TERÇA-FEIRA, 14 de setembro – DESTAQUES - ABRACAM NOTÍCIAS

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa:© Wilson Dias Agência Brasil

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n o t í c i a s

 

 

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, afirmou o presidente em seu discurso. “A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, acrescentou. 

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. 

“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.   

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Governadores e senadores defendem consórcios intermunicipais e interestaduais

Em audiência pública semipresencial nesta segunda-feira (13), governadores e senadores destacaram a importância dos consórcios públicos para a criação de mecanismos que favoreçam o aprimoramento de políticas públicas e a atração de investimentos em diversas áreas, sobretudo nas regiões mais carentes do país.

O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) teve como tema a gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional, prevista na Lei 11.107, de 2005. Essa lei contém as regras para a União, estados, Distrito Federal e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, com a constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

A audiência foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ressaltou que participou da elaboração dessa lei quando esteve à frente da articulação política do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

— Depois de várias experiências reais acontecendo, o que nós fizemos simplesmente foi legalizar isso para que pudesse haver uma pessoa jurídica aceita institucionalmente que representasse uma experiência tão vigorosa — afirmou o senador.

Instrumento legal

Jaques Wagner disse que esse tipo de consórcio é consequência de uma demanda já existente que não dispunha de um instrumento legal, tendo início no âmbito municipal e, mais tarde, estadual. Ele também argumentou que o consórcio é importante para municípios pequenos em termos de população e orçamento, que têm dificuldades para implementar serviços mais amplos de atendimento à população. De acordo com o senador, a ferramenta já possibilitou a criação de 21 policlínicas para atendimento à população do interior da Bahia.

— A busca por consórcio cresceu 66% de 2015 a 2019. Há 491 consórcios que abrangem 4.081 municípios brasileiros. Destes, 3.600 são de pequeno porte — frisou o senador, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Jaques Wagner defendeu ainda que os consórcios possam ter acessos a recursos do Orçamento da União.

— Essa é uma ideia que está prosperando. Que eles possam ter acesso à verba do orçamento público federal, seja por meio de fundos regionais ou emendas parlamentares. Um dos obstáculos que temos é a falta de musculatura. E os consórcios, para mim, representam a maturidade da classe política brasileira — declarou.

O senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da CDR, disse que, antes mesmo da entrada em vigor da Lei dos Consórcios Públicos, disseminavam-se pelo pais experiências de gestão pública compartilhada. Segundo ele, a formalização legal impulsionou o consorciamento, que ganhou importância em diferentes regiões do país, sobretudo nos pequenos municípios, que estariam se destacando na implementação de políticas públicas.

Collor ressaltou que a colaboração de governos locais permite a contratação de serviços a custos mais baixos, e pode representar estímulo e fortalecimento de gestão pública de melhor qualidade e eficiência. Ele disse que, em Alagoas, os consórcios estão presentes nas áreas de coleta de lixo, saúde e veterinária.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há duas vantagens nos consórcios: a otimização administrativa do conjunto, tanto na receita como na despesa, e o fortalecimento políticos dos seus integrantes.

Planejamento e defesa ambiental

Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias defendeu a importância dos consórcios públicos para o desenvolvimento regional. Ele informou que o Consórcio Nordeste reúne nove estados com cerca de 53 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) de mais de R$ 1 trilhão. Esse consórcio conta um comitê científico e 18 câmaras técnicas, nas áreas de saúde, educação, assistência social, turismo, cultura e energia, entre outras, que, segundo Wellington, permitem trabalhar modelagens de investimentos.

— [O Consórcio Nordeste] É um instrumento dos estados. Criamos a Previdência Nordeste complementar, que garante a autonomia dos fundos com regra de aplicação que tem a ver com a poupança de cada estado e possibilita melhores resultados nas aplicações com linha de fiscalização. A gente precisa ter uma área de referência junto ao governo federal. Essa integração com o governo federal é fundamental. É possível atuar na melhoria dos serviços. É um instrumento inovador e importante por parte dos municípios e estados e, com certeza, teremos ao longo do tempo bons resultados em favor da nossa população — argumento Wellington.

