Desejamos a todos uma boa semana, com Boas Notícias!         CAPA   SAIBA MAIS…    SAIBA MAIS…      ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil     Comemoramos hoje: Dia Internacional da Alfabetização CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:  Bom Sucesso – MG;Buritizal – SP; Descalvado – SP;Diogo de Vasconcelos – MG;Eirunepé – AM;Estância Velha – RS;Exu-PE; Francisco Sá-MG; Itaquaquecetuba – SP;Mafra – SC; Mirassol – SP;Nazaré do Piauí – PI;Nipoã – SP;São Francisco de Goiás – GO;São Luís – MA;Vitória – ES e Vitória do Jari – AP. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS

        CAPA Lula embarca para Nova Déli para participar da Cúpula do G20  Brasil assume pela primeira vez presidência do bloco em dezembro   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta quinta-feira (7) para Nova Déli, capital da Índia, onde participa da 18ª Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e a União Europeia, nos dia 9 e 10 deste mês.   A previsão é que a comitiva brasileira chegue à cidade indiana no final da noite de sexta-feira (8), pelo horário oficial de Brasília, manhã de sábado no país asiático.   A cúpula é o ponto alto das atividades do G20 e marcará também a reta final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que será assumida pelo governo brasileiro, pela primeira vez, a partir do dia 1º de dezembro.   Antes de embarcar, o presidente Lula, ao lado de ministros e autoridades dos demais Poderes, participou do desfile de 7 de Setembro, realizado na Esplanada dos Ministérios Programação  A programação oficial da Cúpula do G20 prevê pelo menos três sessões temáticas principais.   O presidente Lula participa de duas delas no sábado (9), com os temas “Um Planeta” – que se ocupará do debate sobre desenvolvimento sustentável, transição energética, mudanças climáticas, preservação ambiental e emissões de carbono – e “Uma Família” – para tratar do crescimento inclusivo, progresso nos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), educação, saúde e desenvolvimento liderado por mulheres.   Presidência  Na sequência da terceira reunião, haverá a cerimônia de transferência da presidência do G20. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, fará um balanço sobre a presidência da Índia em 2023. Já o presidente Lula vai encerrar o evento, apresentando as prioridades e os desafios da futura presidência brasileira, que começa efetivamente a partir de 1º de dezembro de 2023.   A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando uma nova cúpula será realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. O encontro está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro do ano que vem.   SAIBA MAIS…    Militares defendem formação; pesquisadores criticam currículo Muitos jovens entram em academias militares inspirados no pai ou avô   Durante a infância, Renato Almeida Resende sonhava acordado ao olhar para o céu. Em eventos na sua cidade, Juiz de Fora (MG), o menino ficava encantado com a Esquadrilha da Fumaça. Não tirou os olhos do avião, nem do passado (do avô, militar do Exército) e nem do futuro (de uma profissão que o fizesse feliz). Nesta quinta-feira (7), dia em que se comemora a Independência do Brasil, Renato, ou melhor, o cadete Resende, do primeiro ano da Academia da Força Aérea (AFA), aos 19 anos, foi destaque na tropa em que desfilou em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Levou a flâmula da academia vibrando com a formação, os valores e até as dificuldades que escolheu para a vida. O olhar para a vida militar teve o momento fundamental quando, com apenas 14 anos, Renato resolveu estudar dias e noites a fio para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), no município mineiro de Barbacena. Longe de casa desde tão jovem, ele entende que a carreira militar implica em enfrentar dificuldades e sacrifícios. Neste ano de 2023, ele cursa o primeiro ano da academia, em Pirassununga (SP), e tem na ponta da língua os valores de sua formação. “O código de honra do cadete está representado aqui na flâmula: coragem, lealdade, honra, dever e pátria. Eu acho que esse é o fator que a academia mais agrega ao profissional e ao cidadão”, diz o rapaz que é filho de uma fonoaudióloga e um engenheiro agrônomo. Sua rotina começa antes das 6h e só termina depois das 23h. O cadete Resende garante que temas como cidadania e direitos humanos são valores trazidos permanentemente. “Temos palestras e aulas com profissionais de diferentes áreas que estimulam o culto a esses valores. O cadete é formado para ser um oficial e tem que se preocupar com essas questões”.  Preocupação com currículos  Enquanto militares defendem a formação acadêmica atual, pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil refletem sobre a necessidade de uma reavaliação curricular para jovens que querem seguir a formação militar. ​ Na mesma linha de raciocínio, o professor Heraldo Makrakis, pós-doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, acredita que a reformulação da doutrina é essencial para redesenhar o papel que as Forças Armadas devem cumprir no Estado. Sacrifício No caso do cadete Resende, ele entende que foi necessário lidar com a saudade de casa: “para se conquistar alguma coisa na vida, você tem que abdicar de algo.” Segundo testemunha o historiador Ricardo Cabral, que é militar da reserva do Exército, a fraternidade entre os militares surge a partir das adversidades e desafios que os companheiros de tropa acabam enfrentando juntos. Isso torna, conforme avalia, a carreira de militar uma espécie de sacrifício. Comandante da tropa de cadetes da FAB que desfilou neste 7 de Setembro, o capitão de infantaria Rafael de Almeida Leitão, de 39 anos, se enxerga nos jovens que desfilaram. Natural de Fortaleza (CE), o oficial lembra que ingressou na instituição aos 17 anos de idade. O comandante avalia que o ingresso na instituição e o dia a dia têm caráter democrático e conseguem tirar os alunos de uma espécie de “bolha”, apesar de eles estarem em um regime de aquartelamento. “Os valores são de responsabilidade, coragem, amor à profissão e a valorização da família”. Virada de chave Para quem chega às Forças Armadas já na vida adulta, a adaptação pode ser exigente. A aspirante a oficial do Exército Jérsica da Silva, de 31 anos, ingressou recentemente como oficial temporária e está em fase de formação. Uma colega de Jérsica, a tenente economista Vanda Maria Ferreira Neta está há mais de sete anos no quartel. O que a fez vestir a farda foi o estímulo da memória do avô, pracinha da 2ª Guerra Mundial, Abdias de Souza, que morreu aos 97 anos. Para ela, há desconhecimento de civis com a vida no quartel. Contexto e críticas O cientista político Paulo Ribeiro da Cunha avalia o contexto do olhar civil para com a caserna e entende que militares possam, como já aconteceu em outros momentos da história, se envolver com a política, se assim desejarem. Ele cita períodos em que militares participaram ativamente da política, como a abolição da escravatura, a defesa da República e o movimento tenentista. No entanto, o especialista critica a partidarização dos militares, como aconteceu durante o governo de Jair Bolsonaro. “Eles [militares] encontraram muito respaldo de setores [políticos] e vieram à tona casos de corrupção que acabaram arranhando a imagem das Forças Armadas e diminuindo seu prestígio diante da sociedade brasileira.” Outra pesquisadora, a professora Suzeley Kalil, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), critica estereótipos ligados à função dos militares. Um exemplo é de que o Estado teria transformado qualquer problema como algo da esfera da “defesa nacional”. Forças Armadas são escaladas, por exemplo, para solucionar problemas de políticas públicas, como distribuir caminhões-pipa para sanar desabastecimentos de água. Segundo a pesquisadora, essa etapa faz com que os militares passem a ser vistos como imprescindíveis, quando, na realidade, o adequado seria exigir de setor competente a proposta de políticas públicas específicas.  Outra crítica é a sedução dos estados com as escolas civis que absorveram preceitos dos militares. “É como se os militares pudessem encarnar essa ética [extremamente correta]. Aquela coisa de achar que militar não rouba, não delata ninguém, não é parte da sociedade, é melhor do que ela. É como se usar cabelo curto, farda, uma roupa engomada fosse sinônimo de bom comportamento, e a história mostra que não é bem assim”, reflete Suzeley. Compromisso e exigência Influenciados principalmente pelas famílias, quem ainda só sonha com a carreira nos quartéis, estudantes de colégios militares estavam entre os mais animados durante o desfile da Independência. A estudante Maria Eduarda Souza Nunes, de 18 anos, quer fazer medicina. “Acho que as atividades extracurriculares, como a prática de esportes, e os valores são bem diferentes. Acho que todo mundo é acostumado”. Ela foi a aluna-comandante da tropa. Colega dela, a estudante Alicia Costa, de 17, quer ser militar, como o pai. “Eu acho que a disciplina é o que a gente mais percebe. Há muito compromisso e exigência”, disse enquanto arrumava os últimos detalhes da farda para o desfile em Brasília. SAIBA MAIS…      ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília   Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio    Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 Comemoramos hoje: Dia Internacional da Alfabetização CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:  Bom Sucesso – MG;Buritizal – SP; Descalvado – SP;Diogo de Vasconcelos – MG;Eirunepé – AM;Estância Velha – RS;Exu-PE; Francisco Sá-MG; Itaquaquecetuba – SP;Mafra – SC; Mirassol – SP;Nazaré do Piauí – PI;Nipoã – SP;São Francisco de Goiás – GO;São Luís – MA;Vitória – ES e Vitória do Jari – AP. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

  A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais tem a dolorosa missão de divulgar Mensagem de Condolência em nome de todos os associados, em razão da tragédia natural registrada no Estado do Rio Grande do Sul, que chega a 37 o número de mortes pela passagem do ciclone extratropical que atingiu o estado desde segunda-feira (4), pela Defesa Civil estadual. Deixamos nossas mais sinceras condolências às famílias e os amigos, por esta inestimável perda.    

