a pandemia”, ressaltou Tamura.

Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

Foram 312 votos a favor e 144 contra

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Senado

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem maior acesso à justiça.

A ADPF 279 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei municipal 735/1983, que criou a assistência judiciária de Diadema, e da Lei Complementar municipal 106/1999, que dispõe sobre a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Acesso à Justiça

Em sua manifestação na sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sustentou que a existência de uma defensoria municipal é incompatível com a Constituição, mas a oferta de serviços de assistência jurídica às pessoas necessitadas não é monopólio da União e dos estados. Segundo ele, permitir ao cidadão mais de uma via de acesso à Justiça potencializa o direito de defesa.

Estrutura insuficiente

No mesmo sentido, o procurador de Diadema, Fernando Marques, defendeu que a Constituição Federal não atribui o monopólio do atendimento jurídico à defensoria pública, cujos serviços não conseguem fazer frente às demandas existentes. O representante da Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Diadema, Pedro Tavares Maluf ponderou que suprimir a assistência judiciária não vai fortalecer as defensorias, mas prejudicar as pessoas que se valem dos serviços prestados pelo município.

Enfraquecimento

Em nome da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Ilton Norberto Robl Filho defendeu a importância do modelo constitucional que atribui às defensorias a prestação de assistência judiciária com dotação orçamentária própria. Representada por Bruno Arruda, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou preocupação com o serviço público em questão, que, a seu ver, enfraquece a instalação de defensorias públicas no interior do país.

Vulnerabilidade social

A maioria do Plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Apesar de entender a preocupação das defensorias públicas em relação ao tema, ela salientou que não houve desrespeito à autonomia da instituição, à necessidade de permanente aperfeiçoamento nem ao trabalho desempenhado pelos defensores públicos.

Os votos que seguiram a relatora destacaram que o município não criou uma defensoria local, apenas disponibilizou um serviço público de assistência jurídica complementar voltado aos interesses da população de baixa renda, minorando a vulnerabilidade social e econômica e incrementando o acesso à justiça.

Direitos fundamentais

Para Cármen Lúcia, o município tem competência para ampliar a possibilidade da prestação de assistência judiciária aos que necessitarem. “Precisamos de um sentimento constitucional que possa aumentar a efetividade constitucional dos direitos fundamentais”, disse.

Ao observar que existem apenas 10 defensores públicos em Diadema, a ministra salientou que não ainda não viu, no país, uma comarca com atendimento suficiente e sem fila. “Nenhuma deu conta da necessidade que se apresenta”, afirmou.

Ela ressaltou que a intenção da Constituição Federal é a de que toda pessoa necessitada tenha acesso ao serviço gratuito de assistência judiciária, que é socialmente adequado, necessário e razoável. Além disso, assinalou que os recursos utilizados são do próprio município.

Acompanharam a relatora a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF.

Divergência

Ficou vencido o ministro Nunes Marques, para quem as leis questionados violam o pacto federativo e o modelo de assistência judiciária gratuita instituído pela Constituição da República, que, a seu ver, atribuiu apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal a tarefa de instituir e manter defensorias públicas. Em seu entendimento, se for prestado pelo poder público, o serviço de assistência judiciária gratuita deve ser implementado por meio da defensoria, que não se insere no âmbito de competência municipal.

STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira

Julgamentos e atendimento ao público deixam de ser virtuais

A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado.

Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais.

O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado.

As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF.

De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos.

O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

Com informações do STF

DESTAQUES CNN

Quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Na madrugada de hoje, a Câmara aprovou o texto-base da PEC dos precatórios em primeiro turno por 312 votos a favor e 144 contrários, e agora precisa julgar os destaques antes da votação de segundo turno. Esta foi a terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o texto para análise dos parlamentares em plenário.

PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada de hoje, por 312 votos a favor e 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares. Além disso, os deputados também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base. As próximas fases devem ocorrer ainda hoje na Câmara. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Leilão do 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza hoje o leilão do 5G, o novo padrão de conectividade móvel que permitirá conexão de internet de alta velocidade no país, e impulsionará o desenvolvimento de tecnologias como internet das coisas (IoT) e veículos autônomos, por exemplo. O processo acontecerá no auditório da Anatel, em Brasília, e pode se estender até a sexta-feira (5), a depender do ritmo com que sejam analisadas as propostas entregues por todas as 15 empresas que se habilitaram para as diferentes faixas de frequência oferecidas.

COP26
A aceleração da transição global para a energia limpa será hoje o foco dos debates da COP26, realizada em Glasgow, na Escócia. A expectativa é que ocorra o anúncio de um acordo — envolvendo ao menos 20 países — para interromper o financiamento de projetos de combustíveis fósseis. Em âmbito nacional, as atenções estarão voltadas ao encontro do Príncipe Charles com governadores brasileiros. Devem participar do encontro pelo menos dois governadores: Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.

Censo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicia, a partir de hoje, a realização de testes para o Censo 2022. Até meados de dezembro, bairros, comunidades e distritos dos 27 estados receberão aproximadamente 250 recenseadores. A pesquisa real será realizada a partir de junho do próximo ano e visitará todos os domicílios do país. Nos testes serão incluídos todas as etapas que irão acontecer no Censo, como os sistemas e equipamentos de coleta, treinamento dos recenseadores, pesquisas sobre o entorno dos domicílios e o modelo misto de entrevistas aplicado durante a pandemia da Covid-19, com opções por telefone, online e presencial.

Eleições 2022
De olho nas eleições do ano que vem, partidos de diversos espectros políticos já se movimentam com o foco voltado para o pleito marcado para outubro de 2022. Mesmo em meio ao feriado nacional, os últimos dias foram agitados, com articulações, anúncios e trocas de nomes importantes de siglas. Entre os destaques estão a migração de Datena e Rodrigo Pacheco para o PSD, a filiação de Sérgio Moro ao Podemos e a disputa de Arthur Virgílio Neto, Eduardo Leite e João Doria nas prévias do PSDB.

Com informações da CNN

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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