Governador do Maranhão e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Flávio Dino afirmou que o mecanismo tem como temática prioritária a questão ambiental. Ele disse que os estados receberam recursos repatriados pela Lava Jato e os aplicaram em programas de valorização de parques e combate às queimadas.

— O consórcio funciona como um interlocutor da região, visando a recursos para que haja aporte em quatro eixos: freio ao desmatamento, produção sustentável, tecnologia verde e inovação e estrutura verde.

Flávio Dino declarou que o fortalecimento dos consórcios exige liderança nacional, e que o Senado pode ser o eixo estruturante dos consórcios. Ele também defendeu a discussão de uma legislação de fomento para que consórcios possam captar recursos dos fundos regionais de desenvolvimento.

Saneamento e desburocratização              

Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges argumentou que o consórcio público é fundamental para levar adiante o desenvolvimento dos municípios. Como exemplo, ele citou a área do saneamento.

— 40 milhões de pessoas no Brasil não sabem o que é tomar um copo de água potável. Como superar essa chaga? Não podemos admitir que continuemos assim. É importante e fundamental unir as cidades em bloco para que elas possam ter escala e mostrar bons projetos para fazer a captação de recursos públicos e dialogar com a iniciativa privada, que vai atuar com quase R$ 600 bilhões em função do Marco Geral do Saneamento.

Victor Borges também apontou a necessidade de desburocratização dos consórcios intermunicipais.

— Precisamos de legislação para apoiar o consórcio, não só a lei de 2005, mas leis que desburocratizem a vida do parlamentar que quer botar verba na região por meio dessa autarquia. Não haverá espaço no mundo se não tratarmos da questão de recursos de forma compartilhada e estudando os impactos ambientais. Os consórcios serão hoje e doravante um mecanismo eficiente, transparente e de honradez da aplicabilidade dos recursos públicos, de maneira consentânea com a realidade — afirmou.

Prefeito de Andaraí (BA) e presidente da Federação Baiana de Consórcios Públicos, Wilson Paes Cardoso disse que o consórcio é importante para o desenvolvimento regional dos municípios de pequeno porte, sobretudo na área de infraestrutura. Cardoso afirmou, porém, que faltam políticas públicas direcionadas para que os recursos cheguem aos seus destinos por meio do consórcio e permitam o desenvolvimento, por exemplo, obras de potencial turístico. Ele sugeriu que as emendas parlamentares e de bancada sejam direcionadas diretamente para os consórcios, e que a inadimplência dos municípios consorciados seja descontada dos fundos de participação, como forma de dar mais agilidade à execução de diversas obras.

Fonte: Agência Senado

 

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Câmara debate com a Petrobras situação da operação das termelétricas e o preço dos combustíveis

“A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas”, disse o presidente da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (14), às 9 horas, com a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para debater a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa.

“Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? O plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós.  A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de suas redes sociais.

O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e assinado por líderes e deputados de diversos partidos.

Danilo Forte destaca que o Brasil vive atualmente uma grave crise hídrica, exatamente vinte anos após enfrentar um drástico racionamento de energia. “A crise desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas no começo do ano se agrava mais ainda com os atrasos em investimentos de geração e de transmissão”, afirma.

Danilo Forte destaca que o Brasil faz, nesse contexto, uso recorde de termelétricas movidas a gás e carvão mineral, fontes campeãs em poluição atmosférica. “Essa situação configura-se claramente um retrocesso”, acrescenta.