      CAPA Ciclone deixa 22 mortos e causa enchentes na Região Sul Mais de 200 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas Até esta terça-feira (5), o ciclone extratropical formado no domingo (3) no Sul do país matou 21 pessoas no Rio Grande do Sul e mais uma em Santa Catarina.  No Rio Grande do Sul, 15 dos 21 óbitos confirmados ocorreram em uma casa em Muçum, no centro do estado, e seis na região mais ao norte gaúcho, nos municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo, Ibiraiaras e Estrela. Uma morte ocorreu sobre o Rio Taquari, durante tentativa de resgate de uma pessoa, por helicóptero, quando o cabo se rompeu e a vítima e o policial socorrista caíram. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu e o policial está em estado grave. No fim desta tarde, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou que este é o maior número de mortes em situações como essa, no estado.  No oeste de Santa Catarina, um homem morreu após o carro em que ele estava ser atingido pela queda de uma árvore derrubada durante uma ventania de 110 km/h em Jupiá, na segunda-feira (4).  Danos Os dois estados registram também inúmeros estragos provocados pelas tempestades. Em Santa Catarina, a Defesa Civil do estado confirmou a ocorrência de um tornado no município de Santa Cecília, na comunidade de Anta Morta. De acordo com o governo gaúcho, o Rio Taquari inundou as cidades de Muçum, Roca Sales, Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Encantado e Colinas.   No momento, o Rio Taquari permanece acima da cota de inundação nas estações Muçum, Encantado e Estrela. Já o Rio Caí ultrapassou esse nível nas cidades de São Sebastião do Caí e Montenegro. No Rio Grande do Sul, a Defesa Civil alerta para inundação do Rio Caí, que continua em elevação a partir do município de São Sebastião do Caí. Há risco de deslizamentos de terra, pois o solo continua úmido. Em quase todos esses municípios, famílias estão sendo retiradas de suas casas de forma preventiva.  O estado registrou também queda de granizo, ventos fortes e tempestades, com os chamados transtornos associados (como enxurradas e inundações). Os estragos ocorreram, principalmente, na região dos Vales, no Norte e na Serra Gaúcha. Em alguns municípios, há pontes submersas ou interditadas. As enxurradas provocaram também a ruptura da ponte que liga Farroupilha a Nova Roma, com a queda de uma das cabeceiras.  No balanço mais recente, a Defesa Civil gaúcha registrou 62 municípios afetados pelas consequências do ciclone extratropical dos últimos dias e estimou em 25.734 o número de pessoas afetadas em todo o estado. No momento, o número de desalojados caiu de 2.649 para 215. A Defesa Civil contabilizou também 309 casas destelhadas e três destruídas.  Solidariedade No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula manifestou solidariedade à população que sofre com os efeitos das fortes chuvas. O presidente adiantou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e um representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil viajarão ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (6) para ajudar no que for necessário. “Onde tiver um problema, o governo federal estará lá para ajudar as pessoas a se salvar desses problemas. Portanto, nossa solidariedade ao povo gaúcho. Peço a Deus que diminua a chuva porque as pessoas precisam ter paz, tranquilidade e sossego para continuar vivendo bem, trabalhando e curtindo a vida como é de direito de todo mundo”, disse Lula.  Em sua conta na rede X, antigo Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou que este é o quarto evento climático severo que atinge o estado desde junho deste ano. Eduardo Leite lamentou cada uma das mortes e afirmou que a prioridade, neste momento, é evitar outras perdas humanas.Em entrevista à Agência Brasil, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, disse que o município tem diversos pontos sem internet, sem luz, nem serviços de telefonia e que moradores estão ilhados. Caumo descreve a situação como delicada e uma das piores vividas pelos moradores, após o Rio Taquari subir 17 metros, somados aos 13 metros de profundidade habituais. Segundo o prefeito, a enchente enfrentada é maior que a de 2020.  “Nunca tínhamos vivido uma enchente com esse volume de água e com a quantidade de desabrigados. São em torno de mil pessoas nesta condição, cerca de 250 famílias utilizando cinco ginásios do município.” O prefeito esclarece, porém, que o grande problema são pessoas ilhadas, por terem resistido à recomendação de sair de suas casas, enquanto a água continuava subindo. “Essas pessoas entendiam que a água não chegaria naquele ponto de atenção, mas isso foi superado e, agora, não se consegue acesso a elas, porque nós estamos com muitos pontos da cidade sem luz, sem sinal de internet. Não conseguem nem mesmo carregar o telefone para comunicar”, lamenta Marcelo Caumo, que aguarda o Rio Taquari parar de subir. Pela rede social, na madrugada de hoje, a prefeitura de Roca Sales, a partir do monitoramento que fazia da elevação do rio Taquari desde o dia anterior, pediu aos moradores subissem nos telhados das casas para tentar se proteger da cheia, enquanto esperavam pelo socorro. “A toda a população! Neste momento desesperado, bombeiros e Defesa Civil não estão dando conta de auxiliar a todos [os] que necessitam. Pedimos que quem consiga suba nos telhados e se agasalhe. O auxílio profissional do estado só virá nas primeiras horas da manhã. Quem tiver barcos que possam auxiliar quem necessita, pedimos encarecidamente que ajude quem precisa neste momento.” Mobilização  A Polícia Rodoviária Federal e o Exército cederam aeronaves e embarcações para as ações de salvamento. O atendimento será reforçado na região do Vale do Taquari, uma das áreas mais afetadas. Os helicópteros estão resgatando pessoas avistadas sobre árvores e telhados, além de pacientes ilhados – como ocorreu na cidade de Roca Sales, onde dez pessoas foram resgatadas e levadas para o hospital de Estrela.  A Marinha do Brasil informou que enviou uma aeronave modelo Esquilo, duas viaturas, duas embarcações e 10 militares para apoiar os atingidos pelo temporal em Lajeado. Outra equipe viajou à região do Vale do Taquari, para prestar o apoio necessário à população, em conjunto com as autoridades locais.  O governo do Rio Grande do Sul afirma que está também mobilizado no suporte aos municípios afetados pelos temporais com helicópteros e embarcações. A Defesa Civil está monitorando continuamente a situação das bacias hidrográficas do estado. Além do atendimento à população, o governo trabalha para desobstruir acessos bloqueados.  Previsão do tempo Segundo a Defesa Civil do estado, a previsão é que as chuvas, mesmo após darem uma trégua nesta terça, retornem na quarta-feira (6) com temporais na região de fronteira entre a Argentina e a Campanha gaúcha.  Na quinta-feira (7), as chuvas continuarão na metade sul do estado gaúcho, com condições para transtornos devido aos elevados volumes de chuva. A tendência é de que, na sexta, as instabilidades avancem sobre as demais regiões do estado com chuvas pontualmente fortes.  A Marinha alerta que amanhã as áreas marítimas das regiões Sul e Sudeste devem registrar pancadas de chuva, rajadas de vento de até 65 km/h na faixa litorânea entre Florianópolis e São Sebastião (SP), até o fim da noite de hoje, e mar agitado, por conta deste ciclone extratropical. No litoral entre o município gaúcho de Tramandaí e Florianópolis, haverá condições favoráveis à ocorrência de ressaca, com ondas de até 2,5 metros nas praias, até o fim da madrugada da quarta-feira.  Os ciclones extratropicais são fenômenos meteorológicos caracterizados por um centro de baixa pressão atmosférica. Associado a esse fenômeno, há a presença de uma frente fria. Quanto mais baixa a pressão do ar em seu interior, mais fortes são os ventos causados pelos ciclones. SAIBA MAIS…     Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito e Desenrola Destaques foram rejeitados e proposta segue para Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.  O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida. Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.    SAIBA MAIS… *Com informações da Agência Câmara de Notícias  SAIBA MAIS…    Saiu no Portal CNN Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.  O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.  A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Com informações da Agência CNM de Notícias    SAIBA MAIS…   ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio    Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil               Comemoramos hoje: Dia do Alfaiate e Oficialização da Letra do Hino Nacional CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Aramari – BA; Belém – PB; Bernardino Batista – PB; Boituva – SP; Boituva – SP; Lambari D’Oeste – MT; Messias – AL; Olinda Nova do Maranhão – MA; Ribeirão Branco – SP e Uruçuí – PI. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

  Capa STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.  Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação. Defesa No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. SAIBA MAIS… Endividamento cai pelo 2º mês seguido, mas inadimplência preocupa Índice de dívidas atrasadas é o maior desde dezembro de 2022 O nível de endividamento das famílias brasileiras caiu, em agosto, pelo segundo mês consecutivo. Mas a proporção de pessoas com dívidas atrasadas e das que afirmam que não conseguirão quitar os atrasos cresceu. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta terça-feira (5). O índice de endividamento recuou de 78,1% para 77,4%, sendo o menor desde junho de 2022. Nos últimos 12 meses, a redução é de 1,6 ponto percentual. É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. As modalidades de dívidas pesquisadas são cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa. Tanto no mês quanto no período acumulado de 12 meses, a queda no endividamento se deu em todas as faixas pesquisadas pela CNC. De acordo com a economista responsável pela Peic, Izis Ferreira, dois pontos contribuem para essa redução. “Um contexto mais benigno de inflação mais baixa em comparação com o ano passado e um mercado de trabalho resiliente, absorvendo pessoas de menor grau de instrução. Isso tem levado as pessoas a terem uma folga no orçamento, e um volume menor delas busca o crédito como meio para o consumo de bens e de serviço.” Contas atrasadas Se por um lado caiu a proporção de endividados, por outro cresceu a dos inadimplentes, ou seja, pessoas com contas atrasadas. Essa marca chegou em agosto a 30%, igualando o resultado de dezembro de 2022. Outro fator preocupante no levantamento é o nível de consumidores que afirmam que não vão conseguir pagar as contas atrasadas, ou seja, continuarão inadimplentes. A proporção de 12,7% é a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Essa situação atinge principalmente as pessoas com renda de até três salários mínimos. Cartão de crédito Os dados da CNC mostram que o cartão de crédito é o vilão do orçamento das famílias brasileiras de forma disparada. A proporção de consumidores endividados com o cartão é de 85,5%. Em seguida, as principais modalidades de dívidas são os carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), e os financiamentos de carro (7,9%) e casa (7,5%). A Peic revela também que o tempo médio de comprometimento com dívidas é de 6,9 meses. O tempo médio de pagamento em atraso é de 63 dias. A parcela da renda comprometida com dívida é 29,9%. A CNC estima que a proporção de endividados amplie o ritmo de queda nos próximos meses, aproximando-se de 77% entre setembro e outubro. Porém, prevê que o endividamento deve voltar a crescer na reta final do ano, encerrando 2023 perto de 78% do total de famílias.  SAIBA MAIS… ABRACAM  encerra seminário “ O novo Legislativo e o papel do Vereador” Depoimento de Vereadores:       ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 Comemoramos hoje: Dia Internacional da Caridade; Dia da Amazônia; Dia Oficial da Farmácia e Dia da Raça Brasileira CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Alagoa Nova – PB e Porto União – SC VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui    Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS   PR

