DIA 05 de MAIO, SEGUNDA-FEIRA, com o RESUMO DO DIA

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Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

Nova modalidade atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil

Feirão da Casa Própria da Caixa, em Brasília. O feirão ocorre até domingo (27) nas cidades de Brasília, Belém, Campinas, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza e Recife.
© José Cruz/Agência Brasil

As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

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Faixa 3

A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

Os novos valores são os seguintes:

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

SAIBA MAIS

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Lula quer mulheres mais contentes e protegidas”, diz nova ministra

Márcia Lopes citou desafios da pasta em primeira entrevista

Brasília (DF), 05/05/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante nomeação e posse de Márcia Helena Carvalho Lopes como Ministra de Estado das Mulheres, realizado no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
© Ricardo Stuckert/PR

A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto.

“Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas”, afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista. 

A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando.

Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro.

“Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas”, observou.

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Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios.

De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos.

“Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim”, afirmou.

Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente já havia trocado o comando do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres

  1. Márcia Lopes é a nova ministra das Mulheres – O presidente Lula nomeou Márcia Lopes para substituir Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres. Márcia, que já foi ministra do Desenvolvimento Social, tem uma longa trajetória na assistência social e é irmã de Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
  2. Troca no Ministério das Mulheres e impacto político – A mudança no comando do ministério foi motivada por uma avaliação de baixa produtividade e pela necessidade de ampliar a pauta além do combate à violência contra a mulher. O governo busca recuperar a aprovação entre o eleitorado feminino, especialmente com foco nas eleições de 2026.
  3. Nota oficial sobre a mudança no Ministério das Mulheres – O Planalto divulgou uma nota oficial confirmando a nomeação de Márcia Lopes e a exoneração de Cida Gonçalves, com publicação prevista no Diário Oficial da União.
  4. A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O ano passado foi marcado por protestos contra o chamado “PL do estupro”, que propunha a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização popular foi intensa, com manifestações em diversas cidades e debates acalorados sobre direitos reprodutivos.
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 Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais:
  1. Prisão do ex-presidente Fernando Collor – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió após decisão do STF. A prisão ocorreu enquanto ele se deslocava para Brasília para cumprimento espontâneo do mandado.
  2. Preparativos para a COP30 em Belém – A cidade de Belém está avançando nas obras para sediar a COP30, evento global sobre mudanças climáticas. O Parque da Cidade, onde ocorrerão as negociações, já tem 78% das estruturas concluídas, com investimentos de R$ 4,5 bilhões.
  3. Suspensão de redes e sites municipais devido às eleições – Prefeituras e Câmaras Municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para cumprir a Lei Eleitoral. A medida visa evitar a divulgação de ações institucionais que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antes do pleito.
  4. Desafios das Câmaras Municipais para o novo biênio – Com a posse dos novos presidentes das Câmaras Municipais, inicia-se um ciclo de reconfiguração política. Os desafios incluem fiscalização da administração pública, monitoramento dos gastos e melhorias nas políticas municipais.
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Haddad anuncia que pretende acelerar desoneração de data centers

Ministro viaja à Califórnia para atrair investimentos no setor
 
Los Angeles, 05/05/2025 - Ministro da Fazenda, Fernando HAddad, participa da Sessão
© Diogo Zacarias/MF
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5) a intenção do governo de acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas e equipamentos usados na produção, ligados a data centers (centro de dados, em inglês). O ministro viaja à Califórnia em busca de investimentos no setor.

Em conferência no Instituto Milken, organização que reúne personalidades da política e da economia para debates políticos e econômicos, Haddad afirmou que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centersA medida integrará o futuro Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende atrair R$ 2 trilhões em investimentos no país na próxima década.

“A antecipação vai garantir que todo o investimento no Brasil no setor seja desonerado e toda a exportação de serviços a partir dos data centers seja desonerada”, declarou o ministro.

Nas próximas semanas, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória que isenta de tributos federais os bens de capital ligados a bens de tecnologia da informação para centro de dados. O governo também quer isentar a exportação de serviços.

“Viemos para o pré-lançamento da Política Nacional Data Center. Para a área de data center, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, ou seja, uma coisa absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, explicou.

Transição energética

Para estimular investidores no país, Haddad disse que o governo pretende usar o fato de que a maior parte da matriz energética brasileira é composta de energias renováveis, o que reduz as emissões de gás carbônico dos data centers.

“Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então é nisso que nós estamos trabalhando: prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica”, destacou.

Novo marco legal

O ministro também mencionou a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação do novo Marco Legal dos Data Centers. No entanto, admitiu que existem desafios como direitos autorais e a preservação da concorrência.

“Preocupações legítimas, mas eu acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, ressaltou Haddad.

Perspectivas econômicas

A uma plateia de acadêmicos, executivos e políticos, o ministro da Fazenda também detalhou expectativas com a economia brasileira. Segundo Haddad, o Brasil vai convencer aos investidores estrangeiros de que, até o fim do governo atual, o país crescerá pelo menos 3% ao ano.

“Já fizemos o FMI [Fundo Monetário Internacional] reconhecer que o nosso potencial saiu de 1,5% para 2,5%, e tenho certeza que ao final do mandato do presidente Lula o mundo vai estar convencido de que o Brasil pode crescer a uma taxa mínima de 3%”, declarou.

O ministro também disse que o investimento privado está crescendo no Brasil, principalmente na área de infraestrutura e na reindustrialização. Para Haddad, o aperfeiçoamento da legislação sobre concessões e de parcerias público-privadas ajuda a trazer recursos ao país.

“Os ministros da área de infraestrutura estão num voo de cruzeiro em torno das licitações. O Brasil aperfeiçoou muito essa legislação e vai continuar aperfeiçoando a sua legislação de concessões e parcerias público-privadas. Então, eu acredito que é um campo enorme de parcerias que podem ser estabelecidas. E, repito, isso já está acontecendo”, comentou Haddad.

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SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE

 

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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

 

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E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400

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Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
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