A ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na tarde de ontem (28) o Seminário "Capacitando os Vereadores do Brasil para o novo mandato", que deu início no dia 25 de maio de 2021, no Hotel San Marco em Brasília.
A direção da entidade nacional, cumpriu todos os protocolos de segurança contra o COVID-19, para reduzir os riscos de contágio neste momento de Pandemia. Foi disponibilizado aos interessados o formato híbrido, porém a grande maioria dos vereadores e vereadoras preferiram o presencial.
O presidente nacional Dr.Rogério Rodrigues fez a abertura, destacando a importância do papel da ABRACAM como entidade de representação institucional dos vereadores a nivel nacional junto aos poderes constituídos e a importância da filiação das Câmaras Municipais. A condução do evento e cerimonial ficou a cargo do Diretor-Executivo da Abracam, o jornalista Milton Atanazio.
Os deputados federais Vicentinho Junior (PL-TO) e Domingos Sávio (PSDB-MG) tiveram participação e fizeram pronunciamentos de apoio à causa dos vereadores. e ao fortalecimento do poder legislativo municipal.
O projeto da ABRACAM de promover este formato de seminário para os vereadores, será estendido a outras regiões,até o final deste ano, como no sudeste, a cidade de Belo Horizonte e Vitória; Sul, a cidade de Curitiba. Nordeste a cidade de Campina Grande. A região Norte será contemplada com a cidade de Belém e mais uma cidade no Estado de Rondônia a ser definida.
O projeto da ABRACAM foi concebido partindo da premissa de que "Capacitar o Legislativo é fortalecer a Sociedade".
Sempre que os vereadores são eleitos eles se deparam com uma série de desafios a serem enfrentandos para exercerem um mandato com mais eficiência e conhecimento. A ABRACAM detectou a necessidade de capacitação, principalmente os novatos com a ausência da experiência.
O detalhamento do projeto e outros assuntos institucionais foram abordados pelo cientista político Dr. Luiz Kirchner - Diretor de Assuntos Estratégicos da ABRACAM.
A programação do Seminário considerou os temas:
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Organização Política do Estado Brasileiro - pelo advogado e professor universitário Dr. Mqrcos Firmino Santiago - Pós Doutor em Direito pela UNB.
Nesta palestra foram abordadas as funções do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e o modelo federativo brasileiro, com destaque para as atribuições municipais.
Funções da Câmara Municipal - Palestrante: Dr. Hamilton Machado Valeriote Junior – Advogado, Consultor e presidente regional da ABRACAM/RJ
Prática do Processo Legislativo – Novas Tendências -Palestrante: Victor Marcel Pinheiro – Consultor Legislativo do Senado Federal e Mestre Doutorando em Direito pela USP.
Projetos Estratégicos para compor o PPA e transformar seu município em uma Cidade Inteligente
Palestrante: Grazí Carvalho – CEO do Instituto Smart Citizen - Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Controle Interno no Legislativo Municipal - Palestrante: Francileno Lima Mendes – Advogado e Servidor da Câmara Municipal de Tucuruí/PA
O Impacto da Regionalização do Saneamento Básico para os Municípios - Palestrante: Francisco Lopes
Secretário Executivo da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Participação Especial da prof. Dra.Marilene Matos que falou sobre Improbidade Administrativa .
Advogada, parecerista e Professora na área de Direito Administrativo e Constitucional.
Graduada pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito Constitucional e Processo Civil pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público; Mestre em Direito Público pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Publico.
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA - Nacional
Vereadores e Vereadoras emancipalistas
O Vereador Soares Filho (@solidariedade_br) solicitou do Presidente da entidade Dr Rogério Rodrigues, a criação da Comissão Parlamentar dos Vereadores e Vereadoras emancipalistas.
O objetivo de acordo com o vereador, é dar identidade e fortalecer os trabalhos dos vereadores e Vereadoras que representam Distritos e Povoados que lutam pela independência de suas comunidades.
Durante o encontro, o Presidente da ABRACAM, apresentou a ideia do vereador aos presentes e se compromteu a estudar a proposta o quanto antes.
"É importante que nós da ABRACAM, abracemos a causa desses parlamnetares que lutam pela criação dessas novas cidades" enfatizou.
Segundo o Vereador Soares Filho, que representa Luzimangues, Distrito de Porto Nacional, a emancipação de Luzimangues é um sonho de todos e o crescimento do Distrito garante força nessa luta, bem como outros lugares que anseiam ser independentes.
"Nosso objetivo com essa proposta é utilizar a estrutura da ABRACAM para mobilizar nossos Deputados e Senadores a discutirem o Projeto de Lei 137/2015 que tramita na Câmara dos Deputados" informou.
O PL 137/2015, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da CF.
Vereador Soares Filho e o presidente Rogério Rodrigues
Deputado Federal Vicentinho Junior
Presidente do Partido Liberal no Tocantins, Vicentinho Júnior salientou que os vereadores são os que mais conhecem a realidade dos municípios brasileiros. “São vocês que nos abordam e apresentam as demandas de seus municípios, as necessidades de uma mãe que precisa de uma creche, de um hospital. Vocês dão capilaridade aos mandatos aqui em Brasília e acima de tudo, nos ajuda a apresentar as soluções que o Brasil precisa e merece”, disse.
Ao convidar os vereadores para conhecer e fazer parte do projeto do Partido Liberal, para 2022, Vicentinho Júnior explicou que a Sigla visa lançar vereadores, de várias regiões do Tocantins, candidatos a deputados estaduais e federais. “Um projeto louvável e viável, para que estes agentes políticos possam representar o seu Estado e ampliar o seu trabalho, seja numa Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados”, concluiu.
Apoiadora da emenda apresentada por Vicentinho Júnior, a vereadora de Guaraí, Rita Lopes (DEM), detalhou que a proposta vai facilitar a vida dos vereadores. “Muitas vezes na conjuntura política se faz necessário aderir a uma sigla e como o mandato pertence ao partido, o agente político fica preso. Em alguns casos, ele desiste de participar das eleições estaduais para não perder o mandato e isso é ruim para o vereador e também para a população”, disse a parlamentar.
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