      CAPA No Dia da Amazônia, organizações alertam sobre preservação do bioma Região sofre com desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia sofre com diversas ações praticadas pelo ser humano, como o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem de terras. Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, organizações lembram a urgência de preservação desse bioma, principal floresta tropical do mundo. Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta. Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”. Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro. Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar. Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm  impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores. Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação. O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia. Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos. Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé. Festival Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal. A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia. Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem. A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.  SAIBA MAIS…   Doenças eliminadas por vacinas matavam mais que guerras mundiais A varíola, por exemplo, fez 300 milhões de vítimas no século 20   A dor crônica na perna direita foi um tormento na vida da pintora Frida Kahlo, um dos maiores nomes das artes plásticas da América Latina. Infectada pelo poliovírus aos 6 anos, a mexicana teve que conviver toda a vida com as sequelas da poliomielite, que deixaram a perna atrofiada, mais fina e curta que a outra. Acometido pelo mesmo vírus, o jornalista Boris Casoy só começou a andar aos 9 anos de idade, depois de uma cirurgia feita nos Estados Unidos para tratar sequelas causadas pela poliomielite. O compositor canadense Neil Young também precisou reaprender a andar após se recuperar de um quadro da doença, que quase o levou à morte. Histórias como essas só se tornaram raras devido à vacinação contra a poliomielite. A imunização avançou com mais força na segunda metade do século 20. Antes que isso acontecesse, a doença paralisava mil crianças por dia no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde – por isso passou a ser temida e mais conhecida com o nome de paralisia infantil. Especialista em vacinas e integrante da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações do Estado de São Paulo, o médico Guido Levi explica que há um consenso internacional de que as vacinas foram o fator de maior impacto na saúde humana nos últimos anos, sendo tão importantes quanto o acesso ao saneamento básico e à água potável. “Todos que temos mais idade ou estudamos esse período vimos crianças com muletas, pernas mecânicas ou coisas piores. Quando a doença acometia os nervos que controlavam a respiração, a criança ia para um pulmão de aço, uma máquina que fazia sua respiração artificialmente. E, lá, elas entravam para ficar o resto da vida. Visitei uma enfermaria de pulmão de aço e foi uma das coisas mais chocantes que aconteceram na minha carreira profissional.” Varíola erradicada A poliomielite é um dos casos mais emblemáticos dessa transformação, mas não foi o primeiro. Em 1980, as vacinas levaram a humanidade a erradicar a varíola, enfermidade responsável por milhões de mortes e associada a crises sanitárias ao longo da história, como a epidemia que culminou na Revolta da Vacina, no Brasil. Para se ter uma ideia da gravidade da varíola, é preciso destacar que a doença fez 300 milhões de vítimas apenas no século 20. A dimensão desse número supera as mortes causadas pelas duas guerras mundiais e o Holocausto nazista, além de diferentes estimativas de vítimas da colonização europeia na América. A coordenadora da Assessoria Clínica do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Lurdinha Maia, destaca que erradicar uma doença como essa é a maior prova dos benefícios da vacinação. “A importância da vacinação na idade certa e no tempo adequado tem como maior exemplo não termos mais a varíola no mundo inteiro. Essa é uma doença terrível, que dizimou a população mundial. Quando a gente fala de pólio, o último caso no Brasil foi em 1989, em Souza, na Bahia. E o último caso nas Américas foi em 1994. Infelizmente tivemos agora um caso no Peru. Isso deixa em alerta todos os países vizinhos.” A história das vacinas e a história da varíola se misturam, uma vez que o primeiro imunizante do mundo foi desenvolvido para prevenir contra essa doença. O inglês Edward Jenner, no século 18, inventou a primeira vacina na tentativa de conter a varíola, e conseguiu amenizar os casos graves em pacientes vacinados. As primeiras epidemias de varíola foram oficialmente registradas na Europa durante a Idade Média, no século 10. Cientistas investigam, porém, vestígios muito anteriores que indicam possibilidades de casos no Antigo Egito, nas Cruzadas e navegações vikings. No Brasil, a história da doença está relacionada à colonização, e o primeiro surto registrado de varíola ocorreu em meados de 1555, quando a enfermidade foi introduzida no Maranhão por colonos franceses. O tráfico de africanos escravizados e a imigração portuguesa também causaram surtos no país, do litoral para o interior. A eliminação da doença no Brasil é anterior à criação do PNI, e se deu em 1971, seis anos antes do último surto no mundo, registrado em 1977, na Somália. Em 2023, o programa completa 50 anos. Vitória contra a pólio No Brasil, as campanhas contra a doença ganharam força na década de 1980, e o último caso registrado foi em 1989. Pesquisador de Bio-Manguinhos/Fiocruz desde a década de 1960, Akira Homma participou do trabalho de estruturar a produção das vacinas contra a poliomielite no Brasil, decisivo para que a doença fosse erradicada. Homma integrou, como técnico, os primeiros testes da vacina oral contra a poliomielite no país, na década de 1960, no Instituto Adolfo Lutz, e ajudou a organizar o laboratório de virologia quando entrou na Fiocruz, em 1968, participando do isolamento e caracterização do vírus da pólio. Após experiências no exterior, Homma chegou à direção de Bio-Manguinhos nas décadas de 1970 e 1980, quando a produção da vacina oral no Brasil foi de fato estruturada. Ele destaca que fabricar a vacina no país foi de extrema importância, mas a mobilização social para que as vacinas chegassem às crianças na época, por meio dos dias nacionais de Vacinação, também teve um papel central. Apesar da vitória nacional contra a doença no passado, a poliomielite ainda existe de forma endêmica no Afeganistão e no Paquistão, e teve casos pontuais registrados recentemente no continente africano, nos Estados Unidos, em Israel e no Peru. Tétano materno e neonatal Ameaça grave à saúde dos recém-nascidos, o tétano materno e neonatal era conhecido como o “mal dos sete dias”, porque surgia a partir de uma semana após o parto e tinha uma evolução aguda e letal, causando contraturas musculares generalizadas que poderiam se agravar até impedir a respiração. A doença foi considerada eliminada de todo o continente americano em 2017, mas chegou a ser responsável por mais de 10 mil mortes de recém-nascidos ao ano na região. No Brasil, foi eliminada em 2012. Os bebês são contaminados pela bactéria causadora do tétano durante o parto, por motivos como falta de condições e instrumentos esterilizados, mas a vacinação das gestantes e mulheres em idade fértil com a vacina contra tétano, difteria e coqueluche acelular (dTpa) foi um motivo decisivo para essa doença ter praticamente desaparecido, porque os anticorpos são transmitidos pela mãe aos filhos. Rubéola congênita A eliminação da síndrome da rubéola congênita é outro motivo para comemorar o sucesso da vacinação. Transmitida pela placenta ao feto, a infecção da mãe pelo vírus da rubéola pode resultar em aborto, morte fetal ou anomalias congênitas como diabetes, catarata, glaucoma e surdez, sendo este último o sintoma que aparece primeiro. Dependendo da fase da gestação em que ocorrer a infecção, a chance de a doença atingir o feto chega a 80%. Os últimos casos da doença foram registrados no Brasil em 2010, e a síndrome foi declarada eliminada do continente americano em 2015. A consultora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Carla Domingues ressalta que as sequelas causadas pela síndrome da rubéola congênita são irreversíveis, e, assim como em outras infecções, os problemas podem afetar diversas áreas da vida.    SAIBA MAIS…    Saiu no Portal CNN Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17.  O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021.  A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Com informações da Agência CNM de Notícias   ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília   Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil           STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (5) o julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. A análise do caso será retomada com o voto do ministro Antonio Saldanha, que pediu vista (mais tempo para analisar o processo). A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão. No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. SAIBA MAIS…   Comemoramos hoje: Dia Internacional da Caridade; Dia da Amazônia; Dia Oficial da Farmácia e Dia da Raça Brasileira CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Alagoa Nova – PB e Porto União – SC VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

    Desejamos uma boa semana com Boas Notícias! CAPA Produção nacional fortalece soberania e planejamento no PNI Instituto Butantan e Fiocruz fornecem maior parte das vacinas   As semanas de espera pela liberação de carregamentos de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) na alfândega chinesa para as vacinas contra a covid-19, em meio à explosiva expansão da variante Gamma no Brasil, deram o tom de quão dramática pode ser a dependência de insumos de saúde para um país. Com a pandemia, mesmo países ricos e desenvolvidos sofreram com a falta de insumos, por terem transferido sua indústria nacional de saúde para fora de suas fronteiras, e entrou no radar destas nações o fortalecimento de fornecedores locais. No caso do Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023, tem entre suas marcas a presença de produtores nacionais das vacinas utilizadas. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fornecem a maior parte das vacinas, soros e outros imunobiológicos que fazem parte do programa, e essa é uma das razões atribuídas por especialistas ao sucesso. A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, destaca que ter instituições robustas que sabem dar respostas a problemas de saúde tão sérios é um privilégio que o Brasil tem. Para ela, a garantia do fornecimento de vacinas por instituições com a capacidade técnica dos fabricantes nacionais é um dos trunfos do programa para garantir sua continuidade. “É um valor agregado não só para o país, mas para todo o mundo”, afirma.  “O PNI não é só importante para o Brasil, é importante para todo o mundo. E ainda mais lidando com doenças virais. Vírus não têm passaportes e não reconhecem o dever de um país e de outro.” Laboratórios públicos O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, faz parte dessa retaguarda que garante o fornecimento ao PNI. Na pandemia, por exemplo, foram mais de 115 milhões de doses de CoronaVac. Por ano, o instituto ainda fornece 80 milhões de doses da vacina contra a gripe, além produzir os imunizantes contra hepatite A, hepatite B, HPV, dTpa e raiva. A diretora médica do Instituto Butantan, Fernanda Boulos, ressalta que, apesar de laboratórios públicos fortalecerem a autonomia nacional, é preciso avançar nessa soberania, garantindo também os insumos necessários para todas as etapas de produção. Além de fabricar, o Butantan também pesquisa novas tecnologias de vacinas. No momento, o laboratório paulista realiza testes clínicos de fase 3, a última fase antes do registro, de novas vacinas candidatas contra dengue, chikungunya e influenza sendo testadas. “Estamos otimistas em poder conseguir registrar e disponibilizar estas vacinas em breve”, afirma Fernanda Boulos. Além das vacinas, o Butantan fornece também 100% dos soros antivenenos distribuídos pelo Ministério da Saúde para todas as regiões do Brasil, para tratar casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões. Vacinas para o Brasil e o exterior O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) reúne a outra parte das principais vacinas do PNI. Seu portfólio conta com a DTP, Febre Amarela, Haemophilus influenzae B, Meningite A e C, Pneumocócica 10-valente, Vacina Covid-19 (recombinante), Poliomielite Inativada, Poliomielite Oral, Rotavírus Humano Tetravalente Viral, Tríplice Viral e Sarampo e rubéola (atenuada). O instituto também está em processo de assumir a produção da vacina BCG, em uma parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), após uma crise que levou ao fechamento da fábrica da Fundação Ataulfo de Paiva (FAP), a única instituição que produz a vacina BCG no Brasil desde que a amostra do bacilo atenuado chegou da França, há quase um século. O diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, conta que, além do Brasil, outros 70 países recebem vacinas produzidas na Fiocruz, por meio do fornecimento da fundação a organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde, O Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Aliança Internacional para Vacinas e Imunização (Gavi). As mais exportadas são a vacina contra a febre amarela e os imunizantes contra a doença meningocócica. Mais autonomia Integrante da Coordenação de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Rita Donalisio defende que é preciso investimentos para reforçar a capacidade produtiva e a nacionalização da produção de suprimentos, e que já é consenso na ciência que o dinheiro gasto em vacinas poupa custos muito maiores no atendimento. “A gente tem dois grandes laboratórios que garantiram a produção nacional das vacinas mais importantes do programa, e a gente precisa de reforço para garantir esses suprimentos, para renovar e adequar esses laboratórios. A gente sempre precisa de investimentos”, afirma. “Esse fortalecimento é estratégico para o país, para a gente ter autonomia e mais fôlego para suprir as necessidades nacionais.” O fornecimento local dá previsibilidade ao planejamento, proporciona menor preço, garante regularidade na chegada das doses e maior segurança aos profissionais da ponta, nos municípios, onde estão as salas de vacina. Complexo econômico A recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial de Saúde foi uma das primeiras ações do Ministério da Saúde, destacou a ministra Nísia Trindade em entrevista à Agência Brasil. O Programa de Aceleração de Crescimento prevê mais de R$ 8,9 bilhões para essa área, sendo R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. Mais R$ 2 bilhões custearão a construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Os outros R$ 895 milhões serão investidos no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país, o que vai impactar diretamente os pacientes com hemofilia, facilitando o acesso ao tratamento com hemoderivados.    