Rito da sessão
– Abertura pelo presidente Arthur Lira
– Palavra ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, por dez minutos
– Palavra ao presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Edio Lopes (PL-RR), por dez minutos
– Palavra ao deputado Danilo Forte por dez minutos
– Deputados inscritos pelas lideranças, por cinco minutos cada um
– O presidente da Petrobras terá dez minutos de resposta a cada dez oradores
– Os líderes poderão falar por cinco minutos cada
– O líder partidário poderá autorizar que representante do partido agregue o tempo de líder (cinco minutos) ao tempo destinado à cada bancada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

OUTROS DESTAQUES

DESTAQUES – CNN

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Terça-feira, 14 de setembro de 2021

Mais de 37 mil presos em penitenciárias do estado de São Paulo serão beneficiados hoje com a saída temporária. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o direito só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A portaria N 2./2019, que definiu as datas das chamadas popularmente “saidinhas”, determina que os presos comecem a ser soltos a partir das 6h. Os beneficiados devem retornar às prisões no próximo dia 20 de setembro, às 18h.

Saidinhas

Um total de 37.071 presos em penitenciárias de São Paulo serão beneficiados hoje com a saída temporária – as chamadas “saidinhas”. “As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana do mês, a partir das 6 horas (quando o preso, previamente autorizado, poderá deixar o presídio), encerrando-se às 18h da segunda-feira seguinte (oportunidade em que o condenado deverá ter retornado à unidade prisional)”, diz trecho da autorização judicial. Os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte, como latrocínio, por exemplo, não têm direito à saída temporária.

CPI

A CPI da Pandemia espera receber hoje para prestar depoimento o empresário Marcos Tolentino, que faltou à oitiva prevista anteriormente após alegar um mal estar um dia antes de embarcar para Brasília. Agora, porém, a CPI está munida de uma autorização judicial para realizar condução coercitiva do advogado, apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank, fiadora da Precisa Medicamentos no contrato da vacina Covaxin. O depoente tentou apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não fosse obrigado a comparecer no Senado, mas o pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia.

iPhones

A Apple promove hoje o seu tradicional evento de apresentação de novos produtos ou modelos. A expectativa é que a empresa lance uma nova geração de iPhones que tenha bateria mais duradoura, mais espaço de armazenamento e novidades no sistema de câmera, que passaria a ter formato diagonal. Especialistas apostam em quatro novos iPhones: 13 mini, 13, 13 Pro e 13 Pro Max. Mas é possível que haja um modelo 12S. Existem ainda rumores de que a Apple está prestes a abandonar a entrada para o carregador lightning em seus iPhones.

Juros

A vida não está fácil para o Banco Central, o braço do governo cuja função é dosar os juros para manter a inflação controlada. A inflação não para de subir e bater recordes. Em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,9% – o maior para o mês em 21 anos – e acumulou 9,7% em 12 meses. Com isso, o BC está tendo que correr atrás com os juros: a Selic, a taxa básica da economia, já foi esticada da mínima de 2%, no começo do ano, para 5,25%, agora. Até o fim do ano, analistas já calculam que a taxa de juros deva continuar subindo até chegar aos 8% ou 8,5% – o que será um banho de água congelante sobre um crescimento econômico que já enfrenta dificuldades de engrenar.

Bolsonaro e Mourão

Visando as eleições de 2022, Bolsonaro e Mourão parecem estar em um bom momento. A lavagem de roupa suja aconteceu em uma reunião no dia 31 de agosto, no Palácio do Planalto, segundo interlocutores de ambos os lados. Ali, estabeleceram um acordo tácito que consiste em Bolsonaro sinalizar apoio à pretensão de Hamilton Mourão de se candidatar a senador pelo Rio Grande do Sul no ano que vem e, por outro lado, Mourão tentar se pronunciar menos sobre assuntos da República. Em entrevista exclusiva ao analista de Política da CNN Caio Junqueira, realizada durante uma viagem de Hamilton Mourão ao sul do Pará, pela Amazônia oriental, o vice-presidente reforçou sua lealdade a Jair Bolsonaro.