Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

 

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 N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE G1

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Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses

Benefício acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e outubro. Valores não foram detalhados; regra em vigor prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375.

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na nota em que anunciou a medida, contudo, o governo não informou os valores das parcelas.

Pela regra em vigor, os valores do auxílio variam conforme a composição familiar:

• pessoas que moram sozinhas: R$ 150 por mês;
• mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
• demais beneficiários: R$ 250 por mês.

O calendário completo de pagamento ainda precisa ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos.

Os pagamentos são feitos por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM.

Custo

Além do decreto, o governo anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória a fim de abrir crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

>>> Relembre no vídeo abaixo o anúncio do governo de que o auxílio seria prorrogado:

Paulo Guedes diz que vai prorrogar em mais 3 meses auxílio emergencial https://globoplay.globo.com/v/9658708/

Pandemia

O auxílio emergencial foi pago em 2020 e retornou em abril deste ano, com quarto parcelas, em razão da continuidade da pandemia.

A prorrogação por mais três meses (agosto, setembro e outubro) já tinha sido anunciada pelo governo nas últimas semanas, mas faltava a formalização.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro, porém, não descarta a hipótese de mais uma prorrogação, se a vacinação atrasar.

O plano do governo, contudo, é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” até o fim do ano o programa Bolsa Família.

Os ministérios da Cidadania e da Economia discutem aumentar o valor médio do Bolsa Família, atualmente em cerca de R$ 190, e flexibilizar os critérios de acesso para que mais famílias recebam o benefício.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Assessoria Especial de Comunicação Social

Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19

Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

DESTAQUES CNN

 

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Covid-19

Depois de a pandemia de Covid-19 atingir um de seus piores momentos no Brasil, dados do Ministério da Saúde revelam que o número de mortes pela doença teve uma queda nos últimos dois meses. O patamar, no entanto, segue alto: foram 55 mil mortes no último mês. Dados da plataforma InfoTracker, da USP e da Unesp, apontam o alerta para a taxa de contaminação, hoje em 1,22. Cada 100 pessoas que contraem o vírus transmitem, em média, para outras 122 pessoas, o que representa uma aceleração do contágio.

Vacinação

O Brasil já aplicou 105 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, um número alto, mas apenas um terço das cerca de 330 milhões que estima-se, segundo dados do IBGE, correspondam a duas doses para os 160 milhões de brasileiros acima dos 18 anos. A boa notícia é que, segundo dados compilados pela analista da CNN Raquel Landim, o Brasil pode ter uma “sobra” de 300 milhões de doses caso os laboratórios fornecedores cumpram os contratos assinados com o país. O total vai permitir ao país vacinar adolescentes, dar eventuais doses de reforço a idosos e profissionais da saúde e se preparar para uma possível revacinação em 2022.

Papa Francisco

O Papa Francisco, de 84 anos, foi operado no domingo (4) em um hospital em Roma e passa bem. Segundo o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, o pontífice passou por uma cirurgia programada para tratar uma inflamação do cólon, também conhecida como diverticulite. São sacos ou bolsas nas paredes do cólon, que em geral são assintomáticos, mas podem causar desconfortos e sangramentos. Conheça o histórico de saúde e de cirurgias do Papa Francisco.

Manifestações

Protestos a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro e pela retomada do auxílio emergencial de R$ 600 foram realizados no sábado (3) em 25 capitais brasileiras. Os maiores atos foram no Rio de Janeiro, pela manhã; e em São Paulo, na parte da tarde. Na capital paulista, um grupo depredou pontos de ônibus e uma agência bancária, já no encerramento do protesto. Previstas apenas para o final do mês, as manifestações foram antecipadas após novas suspeitas a respeito das negociações por vacinas e depois de Bolsonaro se tornar investigado no STF por suposta prevaricação no caso Covaxin. Entenda os próximos passos.

Voto impresso

Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ser contra a proposta que adota o voto impresso acoplado à urna eletrônica a partir de 2022. O senador, no entanto, afirmou que permitirá a discussão na Casa, caso a proposta passe pela Câmara, onde deve ser votada nesta semana. Partidos que representam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados estão se posicionando contra. Também à CNN, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reafirmou a confiança na urna eletrônica. A proposta do voto impresso é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que alega existirem fraudes no processo eleitoral. Instado pela Justiça a provar suas acusações, o presidente, até esse momento, não o fez.

DESTAQUES PODER 360

 

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Pazuello vai ao Alvorada em meio a pressão da CPI sobre o governo

General era ministro da Saúde na época de suposto pedido de propina em negociação para compra de vacinas

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, atual secretário de Estudos Estratégicos no Palácio do Planalto, esteve na residência oficial da Presidência da República, onde mora Jair Bolsonaro, neste domingo (4.jul.2021). Chegou por volta das 11h50 e deixou o local aproximadamente às 13h.

Pazuello estava no banco de carona do carro. Usava máscara, estava com o para-sol abaixado e o braço levantado na altura da janela do veículo. A posição dificultava a captura de imagens na saída do palácio.

O Poder360 tentou contato com o ex-ministro por mensagem e por telefone para perguntar o motivo da visita, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O general foi o ministro da Saúde mais longevo do governo Bolsonaro até agora. Esteve à frente da pasta durante a maior parte da pandemia. A forma como o governo lida com o coronavírus é alvo da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid no Senado, que tem pressionado o Executivo.