SAIBA MAIS…   Zona da Mata de PE sofre com violência dos conflitos agrários Disputas afetam aproximadamente 1,5 mil famílias   A vida de parte da população da Zona da Mata de Pernambuco e, como consequência, as expressões de cultura popular criadas na região estão sob ameaça. Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que esteve no local em agosto deste ano junto com outras organizações, destaca que disputas por terra levam a violações de direitos e violência. Isso ocorre por meio de um processo chamado de “lavagem de terras”, que envolve nomes da indústria açucareira e do setor pecuário. Apenas na Zona da Mata sul, conforme apurou a Agência Brasil, as disputas por terra afetam cerca de 1,5 mil famílias que vivem na região há diversas gerações. Uma criança de 9 anos de idade foi assassinada a tiros, no ano passado, quando homens armados invadiram a casa de sua família. A lavagem de terras consiste em uma estratégia adotada por empresas para adquirir terras a um preço mais baixo do que valem, expulsando trabalhadores da região e expandindo negócios da pecuária. Conforme esclarece o CNDH, isso tem sido feito por meio de leilões da Justiça, que garantem que os mesmos grupos de empresários se perpetuem no poder. As empresas do ramo do açúcar vão à falência, entram em recuperação judicial, e, para limpar o nome no âmbito fiscal e se livrar das obrigações que teriam em relação aos funcionários, estruturam um esquema para que os imóveis e áreas – muitas das quais foram prometidas aos trabalhadores, como forma de contrapartida – sejam arrematados nesses leilões. De acordo com o documento do CNDH, houve relatos de ações trabalhistas que tramitam há mais de 20 anos. Casos de violências No dia 23 de agosto, famílias de agricultores que correm risco de perder suas casas e seu sustento realizaram um protesto e, no sábado seguinte, em 26 de agosto, foram surpreendidas com uma ação de reintegração de posse. Também no sábado (23), um trabalhador rural teve a casa invadida por homens encapuzados, que chegaram até o endereço em uma viatura da polícia. No centro dos embates, estão os municípios de Maraial e Jaqueira e as comunidades dos engenhos Fervedouro, Barro Branco, Várzea Velha, Caixa D’água, Laranjeira, Guerra e Jaqueira. As disputas têm chamado a atenção de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. No dia 21 de agosto, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e da Campanha Nacional Despejo Zero reuniram-se com as famílias dos agricultores. Empresários procuram se manter no controle, e o que tem mudado é o ramo de atividade econômica. Antes, a Zona da Mata era conhecida pela presença da indústria açucareira, característica, que, aliás, marca a cultura e a arte produzidas em canaviais da região, como a festa de terreiro chamada de cavalo-marinho e o maracatu de baque solto (ou maracatu rural), repassadas por mestres e mestras da cultura popular. Atualmente, a pecuária também é atividade dominante na região. Percepções do CNDH Em abril de 2021, o CNDH recebeu as primeiras denúncias dos camponeses e, em seguida, questionou o governo de Pernambuco. Em setembro de 2022, dois representantes do conselho foram até a Zona da Mata, incluindo o atual presidente do órgão, André Carneiro, que na época era conselheiro e ainda não estava nessa posição de comando. Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, lembrou que, no dia em que pisou no perímetro do engenho de Fervedouro, soube que havia um conflito no engenho de Barro Branco, para onde se deslocou. Na ocasião, o grupo do CNDH foi ameaçado com o uso de drones. Ele acrescentou que grande parte dos camponeses é de idosos e que uma liderança já está no programa estadual de proteção a vítimas e que foram instaladas câmeras na região. Para Carneiro, a área de Barro Branco é uma das que mais causam preocupação, pelo nível de tensão que se instalou, o que pode ser confirmado na visita mais recente. O presidente do CNDH também informou que, até o ano passado, havia uma Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários (Ceaca), do governo do estado, que já procurava se manter atualizada sobre o que ocorria no âmbito da Usina Frei Caneca, um dos locais de conflito. Uma das recomendações que o CNDH deverá fazer na próxima edição do relatório sobre a situação na Zona da Mata é a permanência da comissão em funcionamento. Ataques Além de ameaçar recorrer à Justiça para tirar as famílias da região, como forma de se apropriar das terras, os pistoleiros também têm tentado coagir os trabalhadores e as trabalhadoras destruindo lavouras e por meio da pulverização de agrotóxicos, perto de plantações e residências, por meio de drones. Para as mulheres da Zona da Mata, a apreensão é dupla, por terem seus direitos desrespeitados e os filhos expostos à violência. O advogado Lenivaldo Lima, que é membro da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Palmares e da Campanha Nacional da Vida por um Fio e que acompanha as famílias da região, contou como foi o assassinato do garotinho Jonatan Santos, de 9 anos, em fevereiro de 2022. Um grupo de sete pessoas armadas invadiu a casa da família, cercando-a pela frente e pelos fundos, já abrindo fogo na chegada. O grupo atingiu, primeiro, o pai do garoto, com um tiro no ombro. A criança assistia à televisão na sala e correu para debaixo de uma cama, onde a mãe se escondia. A mulher, vendo o que poderia acontecer, implorou para que não atirassem no filho, mas os criminosos ignoraram o pedido e deram tiros quando ainda estava nos braços da mãe. Rozario França, diretora de Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), conversou com uma professora do menino, que disse ter medo de que os outros estudantes sejam alvos de agressões. Ela conta que muitos têm deixado de ir às aulas, porque as estradas são bloqueadas com boiadas, propositalmente. “O que vejo é que essas famílias estão em uma situação muito triste. Você não vive, você vegeta, com as ameaças diárias contra mulher, homem, criança e o que aconteceu em Roncadorzinho, onde foi tirada a vida daquela criança”, declara. Para Lenivaldo Lima, o cenário só não piorou por causa da intervenção das entidades de direitos humanos. “[Há] Caso de simulação de que há armas e drogas na casa das famílias de Barro Branco. A polícia chega acusando, as pessoas ficam desesperadas. Para a polícia, é permissão para entrar. Aí, entra, bagunça tudo e vai embora. É assim de forma constante”, relata. Na avaliação do advogado, a transição da indústria açucareira para a pecuária por si só já causaria um impacto significativo na região, porque a oferta de trabalho é menor. Lima aponta o uso do chamado “correntão” para retirada da vegetação nativa dando lugar ao pasto. O termo é muito conhecido no contexto de desmatamento da Amazônia também. “Atualmente, temos uma transformação violenta”, avalia. Ele acrescenta que o impacto é também para o meio ambiente. “As fontes de água todas destruídas pelos bois.” Conflitos em 2022 A última edição do relatório da CPT sobre violência no campo, que reúne dados de 2022, mostra que Pernambuco registrou 42 conflitos por terra, que impactaram 4.259 famílias. Seis deles aconteceram na cidade de Jaqueira e três em Maraial. Pela contagem da entidade, houve, ainda, quatro conflitos por água em Jaqueira e um em Maraial, todos envolvendo contaminação por agrotóxicos. Outro lado Segundo André Carneiro, a Polícia Federal (PF) estaria investigando possíveis fraudes nos leilões de terra. A reportagem procurou a PF para confirmar tal informação, mas não obteve resposta até o momento. Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que a Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE “irá analisar detalhadamente as sugestões da Comissão Nacional de Direitos Humanos, apontadas no relatório sobre violação dos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários na Zona da Mata de Pernambuco”. A reportagem também buscou posicionamento do governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado; e das prefeituras de Maraial e Jaqueira. A Agência Brasil tentou contato, sem sucesso, com a administração da Usina Frei Caneca. O diretor administrativo da Masterboi, Miguel Zaidan, disse em entrevista, por telefone, à Agência Brasil, que os problemas da Zona da Mata de Pernambuco remontam “há mais de 15 anos” e que não se pode atribuir a responsabilidade à empresa. Segundo ele, a companhia tem buscado alavancar o desenvolvimento na região, por meio da ampliação de empregos. “São quase 600 empregos diretos”, afirmou, ressaltando que se trata de “uma empresa pequena”, na comparação com outras do segmento, que formam “um oligopólio que está aí pelo Brasil”.     SAIBA MAIS…       ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio    Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil               Comemoramos hoje: Dia da Lei Eusébio de Queirós CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

  Desejamos uma boa semana com Boas Notícias! CAPA Produção nacional fortalece soberania e planejamento no PNI Instituto Butantan e Fiocruz fornecem maior parte das vacinas   As semanas de espera pela liberação de carregamentos de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) na alfândega chinesa para as vacinas contra a covid-19, em meio à explosiva expansão da variante Gamma no Brasil, deram o tom de quão dramática pode ser a dependência de insumos de saúde para um país. Com a pandemia, mesmo países ricos e desenvolvidos sofreram com a falta de insumos, por terem transferido sua indústria nacional de saúde para fora de suas fronteiras, e entrou no radar destas nações o fortalecimento de fornecedores locais. No caso do Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023, tem entre suas marcas a presença de produtores nacionais das vacinas utilizadas. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fornecem a maior parte das vacinas, soros e outros imunobiológicos que fazem parte do programa, e essa é uma das razões atribuídas por especialistas ao sucesso. A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, destaca que ter instituições robustas que sabem dar respostas a problemas de saúde tão sérios é um privilégio que o Brasil tem. Para ela, a garantia do fornecimento de vacinas por instituições com a capacidade técnica dos fabricantes nacionais é um dos trunfos do programa para garantir sua continuidade. “É um valor agregado não só para o país, mas para todo o mundo”, afirma.  “O PNI não é só importante para o Brasil, é importante para todo o mundo. E ainda mais lidando com doenças virais. Vírus não têm passaportes e não reconhecem o dever de um país e de outro.” Laboratórios públicos O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, faz parte dessa retaguarda que garante o fornecimento ao PNI. Na pandemia, por exemplo, foram mais de 115 milhões de doses de CoronaVac. Por ano, o instituto ainda fornece 80 milhões de doses da vacina contra a gripe, além produzir os imunizantes contra hepatite A, hepatite B, HPV, dTpa e raiva. A diretora médica do Instituto Butantan, Fernanda Boulos, ressalta que, apesar de laboratórios públicos fortalecerem a autonomia nacional, é preciso avançar nessa soberania, garantindo também os insumos necessários para todas as etapas de produção. Além de fabricar, o Butantan também pesquisa novas tecnologias de vacinas. No momento, o laboratório paulista realiza testes clínicos de fase 3, a última fase antes do registro, de novas vacinas candidatas contra dengue, chikungunya e influenza sendo testadas. “Estamos otimistas em poder conseguir registrar e disponibilizar estas vacinas em breve”, afirma Fernanda Boulos. Além das vacinas, o Butantan fornece também 100% dos soros antivenenos distribuídos pelo Ministério da Saúde para todas as regiões do Brasil, para tratar casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões. Vacinas para o Brasil e o exterior O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) reúne a outra parte das principais vacinas do PNI. Seu portfólio conta com a DTP, Febre Amarela, Haemophilus influenzae B, Meningite A e C, Pneumocócica 10-valente, Vacina Covid-19 (recombinante), Poliomielite Inativada, Poliomielite Oral, Rotavírus Humano Tetravalente Viral, Tríplice Viral e Sarampo e rubéola (atenuada). O instituto também está em processo de assumir a produção da vacina BCG, em uma parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), após uma crise que levou ao fechamento da fábrica da Fundação Ataulfo de Paiva (FAP), a única instituição que produz a vacina BCG no Brasil desde que a amostra do bacilo atenuado chegou da França, há quase um século. O diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, conta que, além do Brasil, outros 70 países recebem vacinas produzidas na Fiocruz, por meio do fornecimento da fundação a organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde, O Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Aliança Internacional para Vacinas e Imunização (Gavi). As mais exportadas são a vacina contra a febre amarela e os imunizantes contra a doença meningocócica. Mais autonomia Integrante da Coordenação de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Rita Donalisio defende que é preciso investimentos para reforçar a capacidade produtiva e a nacionalização da produção de suprimentos, e que já é consenso na ciência que o dinheiro gasto em vacinas poupa custos muito maiores no atendimento. “A gente tem dois grandes laboratórios que garantiram a produção nacional das vacinas mais importantes do programa, e a gente precisa de reforço para garantir esses suprimentos, para renovar e adequar esses laboratórios. A gente sempre precisa de investimentos”, afirma. “Esse fortalecimento é estratégico para o país, para a gente ter autonomia e mais fôlego para suprir as necessidades nacionais.” O fornecimento local dá previsibilidade ao planejamento, proporciona menor preço, garante regularidade na chegada das doses e maior segurança aos profissionais da ponta, nos municípios, onde estão as salas de vacina. Complexo econômico A recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial de Saúde foi uma das primeiras ações do Ministério da Saúde, destacou a ministra Nísia Trindade em entrevista à Agência Brasil. O Programa de Aceleração de Crescimento prevê mais de R$ 8,9 bilhões para essa área, sendo R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. Mais R$ 2 bilhões custearão a construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Os outros R$ 895 milhões serão investidos no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país, o que vai impactar diretamente os pacientes com hemofilia, facilitando o acesso ao tratamento com hemoderivados.    SAIBA MAIS…   Zona da Mata de PE sofre com violência dos conflitos agrários Disputas afetam aproximadamente 1,5 mil famílias   A vida de parte da população da Zona da Mata de Pernambuco e, como consequência, as expressões de cultura popular criadas na região estão sob ameaça. Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que esteve no local em agosto deste ano junto com outras organizações, destaca que disputas por terra levam a violações de direitos e violência. Isso ocorre por meio de um processo chamado de “lavagem de terras”, que envolve nomes da indústria açucareira e do setor pecuário. Apenas na Zona da Mata sul, conforme apurou a Agência Brasil, as disputas por terra afetam cerca de 1,5 mil famílias que vivem na região há diversas gerações. Uma criança de 9 anos de idade foi assassinada a tiros, no ano passado, quando homens armados invadiram a casa de sua família. A lavagem de terras consiste em uma estratégia adotada por empresas para adquirir terras a um preço mais baixo do que valem, expulsando trabalhadores da região e expandindo negócios da pecuária. Conforme esclarece o CNDH, isso tem sido feito por meio de leilões da Justiça, que garantem que os mesmos grupos de empresários se perpetuem no poder. As empresas do ramo do açúcar vão à falência, entram em recuperação judicial, e, para limpar o nome no âmbito fiscal e se livrar das obrigações que teriam em relação aos funcionários, estruturam um esquema para que os imóveis e áreas – muitas das quais foram prometidas aos trabalhadores, como forma de contrapartida – sejam arrematados nesses leilões. De acordo com o documento do CNDH, houve relatos de ações trabalhistas que tramitam há mais de 20 anos. Casos de violências No dia 23 de agosto, famílias de agricultores que correm risco de perder suas casas e seu sustento realizaram um protesto e, no sábado seguinte, em 26 de agosto, foram surpreendidas com uma ação de reintegração de posse. Também no sábado (23), um trabalhador rural teve a casa invadida por homens encapuzados, que chegaram até o endereço em uma viatura da polícia. No centro dos embates, estão os municípios de Maraial e Jaqueira e as comunidades dos engenhos Fervedouro, Barro Branco, Várzea Velha, Caixa D’água, Laranjeira, Guerra e Jaqueira. As disputas têm chamado a atenção de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. No dia 21 de agosto, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e da Campanha Nacional Despejo Zero reuniram-se com as famílias dos agricultores. Empresários procuram se manter no controle, e o que tem mudado é o ramo de atividade econômica. Antes, a Zona da Mata era conhecida pela presença da indústria açucareira, característica, que, aliás, marca a cultura e a arte produzidas em canaviais da região, como a festa de terreiro chamada de cavalo-marinho e o maracatu de baque solto (ou maracatu rural), repassadas por mestres e mestras da cultura popular. Atualmente, a pecuária também é atividade dominante na região. Percepções do CNDH Em abril de 2021, o CNDH recebeu as primeiras denúncias dos camponeses e, em seguida, questionou o governo de Pernambuco. Em setembro de 2022, dois representantes do conselho foram até a Zona da Mata, incluindo o atual presidente do órgão, André Carneiro, que na época era conselheiro e ainda não estava nessa posição de comando. Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, lembrou que, no dia em que pisou no perímetro do engenho de Fervedouro, soube que havia um conflito no engenho de Barro Branco, para onde se deslocou. Na ocasião, o grupo do CNDH foi ameaçado com o uso de drones. Ele acrescentou que grande parte dos camponeses é de idosos e que uma liderança já está no programa estadual de proteção a vítimas e que foram instaladas câmeras na região. Para Carneiro, a área de Barro Branco é uma das que mais causam preocupação, pelo nível de tensão que se instalou, o que pode ser confirmado na visita mais recente. O presidente do CNDH também informou que, até o ano passado, havia uma Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários (Ceaca), do governo do estado, que já procurava se manter atualizada sobre o que ocorria no âmbito da Usina Frei Caneca, um dos locais de conflito. Uma das recomendações que o CNDH deverá fazer na próxima edição do relatório sobre a situação na Zona da Mata é a permanência da comissão em funcionamento. Ataques Além de ameaçar recorrer à Justiça para tirar as famílias da região, como forma de se apropriar das terras, os pistoleiros também têm tentado coagir os trabalhadores e as trabalhadoras destruindo lavouras e por meio da pulverização de agrotóxicos, perto de plantações e residências, por meio de drones. Para as mulheres da Zona da Mata, a apreensão é dupla, por terem seus direitos desrespeitados e os filhos expostos à violência. O advogado Lenivaldo Lima, que é membro da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Palmares e da Campanha Nacional da Vida por um Fio e que acompanha as famílias da região, contou como foi o assassinato do garotinho Jonatan Santos, de 9 anos, em fevereiro de 2022. Um grupo de sete pessoas armadas invadiu a casa da família, cercando-a pela frente e pelos fundos, já abrindo fogo na chegada. O grupo atingiu, primeiro, o pai do garoto, com um tiro no ombro. A criança assistia à televisão na sala e correu para debaixo de uma cama, onde a mãe se escondia. A mulher, vendo o que poderia acontecer, implorou para que não atirassem no filho, mas os criminosos ignoraram o pedido e deram tiros quando ainda estava nos braços da mãe. Rozario França, diretora de Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), conversou com uma professora do menino, que disse ter medo de que os outros estudantes sejam alvos de agressões. Ela conta que muitos têm deixado de ir às aulas, porque as estradas são bloqueadas com boiadas, propositalmente. “O que vejo é que essas famílias estão em uma situação muito triste. Você não vive, você vegeta, com as ameaças diárias contra mulher, homem, criança e o que aconteceu em Roncadorzinho, onde foi tirada a vida daquela criança”, declara. Para Lenivaldo Lima, o cenário só não piorou por causa da intervenção das entidades de direitos humanos. “[Há] Caso de simulação de que há armas e drogas na casa das famílias de Barro Branco. A polícia chega acusando, as pessoas ficam desesperadas. Para a polícia, é permissão para entrar. Aí, entra, bagunça tudo e vai embora. É assim de forma constante”, relata. Na avaliação do advogado, a transição da indústria açucareira para a pecuária por si só já causaria um impacto significativo na região, porque a oferta de trabalho é menor. Lima aponta o uso do chamado “correntão” para retirada da vegetação nativa dando lugar ao pasto. O termo é muito conhecido no contexto de desmatamento da Amazônia também. “Atualmente, temos uma transformação violenta”, avalia. Ele acrescenta que o impacto é também para o meio ambiente. “As fontes de água todas destruídas pelos bois.” Conflitos em 2022 A última edição do relatório da CPT sobre violência no campo, que reúne dados de 2022, mostra que Pernambuco registrou 42 conflitos por terra, que impactaram 4.259 famílias. Seis deles aconteceram na cidade de Jaqueira e três em Maraial. Pela contagem da entidade, houve, ainda, quatro conflitos por água em Jaqueira e um em Maraial, todos envolvendo contaminação por agrotóxicos. Outro lado Segundo André Carneiro, a Polícia Federal (PF) estaria investigando possíveis fraudes nos leilões de terra. A reportagem procurou a PF para confirmar tal informação, mas não obteve resposta até o momento. Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que a Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE “irá analisar detalhadamente as sugestões da Comissão Nacional de Direitos Humanos, apontadas no relatório sobre violação dos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários na Zona da Mata de Pernambuco”. A reportagem também buscou posicionamento do governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado; e das prefeituras de Maraial e Jaqueira. A Agência Brasil tentou contato, sem sucesso, com a administração da Usina Frei Caneca. O diretor administrativo da Masterboi, Miguel Zaidan, disse em entrevista, por telefone, à Agência Brasil, que os problemas da Zona da Mata de Pernambuco remontam “há mais de 15 anos” e que não se pode atribuir a responsabilidade à empresa. Segundo ele, a companhia tem buscado alavancar o desenvolvimento na região, por meio da ampliação de empregos. “São quase 600 empregos diretos”, afirmou, ressaltando que se trata de “uma empresa pequena”, na comparação com outras do segmento, que formam “um oligopólio que está aí pelo Brasil”.     SAIBA MAIS…     ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio    Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil               Comemoramos hoje: Dia da Lei Eusébio de Queirós CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

