Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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n  o  t  í  c  i  a  s

Exército decide não punir Pazuello por participação em ato político com Bolsonaro

Comandante do Exército avaliou que 'não houve transgressão disciplinar' e arquivou caso. Estatuto das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos.

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Pazuello durante depoimento para a CPI da Covid — Foto: Sergio Lima/AFP

O Exército Brasileiro informou nesta quinta-feira (3) que decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um evento político com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último dia 23.

Segundo a corporação, "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar" por parte de Pazuello. Com a decisão do comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o processo disciplinar foi arquivado.

O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato que gerou o procedimento disciplinar (veja detalhes abaixo), Pazuello chegou a subir no trio elétrico com Bolsonaro e fazer um breve discurso.

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A punição para Pazuello poderia ir de advertência a prisão. Nos bastidores, Bolsonaro defendeu que o ex-ministro não fosse punido. Além de militar da reserva, o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas – por isso, superior hierárquico ao comandante do Exército.

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5 pontos sobre: Pazuello escapa de punição do Exército

A presença do general, que chegou a fazer um rápido discurso ao lado de Bolsonaro, foi criticada inclusive por militares. O vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para "evitar que a anarquia se instaure dentro" das Forças Armadas.

"Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro", afirmou Mourão a jornalistas no dia seguinte ao ato político.

O ex-ministro da Saúde voltou a ser bem avaliado no governo após seu depoimento à CPI da Covid, quando foi acusado por senadores de mentir. Após a participação no ato, sem máscara, Pazuello deve ser chamado a depor novamente à comissão parlamentar no Senado.

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O ato no Rio

O evento com Bolsonaro e Pazuello aconteceu no Rio de Janeiro, dois dias após o ex-ministro da Saúde ser ouvido pela CPI da Covid no Senado e questionado sobre as falhas do governo no enfrentamento à pandemia. Ao falar com apoiadores e acenar de cima do trio, nem Pazuello nem Bolsonaro usavam máscaras.

Eduardo Pazuello chegou a apresentar defesa no processo disciplinar a que respondeu junto ao Exército. O militar argumentou que o evento questionado não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral, e porque Bolsonaro não é filiado a partido político.

Pazuello é general da ativa do Exército e comandou por quase um ano o Ministério da Saúde, sendo demitido por Bolsonaro em março. Atualmente, o médico Marcelo Queiroga é titular na pasta – o quarto desde o início da pandemia em 2020.

Nesta semana, já respondendo ao processo disciplinar no Exército por conta do ato com Bolsonaro, Pazuello foi nomeado para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (veja no vídeo abaixo). Entre um cargo e outro, o general chegou a ser reincorporado ao Exército.

No último dia 1º, em cerimônia no Planalto, Bolsonaro chegou a pedir aplausos para Pazuello – outra atitude que foi vista por militares da ativa como uma afronta ao Exército.

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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é nomeado para novo cargo no governo Bolsonaro

Íntegra

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Exército:

Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.

Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

Bolsonaro diz que "ninguém interfere" em decisões das Forças Armadas

Sem citar Pazuello, presidente comentou punições em sua live semanal

No mesmo dia em que Exército arquivou processo envolvendo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello , o presidente Jair Bolsonaro afirmou que é comum instituição optar por não representar contra militares. Em sua live semanal, Bolsonaro afirmou que "ninguém interfere" em decisões de punição nas Forças Armadas e citou episódio no qual, quando tenente, foi propor uma punição a um soldado, mas seu superior pediu que "se colocasse no lugar" do punido. O processo contra Pazuello tinha como objetivo apurar a participação do ex-ministro em um ato político com o presidente .

"A punição existe nas Forças Armadas. Ninguém interfere. A decisão é do chefe imediato do comandante da unidade. A disciplina só existe porque realmente o nosso código disciplinar é bastante rígido. Agora, já aconteceu. Eu me lembro uma vez em, 1980, levei um aparte de um soldado. Levei esse aparte para o subcomandante, ele leu e falou: 'Volta aqui à tarde. Te peço uma coisa, se coloca no lugar de quem você está punindo para ver se procede essa rigidez toda'", disse Bolsonaro.

"Eu voltei à tarde e falei: 'Major, não pretendo mais representar o soldado. Realmente não houve transgressão disciplinar por parte do soldado'. Isso é comum acontecer", concluiu.

Com informações da Agência Globo

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Brasil se aproxima dos 470 mil mortos pela pandemia de Covid-19

Foram 83.391 infecções nas últimas 24 horas, além das mais de 1.682 mortes. Total de óbitos no país está em 469.388

O Brasil se aproxima da marca de 470 mil mortes desde o início da pandemia de Covid-19 no país. Nesta quinta-feira (3), o Brasil registrou 1.682 mortes pela doença, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com a atualização, o Brasil chegou ao número de 469.388 mortes. Já o número de infectados está em 16.803.472, com 83.391 novas infecções nas últimas 24 horas.

O ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (113.441), Rio de Janeiro (51.320) e Minas Gerais (40.880). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (1.649), Amapá (1.712) e Acre (1.680).Continua após a publicidade

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com mais de 3,3 milhões de casos. Minas Gerais, com 1,6 milhão, e Rio Grande do Sul, com pouco mais de 1,1 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de Covid-19 é o Acre, com 82.937.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

Desde o início de junho, o Conass divulga os números da pandemia da Covid-19 por conta de uma confusão com os dados do Ministério da Saúde. As informações dos secretários de saúde servem como base para a tabela oficial do governo, mas são publicadas cerca de uma hora antes.