A relevância política do colegiado estava em declínio até 25 de junho, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse na CPI que havia informado a Jair Bolsonaro da existência de supostos indícios de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro demonstrou desconfiar que o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estivesse envolvido no caso. Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber autorizou abertura de inquérito na 6ª feira (2.jul.2021) para apurar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao deixar de informar a suposta irregularidade à Polícia Federal. Prevaricação é quando um agente público deixa de tomar uma atitude para satisfazer interesse pessoal. Entenda nesta reportagem o que pode acontecer a partir da abertura do inquérito.

O Ministério Público Federal, também na 6ª feira (2.jul.2021), enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra Pazuello. Ele é acusado de causar danos de R$ 122 milhões à União.

Dias depois da fala de Miranda, em 29 de junho, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista em que o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse que havia tentado vender 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca ao Ministério da Saúde.

Na negociação, seguindo Dominguetti, o diretor de Logística da pasta teria pedido propina de US$ 1 por dose do imunizante. Teria sido em 25 de fevereiro, época em que Pazuello ainda comandava o Ministério da Saúde. Entenda o caso nesta reportagem.

No mesmo dia em que o suposto pedido de propina foi divulgado, Roberto Dias teve a demissão anunciada pela Saúde. Em depoimento à CPI, no dia 1º de julho, Dominguetti repetiu que houve pedido de propina.

O próprio general depôs ao colegiado, antes de esse caso vir a público. A CPI tem uma nova convocação do ex-ministro aprovada, também anterior à divulgação das acusações. Não há, porém, uma data certa para nova oitiva.

Mais cedo, também neste domingo, esteve no Palácio da Alvorada o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele deixou a residência oficial da Presidência da República antes da chegada de Pazuello.

ESTADÃO – DESTAQUE de hoje

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Mitos em concordata

Ninguém mais teme as ameaças de convulsão caso Bolsonaro não seja obedecido

*Rosângela Bittar

A nova explosão de agressividade de Jair Bolsonaro e sua militância é sinal de que não está dando certo o projeto de continuidade no poder a qualquer custo. Estão em perigo duas certezas que fundamentam a campanha eleitoral intensiva a que o presidente submete o País. Primeiro, o voto impresso. Perdeu apoio e sentido a fantasiosa desconfiança na urna eletrônica. Segundo, esfacela-se o mito de governo incorruptível, marca que ele próprio se atribui, contra todas as evidências. 

Ninguém mais teme as ameaças de convulsão social caso Bolsonaro não seja obedecido. Uma intenção de golpe desmoralizada, tanto pelo Congresso, que não deve votar a lei, quanto pela Justiça Eleitoral, que a aplicaria a contragosto. Oficialmente, 11 partidos se manifestaram contra tal retrocesso. Bolsonaro terá que inventar outra maneira de deflagrar uma crise institucional caso seja derrotado nas urnas. O projeto de uma infinita recontagem de votos, com a indefinição eterna dos resultados, terá de esperar por novo pretexto. O modelo Trump não colou nos Estados Unidos e dificilmente dará certo no Brasil, embora a democracia, aqui, seja mais frágil. 

Já o discurso de ausência de corrupção no governo choca-se frontalmente com a realidade, agora demonstrada tanto na CPI da Covid, como no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União. O caso da vacina indiana Covaxin é exemplar de um dos métodos que o governo usa para sustentar sua propaganda enganosa: se descoberta uma armação, logo é desfeita antes que o crime se consuma. Depois da denúncia, age-se como se não tivesse sido urdida. 

Esta prática de desmanchar o malfeito só quando denunciado repete-se em outras situações suspeitas de envolverem corrupção. O escandaloso caso dos computadores do MEC até hoje é tratado com um silêncio constrangedor. As “rachadinhas”, assíduas no rol de denúncias contra parlamentares da família presidencial, são esquecidas na lista de corrupção mas não apagadas. As ligações pessoais com empresas em intermediações relatadas na CPI da Covid, outro tipo de incidência irregular na folha corrida da atual administração.

Os processos do ex-ministro Ricardo Salles dispensam registro. O disfarce, neste escalão, é outro: quando o cerco está prestes a se fechar, Bolsonaro tira o indigitado do cargo, como se o sujeito não tivesse pertencido jamais ao governo. O ministro Rogério Marinho até hoje não explicou o rateio de um orçamento secreto entre a elite da base aliada. Nem os demais ministros que se utilizaram do mesmo expediente.

A área de Saúde é emblemática por causa da pandemia que já tirou a vida de 515 mil brasileiros. Só no Tribunal de Contas da União há mais de 40 processos em tramitação, do kit covid à cloroquina, da compra de aventais à omissão na aquisição de vacinas. 

Há três semanas, o TCU suspendeu uma compra superfaturada de tratores para a ICMbio. Mais do que licitação, tratava-se de uma “ata registro”, uma espécie de guarda-chuva: quem quiser adquirir o produto, adere, tornando desnecessárias outras licitações. 

O negacionismo de Bolsonaro é um vício renitente e incide nestas operações suspeitas. Ontem mesmo, ele negou, candidamente, que tenha conhecimento do que se passa nos ministérios. Mas foi no seu governo que o País viu reduzir-se a capacidade de controle das irregularidades. O Brasil piorou nos índices de corrupção entre os 15 países da América Latina acompanhados por instituições americanas e inglesas. Entre os fatores negativos determinantes está uma recorrente mania de Bolsonaro: a tentativa de subordinação de instituições que deveriam ser independentes. 

O dramático brado do ministro Onyx Lorenzoni contra os que denunciam casos de corrupção no governo Bolsonaro, jurando pureza administrativa há 30 meses, soou completamente falso. Canastrice pura.

, *COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS

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Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
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