CAPA Economia criativa vai gerar 1 milhão de empregos até 2030 Estudo da CNI aponta concentração de vagas no Sul e Sudeste Um milhão de novos empregos serão gerados pela economia criativa até 2030, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços fabricados no país. É o que indica levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030. “Isso está associado a uma necessidade de sobrevivência e inovação na sociedade como um todo. Não só na indústria”, afirmou nesta sexta-feira (1º) à Agência Brasil o gerente-executivo do Observatório, Márcio Guerra. “A gente estima que as profissões que estão relacionadas à economia criativa vão ter um crescimento significativo”, disse. De acordo com Guerra, o conceito de economia criativa começa a se ampliar um pouco mais, uma vez que é preciso olhar também a necessidade de inovação e criatividade em produção de conteúdos digitais. “Essa cultura digital deve impulsionar essa demanda de forma significativa, nos próximos anos.” As profissões da economia criativa estão espalhadas por diversos setores, como empreendedorismo, indústria, serviços e setor tecnológico. O gerente analisou que o aumento dos empregos e do dinamismo da economia criativa serão puxados, sobretudo, pela dimensão tecnológica, pela questão do desenvolvimento de produtos digitais. “Esse eixo deve crescer significativamente, ao lado ainda da economia criativa tradicional, que era circunscrita mais ao empreendedorismo e à produção cultural. Hoje, a produção cultural tem um componente digital muito forte”. Empregos Guerra explicou que o aumento do número de empregos projetado para a economia criativa ocorrerá tanto no mercado formal, com carteira assinada, como no informal. “Isso pode ser percebido quando você olha a média salarial. São funções dentro do mercado formal de trabalho que já são valorizadas hoje e tendem a ganhar mais relevância nos próximos anos.” O levantamento do observatório mostra que os profissionais da economia criativa possuem, em média, 1,8 ano de estudo a mais que os demais e recebem salários 50% maiores do que os profissionais de outras áreas. O salário médio do profissional da economia criativa é R$ 4.018, enquanto dos demais setores fica em torno de R$ 2.691. Os salários mais altos são encontrados na parte de produção cultural e de criatividade relacionada à tecnologia, incluindo produção de aplicativos, desenvolvimento de softwares (programas de computador), design, desenvolvedores de games (jogos). “Essas profissões ganham mais relevância aos empregos tradicionais. Isso vai fazer com que os salários aumentem anda mais em relação à média da economia brasileira.” Dentre os estabelecimentos da economia criativa no Brasil, 111,2 mil estão concentrados em micro e pequenas empresas, atrelados à questão do próprio empreendedorismo, sendo 86.917 microempresas e 24.381 pequenas empresas. As médias e grandes empresas juntas representam menos de 6 mil estabelecimentos. Há uma concentração elevada de empresas de economia criativa no Sudeste (56.222) e no Sul (31.643) do país. Guerra argumentou que dada à dinâmica que tem acontecido na economia como um todo, vê-se um movimento interessante também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o número de estabelecimentos do setor, atualmente, alcança 2.939, 16.880 e 9.438, respectivamente. Moda No campo do empreendedorismo, a categoria moda reúne o maior número de estabelecimentos (45.874), seguida por publicidade e serviços empresariais (20.871), serviços de tecnologia da informação (11.712), desenvolvimento de software e jogos digitais (9.771) e atividades artesanais (8.398). “A concentração em micro e pequenas empresas, geralmente, é puxada por artesanato e moda. É onde você tem mais gente trabalhando, na ótica da economia criativa.” Guerra destacou, por outro lado, que não é difícil se encontrar hoje, nas grandes capitais, artesanatos realizadas com tecnologia 3D, por exemplo. “Você começa a ter tecnologias transformando essas profissões que tinham caráter manual e que, agora, têm tendência a serem mais tecnológicas”. Também o uso de softwares começa a se disseminar entre as pequenas empresas, visando a criação de novas peças. O levantamento aponta que o uso de Inteligência Artificial (IA), aliada à automação, por exemplo, pode servir para acelerar processos criativos. De acordo com o Índice de Desenvolvimento do Potencial da Economia Criativa, as cidades brasileiras com maior potencial de emprego na indústria criativa são Florianópolis, Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Na indústria criativa, a sondagem aponta que os setores que devem liderar a criação de empregos são publicidade e serviços empresariais, desenvolvimento de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI), arquitetura, cinema, rádio e TV e design. Política nacional Desde o ano passado, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.732/2022 que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa. O projeto prevê, entre outras medidas, parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional; desenvolvimento de infraestrutura para as dinâmicas econômicas dos setores criativos; promoção e fortalecimento de ecossistemas de inovação em territórios criativos para o desenvolvimento local e regional. Márcio Guerra avaliou, entretanto, que diante das prioridades atuais do governo federal, a discussão sobre esse projeto deverá ficar para segundo plano, embora o tema seja de importância para o fortalecimento da economia. “Mas vai chegar”, afirmou. O projeto coloca em evidência o setor da economia criativa, regula melhor essa atividade, torna mais clara a questão de parcerias entre universidades e empresas, aborda investimento em infraestrutura, com fundos mais destinados ao setor, bem como políticas públicas. SAIBA MAIS…   “Sonho realizado”, diz Lula sobre obras da transposição Presidente visitou construção de ramal no Rio Grande do Norte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (1º), em Luís Alves, no interior do Rio Grande do Norte, as obras de construção do túnel Major Sales, que faz parte do ramal do Apodi, que integra as obras de transposição do Rio São Francisco. Investimentos previsto para todo o ramal é de R$ 1,3 bilhão. “É um sonho realizado ver o povo nordestino tendo água tratada. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa, que quando o governo tá de bom humor, manda, quando não está de bom humor, não manda e o povo que se dane”, disse Lula no evento. Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Até agora, 27% do projeto está concluído, com o emprego direto de 1,5 mil trabalhadores. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2025. Retomada De acordo com o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, a retomada das obras só foi possível porque o governo incluiu recursos que não estavam previstos. “Ao voltar [ao governo], o presidente Lula encontrou uma realidade bem complicada. A maioria das obras quase sem previsão de recurso”, afirmou. Góes destacou que o novo PAC, no eixo Água para Todos, reservou R$ 32 bilhões para diversas obras de infraestrutura hídrica, que vão contemplar não apenas a transposição, mas a revitalização das bacias do Rio São Francisco e a instalação de cisternas em comunidades rurais. “Precisamos revitalizar as bacias e as fontes da água e construir cisternas para comunidades extrativistas e quilombolas”, enfatizou. Pela manhã, em Fortaleza, Lula participou da cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB). Após o périplo pelo Nordeste, Lula retorna ainda nesta sexta para Brasília, onde passa o fim de semana. Crescimento do PIB No mesmo evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira seguirão surpreendendo àqueles que creditam o avanço à sorte do presidente Lula. “Não é sorte, é trabalho, projeção e a certeza de que o Brasil é um país capaz”, disse Rui ao comentar o crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços do país] no segundo trimestre de 2023, anunciado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).     ABRACAM  encerra seminário “ O novo Legislativo e o papel do Vereador” Por Milton Atanazio Durante os quatro dias de seminário, de 28 a 31 de agosto em Brasília,  foram discutidos diversos temas relacionados ao papel do vereador no novo contexto político e social em que estamos inseridos. Foram abordadas questões como a importância da legislação municipal na elaboração de leis que atendem às demandas da sociedade, a fiscalização do executivo pelos vereadores, o uso de ferramentas digitais para aumentar a participação popular, entre outras. Além das palestras e debates, também foram realizados oficinas práticas, com o objetivo de capacitar os vereadores para o exercício de suas funções. As oficinas abordaram temas como a elaboração de projetos de lei, a realização de audiências públicas, a participação em comissões parlamentares, verbas do orçamento, emendas dos parlamentares,  entre outros. Ao final do seminário, os vereadores e vereadoras, puderam constatar nos ensinamentos recebidos dos palestrantes, diga-se de passagem , com renomados consultores, como a Prof. Dra. Marilene Matos - advogada experiente, professora universitária, mestre e doutoranda em Direito Público pela UDP e autora de livros jurídicos; Prof.Dr.Benedito Antonio Alves, pós-doutor em Governança da Sustentabilidade Ambiental, doutos em Ciências Jurídicas, mestre em Direito do Estado, professor universitário, escritor e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas e  Prof. Vanessa Montiel Ventura, servidora do INEP em exercício no Ministério da Gestão e Inovação e especialista em Transferência e Parcerias da União.   Os vereadores e vereadoras presentes foram habilitados e orientados a cumprirem com responsabilidade e ética o seu mandato, buscando sempre o interesse coletivo e o desenvolvimento do município. Também foram apresentadas propostas de trabalho para fortalecer o poder legislativo municipal e aumentar a participação popular na tomada de decisões. A ABRACAM agradece a todos os participantes e parceiros que desenvolveram para o sucesso do seminário, ressaltando a importância do evento para a qualificação dos vereadores e o fortalecimento da democracia local. A associação se compromete a continuar promovendo eventos e ações para o aprimoramento da legislação municipal e o fortalecimento do papel do vereador. Já estão programados  a 9ª Mobilização Nacional de Vereadores que acontecerá nos dias 26 a 29 de setembro e o 16º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais de 05 a 08 de dezembro de 2023.  Mais informações no site www.abracambrasil.org.br Depoimento de Vereadores e Vereadoras Fotos do Evento:   ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio    Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 Comemoramos hoje: Início da Semana da Pátria, Dia do Profissional de Educação Física CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Aliança – PE;Cana Verde – MG;Ewbank da Câmara – MG;Igaporã – BA;Ipiaçu – MG;Itiruçu – BA;Jardim do Seridó – RN;Mogi das Cruzes – SP;Passa Quatro – MG;Salto do Céu – MT;Serra do Salitre – MG e Tomé-Açu – PA; VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui    Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS   PR

Por Milton Atanazio Durante os quatro dias de seminário, de 28 a 31 de agosto em Brasília,  foram discutidos diversos temas relacionados ao papel do vereador no novo contexto político e social em que estamos inseridos. Foram abordadas questões como a importância da legislação municipal na elaboração de leis que atendem às demandas da sociedade, a fiscalização do executivo pelos vereadores, o uso de ferramentas digitais para aumentar a participação popular, entre outras. Além das palestras e debates, também foram realizados oficinas práticas, com o objetivo de capacitar os vereadores para o exercício de suas funções. As oficinas abordaram temas como a elaboração de projetos de lei, a realização de audiências públicas, a participação em comissões parlamentares, verbas do orçamento, emendas dos parlamentares,  entre outros. Ao final do seminário, os vereadores e vereadoras, puderam constatar nos ensinamentos recebidos dos palestrantes, diga-se de passagem , com renomados consultores, como a Prof. Dra. Marilene Matos - advogada experiente, professora universitária, mestre e doutoranda em Direito Público pela UDP e autora de livros jurídicos; Prof.Dr.Benedito Antonio Alves, pós-doutor em Governança da Sustentabilidade Ambiental, doutos em Ciências Jurídicas, mestre em Direito do Estado, professor universitário, escritor e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas e  Prof. Vanessa Montiel Ventura, servidora do INEP em exercício no Ministério da Gestão e Inovação e especialista em Transferência e Parcerias da União.   Os vereadores e vereadoras presentes foram habilitados e orientados a cumprirem com responsabilidade e ética o seu mandato, buscando sempre o interesse coletivo e o desenvolvimento do município. Também foram apresentadas propostas de trabalho para fortalecer o poder legislativo municipal e aumentar a participação popular na tomada de decisões. A ABRACAM agradece a todos os participantes e parceiros que desenvolveram para o sucesso do seminário, ressaltando a importância do evento para a qualificação dos vereadores e o fortalecimento da democracia local. A associação se compromete a continuar promovendo eventos e ações para o aprimoramento da legislação municipal e o fortalecimento do papel do vereador. Já estão programados  a 9ª Mobilização Nacional de Vereadores que acontecerá nos dias 26 a 29 de setembro e o 16º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais de 05 a 08 de dezembro de 2023.  Mais informações no site www.abracambrasil.org.br Depoimento de Vereadores e Vereadoras     Fotos do Evento:        