Com informações do IG

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'Fiquei perplexo', diz Marco Aurélio, do STF, sobre decisão do Exército de isentar Pazuello

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse "perplexo" com a decisão do Exército de arquivar processo que apurava a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro. — Como cidadão e integrante do Judiciário, fiquei perplexo. Como integrante da turma Euclydes Figueiredo da Escola Superior de Guerra de 1983, eu aprendi que disciplina e hierarquia são fundamentais paras as Forças Armadas — disse o ministro ao GLOBO.

Com aposentadoria marcada para o dia 5 de julho, o decano explicou que a perplexidade foi gerada pela sinalização de que "haveria uma punição".

— Porque era mesmo um palanque, era só constatar que ao lado [de Pazuello] estava um deputado federal que acompanha sempre o presidente da República. Deputado federal é político — afirmou.

Além do decano, integrantes da Corte ouvidos reservadamente entendem que a opção pelo arquivamento do processo disciplinar contra o general da ativa desgasta a imagem das Forças Armadas, colaborando para uma perda de credibilidade da instituição.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello".

No dia 23 de maio, Pazuello participou e discursou de um ato feito por Bolsonaro após um passeio de moto no Rio de Janeiro. O procedimento administrativo foi aberto porque militares da ativa não podem se manifestar politicamente.Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa oficial e afirmou que ato não era político-partidário porque que Bolsonaro não é filiado a nenhum partido e que não há campanha em andamento no país. O argumento foi reforçado pelo presidente, que, sem referir-se ao procedimento, disse no mesmo dia que o ato não teve "viés político".

Com informações de O Globo

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Receita Federal rastreou investigações contra Bolsonaro, primeira-dama, ex-mulheres, filhos e Queiroz

A Receita Federal solicitou uma devassa em seus sistemas para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.

O levantamento foi solicitado pelo fisco no ano passado ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão responsável pela guarda das informações dos sistemas da Receita Federal.

A devassa também abrangeu acessos aos dados fiscais de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontado como operador financeiro do esquema da "rachadinha" no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa.

O levantamento foi muito mais amplo do que apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da "rachadinha" tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não são alvo da investigação contra o senador. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.

A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro. O valor foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e publicado nesta quarta-feira (2) pelo site Metrópoles.

Procurada, a Receita afirmou que não iria se manifestar sobre a amplitude das pesquisas.

A mobilização da estrutura do governo em favor de Flávio foi revelada em outubro pela revista Época. Na ocasião, soube-se que as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires recorreram à Receita e ao Serpro para tentar descobrir em que momentos os dados fiscais do senador e de sua mulher foram acessados.

O motivo manifestado pela defesa era o de que o relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que originou a investigação das "rachadinhas" continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados viriam, na verdade, da Receita Federal.

A suspeita da equipe de Flávio era que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo Intercept Brasil, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.

A prática é conhecida como "fishing expedition", no qual investigadores acessam dados fisciais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de possíveis irregularidades.

As advogadas também acionaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sob a justificativa de que as supostas fraudes atingiam um membro da família de Bolsonaro. À época, o órgão afirmou que, após análise, concluiu que não tinha atribuição sobre o caso e não realizou nenhuma ação.

As petições apresentadas pelas advogadas aos órgãos públicos solicitavam apenas informações sobre acessos aos dados de Flávio e sua mulher, Fernanda, seus clientes alvos das investigações.

Contudo ofício do Serpro obtido pela Folha de S.Paulo mostra que o pedido de levantamento feito pela Receita foi muito maior do que o apontado como necessário pelas advogadas e incluiu pessoas que nem sequer eram mencionadas no caso do senador.

Todas elas fazem parte do entorno familiar próximo do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, as ex-mulheres Ana Cristina Siqueira Valle e Rogéria Bolsonaro, além de Queiroz.

Queiroz se tornou o pivô da investigação contra Flávio após o Coaf identificar movimentações consideradas atípicas em sua conta bancária. Uma das transações descritas no relatório é o repasse de R$ 40 mil para Michelle Bolsonaro.

Carlos é alvo de outra investigação do MP-RJ sob suspeita de práticas semelhantes à "rachadinha" atribuída a Flávio. A outra investigada neste caso é Ana Cristina, que foi chefe de gabinete do vereador na Câmara por sete anos, além de ter nomeado 17 parentes nos gabinetes da família.

De acordo com o documento do Serpro, a devassa nos nove CPFs foi pedida pela Coordenadoria-geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da Receita. Ela solicitou uma apuração especial, meio pelo qual se obtém todo e qualquer "log", como são chamados os arquivos sobre as consultas aos sistemas do Fisco.

Os "logs" indicam a data e o nome do auditor responsável pela consulta aos dados fiscais dos contribuintes. Caso não haja justificativa para a atuação, o servidor pode ser punido pelo acesso imotivado.

O resultado da apuração especial, porém, também permite identificar investigações legais ainda em sigilo contra o dono do CPF analisado.

Segundo o documento, a demanda da Cotec foi feita no dia 28 de agosto de 2020, três dias após as advogadas terem relatado suas suspeitas ao presidente e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e dois dias depois delas terem se encontrado com o secretário da Receita, José Barros Tostes Neto.

O ofício afirma que o resultado do pedido "foi separado em dois lotes". O papel não informa as conclusões das apurações especiais nem para onde foram enviadas.

A tese sobre acesso imotivado a dados de Flávio foi inspirada num grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito. Contudo eles têm sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a alegação de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.

Ainda assim, a movimentação das advogadas teve efeito na estrutura da Receita. O auditor-fiscal Christiano Paes Leme Botelho, apontado pelo grupo como responsável pelos acessos imotivados, foi exonerado em dezembro do cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07).

Botelho nega irregularidades na sua atuação.

O corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, também chegou a ter o cargo ameaçado. O mandato de dois anos conferido ao posto, porém, deu tempo para que ele garantisse a permanência. Há possibilidade, agora, de ser reconduzido em julho.

Com informações da FOLHAPRESS

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