      Desejamos uma boa semana com Boas Notícias!   CAPA Países da CPLP querem ampliar cooperação econômica e empresarial  Juventude e sustentabilidade são temas do grupo para os próximos anos  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste domingo (27) da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, país insular que fica na costa oeste da África.   No evento, a presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025. Os temas principais da presidência santomense são “Juventude e Sustentabilidade”. Já durante a presidência angolana, no período 2021-2023, além do entendimento político e de uma agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito econômico e empresarial começou a ser intensificada na comunidade.  O presidente Lula lembrou que os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, espalhados por quatro continentes e com um PIB de US$ 2,3 trilhões.  Neste domingo, os chefes de Estado e governo aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas.  Para Lula, os países vivem o desafio de dinamizar as economias para garantir trabalho digno, salários justos e proteção aos trabalhadores. Nesse sentido, ele citou que vai anunciar, em setembro, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um programa conjunto para a geração de emprego e trabalho decente.  Juventude e sustentabilidade  Lula reafirmou que a sustentabilidade deve ser trabalhada nas dimensões social, econômica e ambiental. Ele citou os resultados da Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, em Belém (PA), e disse que o enfrentamento à mudança do clima é um dos eixos centrais da atual política externa brasileira.  Para o presidente brasileiro, os tempos atuais são muito mais complexos para os jovens, ao mesmo tempo em que as mudanças de clima colocam em xeque o futuro do planeta.   Para o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, os chefes de Estado e de governo da CPLP devem fazer uma “reflexão comprometida” sobre a juventude e adotar “medidas mais assertivas” para o combate aos problemas climáticos e geração de oportunidades.  “As gerações mais jovens são reconhecidas como catalisadoras das mudanças necessárias para garantir o futuro mais sustentável para o planeta. Essa relação ganha ainda mais relevância quando aplicada a pequenos estados insulares, que enfrentam desafios únicos devidos as suas vulnerabilidades ambientais e a presença de uma população predominantemente jovem, ávida por novas oportunidades”, disse o presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova.  Acordo de mobilidade  Durante a presidência angolana, foi aprovado um acordo de mobilidade entre os cidadãos dos países-membros, para facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos territórios.   Segundo Lula, para efetivar a implementação desse acordo, o Brasil vai regulamentar a emissão de vistos para a comunidade acadêmica, científica, cultural e empresarial.  O presidente brasileiro destacou ainda o trabalho conjunto dos países-membros da CPLP na promoção da segurança alimentar e nutricional, no desenvolvimento da agricultura familiar e em programas de alimentação escolar. O presidente reafirmou que a capacidade do continente africano em se tornar “uma potência agrícola”.   A CPLP é formada por nove países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além deles, o português também é língua oficial em Macau. Criada em 1996, a comunidade tem como objetivo facilitar a integração e cooperação entre essas nações, tanto entre si, como para atuação em conjunto em outras instâncias internacionais.   >> Entenda o que é a CPLP    Relações bilaterais  Brasil e São Tomé e Príncipe mantêm relações diplomáticas desde que a nação africana se tornou independente de Portugal, em 1975. A embaixada do Brasil na capital, São Tomé, foi estabelecida em 2003.  Os dois países mantêm diversos programas de cooperação técnica nas áreas de educação, saúde, informatização do governo local, agricultura, alfabetização de adultos, defesa, infraestrutura urbana, polícia, previdência social, recursos hídricos e prevenção e controle do HIV/Aids.  Durante a visita deste domingo, Brasil e São Tomé e Príncipe também assinaram dois novos instrumentos bilaterais de cooperação, um para a facilitação de investimentos mútuos e outro na área de formação e treinamento diplomático.  om a África e defendeu uma maior cooperação entre os países em desenvolvimento do Sul global .  A previsão é que a comitiva presidencial retorne a Brasília ainda neste domingo.    SAIBA MAIS…   Bibliotecas comunitárias buscam ecoar diversidade e formar leitores Nas maiores cidades do país, bibliotecas são espaços de pertencimento Nas cidades mais populosas do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, as bibliotecas comunitárias são espaços com histórias tão singulares que poderiam ser contadas em obras como aqueles livros que estão enfileirados nas estantes. A busca por diversidade e pela formação de novos leitores vai também além dos livros. Esses espaços são pontos de vida, de páginas viradas e de transformações que surgem a partir de sonhos individuais e comunitários.   Em São Paulo, a Biblioteca Comunitária Djeanne Firmino fica na convergência de ruas em que a numeração das casas se embaralha, uma esquina do bairro Jardim Olinda, na zona sul de São Paulo. Djeanne identificava-se como mulher negra de pele clara, mas não sentia acolhimento no convívio com outras pessoas, nem negras, nem brancas. Ela tirou a própria vida em julho de 2014. Apesar de não ter sentido pertencimento de um modo geral, na biblioteca que frequentava, ela encontrou aceitação e carinho das crianças que adorava. Saraus Até assumir a forma que tem hoje, a Biblioteca Djeanne Firmino passou por uma série de transformações. Tudo começou por iniciativa do poeta Robinson Padial, mais conhecido como Binho, que já teve um bar e organizou, com o apoio da família, saraus e a bicicloteca, um projeto em que leva livros em uma bicicleta para emprestar, doar ou receber. Dos saraus, surgiu a biblioteca, em 2009, primeiramente na favela da Chapena, na zona sul paulistana. Depois, o mesmo espaço virou Brechoteca, uma mistura de biblioteca com brechó. Com a venda de itens diversos, inclusive eletrodomésticos, as estantes eram alimentadas com mais livros. Quem estava à frente da biblioteca popular era a coletiva “Achadouras de Histórias”, que decidiu honrar a memória de Djeanne, frequentadora do local, emprestando seu nome ao espaço.  Recentemente a equipe conseguiu fazer a catalogação dos livros por cores, para facilitar o sistema para “quem ainda não é leitor”. O acervo vai preenchendo os cômodos da casa, vindos de vários lugares: por doações de vizinhos e editoras; pela Rede LiteraSampa, que abrange 18 bibliotecas comunitárias de São Paulo, Guarulhos, Mauá e Santo André; e por meio de editais, além da parceria com o Consulado da Alemanha.  Os exemplares que chegam em mau estado também são aproveitados. Eles são levados para a reciclagem e geram recursos para a compra de outros livros. Espaço de trocas Um grupo que frequenta regularmente a Biblioteca Djeanne Firmino é a “família K”, como são carinhosamente conhecidos os irmãos que têm nomes com a inicial K. “Eles sempre ficaram brincando na rua até tarde da noite. Abre a biblioteca, e eles já vêm para cá. Teve grande importância a biblioteca na vida deles, que estavam sempre na rua, procurando coisas para fazer. Teve um período em que estavam todos os dias aqui, saíam às oito da noite”, conta a pedagoga Vânia Duarte, medidora de leitura do espaço. Para ela, foi uma descoberta e tanto perceber que as bibliotecas poderiam ser um local de intercâmbios de conhecimento e percepções sobre questões sociais, e não um em que se deve manter silêncio, rigorosamente.  No lar onde Vânia cresceu, não havia o hábito da leitura. O pai conseguiu a proeza de concluir o ensino superior aos 72 anos. Ela iniciou o curso de Relações Internacionais, e não terminou por conta de uma gravidez. Foi apenas em 2020 que ela se formou em Pedagogia, graduação feita com a ajuda do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Hoje, a correria da rotina dita o ritmo e impede Vânia de achar brechas para sustentar assiduidade na leitura. Quando tem um tempo, contudo, gosta de poesia, Cecília Meireles, Vinicius de Moraes e Clarice Lispector.  “Eu tenho uma lembrança muito legal do ensino fundamental: a professora de português. Ela pegou um livro, um romance, e lia toda semana. A gente já ficava na expectativa de saber qual era o final daquele livro. Era a professora Edna, uma japonesa. Isso me marcou bastante”, revela a mediadora, evidenciando que, para cativar cada leitor em potencial, é necessário um chamariz diferente. Justiça social Alessandra é de família baiana e de baixa escolaridade e diz que foi uma de suas avós quem mostrou a ela a importância da leitura, ainda que atrelada a uma ideia de livros mais técnicos e ao estudo formal. “Ela dizia: ‘Estuda para ser alguém’. Dava um valor [à leitura] que ela não conhecia no corpo, mas sabia que, perante a sociedade, tinha um valor. Então, ela sempre me estimulou muito a estudar, mesmo sem saber o que isso significava. Deu muito apoio”, conta. Identificação Ainda em São Paulo, mas na zona leste da capital, a equipe de reportagem da Agência Brasil confirmou que estava em frente à Biblioteca Comunitária Assata Shakur, na Vila Formosa, pela fileira de personalidades negras na fachada da garagem da casa. À frente do espaço, um casal de jovens, Tatiane Ribeiro, de 27 anos, e Kairu Kijani, de 26 anos. A iniciativa de abrir a biblioteca, em 2019, como um braço do movimento negro, deu certo. O projeto teve sucesso e se expandiu, a ponto de abrirem turmas de balé infantil em outro local, no bairro Cidade Tiradentes, na Rua Faustino Lopes. Os dois já se conheciam por terem se engajado nas lutas da população negra. Até que, certo dia, organizaram um encontro do grupo que participavam, mas o local escolhido cancelou de última hora, deixando todos na mão. Eles conseguiram manter a agenda em outro espaço, mas foi aí que eles perceberam que precisavam de um endereço próprio, que iria assimilar muito do que sabiam sobre modelos de educação popular. O caminho que os livros percorrem até as prateleiras da Biblioteca Comunitária Assata Shakur difere do feito pelas obras da Biblioteca Comunitária Djeanne Firmino. Na zona leste, embora grande parte seja de doações, outras origens importantes são a Festa do Livro da Universidade de São Paulo (USP), que ocorre anualmente com generosos descontos, e o garimpo em sebos físicos e virtuais. Entre as doações, destaca Tatiane, está uma que ocupa posição especial no acervo: um caderno do militante negro Henrique Cunha. A jovem conta que ela e o companheiro visitaram a casa onde Cunha vivia, a convite da família dele, que depois deixou sob a guarda da biblioteca o caderno. “Se eles estão doando, é porque estão confiando na gente”, afirma Tatiane. Não é somente a doação dos escritos de Henrique Cunha que simboliza a confiança que muitos do movimento negro têm depositado na biblioteca. Segundo Tatiane, diversas pessoas aparecem, volta e meia, buscando algum livro específico, acreditando que lá irão encontrá-lo. Kairu Kijani, que se formou em Pedagogia, relata que virou motivo de orgulho para sua professora da disciplina de Sociologia, que visitou a biblioteca. Perguntados, Kijani e Tatiane, sobre o porquê de escolherem batizar o local com o nome de uma das pioneiras do feminismo negro, que se exilou em Cuba, eles argumetam: “Primeiro, porque ela está viva”. Sobre quem os influenciou a levar adiante o costume de ler, Tatiane e Kijani compartilham outra matriz em comum: o movimento hip hop. Para ambos, foram as letras de rap que abriram as capas dos livros. No caso de Tatiane, a atenção sempre se voltou a grupos de MC’s com integrantes mulheres, como o RZO e Atitude Feminina, e ao protagonismo feminino em carreira solo, como Stefanie MC.  O que ficou, para ela, foi o gosto por autores como a sergipana Beatriz Nascimento, a carioca Thereza Santos e a estadunidense Angela Davis. Kijani prefere outra linha, como a do Quilombo Urbano, grupo do Maranhão, e a d’O Levante. No Rio de Janeiro, acessibilidade Na capital fluminense funciona a Biblioteca Comunitária Arlindo Pinho, mantida e administrada por um grupo de oito voluntários ligados ao Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais (Ceppes). Criada em 1985, a biblioteca conta atualmente com um acervo de aproximadamente cinco mil obras. Um dos administradores, o professor de história Antonio Cícero Sousa explica que a biblioteca nasceu com um acervo voltado para ciências sociais, mas, ao longo dos anos, foi ampliando o leque de assuntos e hoje conta, inclusive, com livros infantis, além de publicações em braile e audiolivros, para atender frequentadores cegos ou com baixa visão.  Antonio Cícero avalia que a biblioteca comunitária funciona como um complemento às instituições públicas, principalmente em regiões sem a presença de outros meios de oferecer de graça à população o acesso a livros. Segundo ele, estudantes são a maior parte dos frequentadores da Arlindo Pinho, que fica no bairro da Praça da Bandeira, zona norte do Rio.  A estudante de pedagogia Daiana dos Santos é uma das mais assíduas. Ela considera que o equipamento cultural é uma forma popular de acesso aos livros e de criação e incentivo do hábito da leitura.   O professor Antonio Cícero explica que a biblioteca comunitária – que não faz nenhuma cobrança financeira aos frequentadores – depende do trabalho de voluntários que usam brechas de tempo livre, inclusive em fins de semana, noites e feriados, para manter o acervo. Além disso, contam com o apoio de projetos de financiamento para renovar o acervo e os equipamentos.  “A gente fica pesquisando, consultando sites para descobrir editais de apoio voltados para bibliotecas comunitárias”, relata. Ele conta que é difícil renovar os equipamentos. “Comprar um computador novo, uma internet de melhor qualidade, porque hoje a gente tem que estar trabalhando nessas duas dimensões, o livro impresso e o digital”, conclui.  Justamente pela dificuldade em obter mais itens para o acervo, os administradores da biblioteca disponibilizam um email para contato e intermediação de doações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a = 'bibliotecaarlindopinho' + '@'; addyada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a = addyada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a = 'bibliotecaarlindopinho' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a').innerHTML += ''+addy_textada3cb834d0045a4f1ab57342c59544a+'';   A meninada na Ceilândia Em Brasília, a Biblioteca Roedores de Livros atrai a criançada para rodas de leitura no Shopping Popular da Ceilândia (a maior região administrativa do Distrito Federal e com maior número de crianças e adolescentes).  Segundo o diretor de administração do projeto, Adriano José Afonso, de 51 anos, a iniciativa teve início há 17 anos pela ideia e sentimentos da professora Ana Paula Bernardes e um grupo de amigos que formaram um coletivo de projeto de leitura voltado para crianças.  Nada de silêncio A proposta surgiu da dificuldade que ela ouvia de colegas professores de fazer com que as crianças tivessem prazer com a leitura. “Uma das principais atividades da biblioteca comunitária é a de mediação de leitura, que é o ato de ler junto com as crianças e com os adolescentes”. Até as crianças que ainda estão em período de alfabetização já participam das atividades. A biblioteca tem um acervo de mais de 5 mil livros de literatura infantil e juvenil. “Nós premiamos os leitores que se destacam como os mais assíduos nas participações das atividades, seja em mediação de leitura ou mesmo oficinas de arte”, conta Afonso. A criançada pinta e desenha a partir do que a leitura proporciona.  E os temas são escolhidos a dedo: direitos humanos, diversidade, cultura antirracista, afrobrasileira, indígena. “Não é uma biblioteca que se pede silêncio às crianças”. Tapete na grama  A biblioteca chegou a não ter uma sala para desenvolver os projetos e acondicionar os livros, que antes ficavam em uma creche na Ceilândia. “A alternativa foi estender um tapete na grama debaixo de um pinheiro para evitar o incômodo de se sentar diretamente no chão”, relembra o diretor do projeto.  Essa tradição de estender o tapete se mantém na sede da biblioteca no shopping popular da Ceilândia.   SAIBA MAIS…       ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil             Comemoramos hoje: Dia da Avicultura e Dia dos Bancários CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Araguari – MG; Augusto Severo – RN; Belém – AL; Capela – SE; Guaramirim – SC; Itabaiana – SE; Itararé – SP; Lagoa da Canoa – AL; Moju – PA; Palmácia – CE; Rio de Contas – BA; Ruy Barbosa – BA; e Tupi Paulista – SP. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

CAPA Lula anuncia programa para desenvolver agricultura de Angola Prioridade é garantir o crescimento econômico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a elaboração de um plano conjunto entre os Ministérios da Agricultura do Brasil e Angola para o desenvolvimento agrícola do país africano, especialmente na região do Vale do Rio Cunene. “A prioridade é fazer uma revolução agrícola no país para garantir o crescimento econômico e a segurança alimentar da população”, disse Lula, após encontro com o presidente João Manuel Lourenço, em Luanda, capital angolana.  Segundo o presidente, o Brasil é o parceiro ideal. “Enfrentamos desafios semelhantes. Hoje, temos conhecimentos tecnológicos e políticas públicas para compartilhar com Angola”, disse Lula. Segundo disse, os países buscarão parcerias no setor privado brasileiro para completar a estrutura de irrigação necessária para Angola, com proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.  “Em vez de iniciativas pontuais e isoladas, o programa vai reunir 25 ações que se complementam, todas com o objetivo de promover o desenvolvimento agrícola nessa região”, afirmou. Vale castigado pela seca Uma das ações brasileiras de destaque no país é o Programa de Desenvolvimento Regional do Vale do Cunene, região no sul de Angola castigada pela seca nos últimos anos. A iniciativa – com participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – tem como objetivo ampliar a agricultura local com técnicas de plantio e irrigação semelhantes às que foram utilizadas no Vale do rio São Francisco, no nordeste brasileiro.  Lula teve duas reuniões bilaterais com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço. A primeira foi reservada e a segunda, ampliada, com participação de mais representantes dos dois países.  Os governos brasileiro e angolano assinaram sete acordos de cooperação nas áreas de diplomacia, turismo, saúde, agricultura, educação, apoio a pequenas e médias empresas e promoção de exportação.  Durante o encontro com o presidente angolano também houve troca de condecorações. Mais cedo, Lula visitou o memorial em homenagem a Antônio Agostinho Neto, líder angolano que lutou pela independência do país, que foi colônia de Portugal até 1975. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola.   Retorno à África  O presidente Lula afirmou, ainda, que sua visita a Angola representa um momento especial, que simboliza o retorno do Brasil à África. “Começamos por um país que sempre foi nossa maior ponte”, disse, durante a assinatura dos atos de cooperação, citando as potencialidades de cooperação entre os dois países no setor industrial de saúde e aviação.  Segundo Lula, o Brasil deve apoiar Angola no que chamou de “esforço” para diversificar a economia do país africano. “Nosso comércio pode ser mais amplo e diverso. O intercâmbio bilateral caiu drasticamente a partir de 2015, mas, só no primeiro semestre desse ano, já cresceu quase 65% em comparação ao mesmo período do ano passado”, destacou.  Parceria estratégica  Angola é o único país do continente africano, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.  Segundo a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), os dois países mantêm sete projetos de cooperação em execução e os governos discutem a implementação de outros três nas áreas de saúde e educação. Além disso, projetos nas áreas de meio ambiente, geoprocessamento, geologia, saúde, energia, urbanização e segurança pública estão em estudos.  Ainda hoje, Lula faz uma visita e um pronunciamento à Assembleia Nacional de Angola. E, no fim do dia, participa do encerramento de um seminário com empresários dos dois países. O evento prevê a presença de uma delegação de cerca de 60 representantes de empresas brasileiras dos ramos de alimentos, produtos farmacêuticos, aviação e máquinas agrícolas, entre outros.  O presidente chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Hoje e amanhã (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). SAIBA MAIS… Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas Audiência com a companhia será na próxima segunda-feira O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o dia 28 de agosto. Segundo as informações do MPSP, para instaurar o inquérito, o promotor Cesar Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital levou em conta o elevado número de reclamações contra a 123Milhas registradas em plataformas online e no Procon, no qual foram 973 registros relativos aos assuntos tratados no inquérito. “A pessoa jurídica recebeu prazo de 15 dias para esclarecer, entre outros pontos, se houve cancelamento de pacotes turísticos por culpa da investigada, por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras”, diz o MPSP. Em nota publicada no site da empresa no último dia 18, a 123milhas afirmou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração. “A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, informou a companhia. Segundo a 123milhas, os valores pagos por produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas. SAIBA MAIS…     ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO     Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil             Comemoramos hoje: Dia do Soldado; Dia do Feirante; Dia Nacional da Educação Infantil e Dia da Legalidade. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Barretos – SP; Chapada Gaúcha – MG;Chapecó – SC; Guadalupe – PI; Herval d’Oeste – SC; Joaçaba – SC; Joaquim Gomes – AL; Luzerna – SC; Miracema do Tocantins – TO; Nazário – GO; Porangatu – GO; Redenção da Serra – SP e Rio Pomba – MG. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui  Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS

  CAPA STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.  O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.  Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes. Votos Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.  A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento. A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros. “As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou. A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas. “Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.  O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas. Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais. Entenda O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.    SAIBA MAIS…   Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR Texto segue para sanção presidencial O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.  Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente. O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto. Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.    SAIBA MAIS…     ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil               Comemoramos hoje: Dia do Soldado; Dia do Feirante; Dia Nacional da Educação Infantil e Dia da Legalidade. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Barretos – SP; Chapada Gaúcha – MG;Chapecó – SC; Guadalupe – PI; Herval d’Oeste – SC; Joaçaba – SC; Joaquim Gomes – AL; Luzerna – SC; Miracema do Tocantins – TO; Nazário – GO; Porangatu – GO; Redenção da Serra – SP e Rio Pomba – MG. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

CAPA Lula defende maior cooperação entre países em desenvolvimento Presidente discursou no evento Diálogo de Amigos do Brics O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (24), que é hora de revitalizar a cooperação entre os países em desenvolvimento e que, ao assumir a presidência do G20, em dezembro, o Brasil quer recolocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional. “Não podemos fazer isso sem maior representatividade para a África. Por isso, defendemos o ingresso da União Africana como membro do G20. Com minha vinda à África do Sul, de onde seguirei para Angola e para São Tomé e Príncipe, pretendo inaugurar uma nova agenda de cooperação entre o Brasil e a África”, disse o presidente durante o evento Diálogo de Amigos do Brics, em Joanesburgo, na África do Sul. O G20 é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, e foi criado em 1999. Lula está na África do Sul, onde participa da 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, que se encerra nesta quinta-feira, após duas sessões ampliadas com participação dos países membros e mais nações convidadas. O Brics é o bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A partir de janeiro de 2024, seis novos países integrarão o grupo: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Para o presidente, o combate à mudança do clima oferece a oportunidade de repensar modelos de financiamento, comércio e desenvolvimento. Segundo Lula, existem formas sustentáveis de ampliar a produtividade agrícola, gerar renda e oferecer proteção social. “A transição energética não pode reeditar a relação de exploração do passado colonial. Precisamos de soluções que diversifiquem e agreguem valor à produção de países em desenvolvimento. O sinal mais evidente de que o planeta está se tornando um lugar mais desigual é o crescimento da fome e da pobreza. Isso é inaceitável. Apesar da sua magnitude, esses problemas não são tratados com a urgência que merecem”, destacou. Uma nova governança global também foi debatida durante a cúpula. Em discursos anteriores, Lula cobrou a modernização das instituições multilaterais, com ampliação da representatividade, e disse que o dinamismo da economia está no Sul Global. Para ele, o Brics não quer ser contraponto ao G7, grupo de sete países mais industrializados do mundo, ou ao G20. Colaboração “A presença, aqui, de dezenas de líderes do Sul Global, mostra que o mundo é mais complexo do que a mentalidade de Guerra Fria que alguns querem restaurar. Em vez de aderir à lógica da competição, que impõe alinhamentos automáticos e fomenta desconfianças, temos de fortalecer nossa colaboração. Um mundo com bem-estar para todos só é possível com uma ordem internacional mais inclusiva e solidária”, afirmou em seu discurso. Lula também destacou as potencialidades dos países africanos e disse que “muitas das respostas que buscamos para construir um mundo mais equitativo estão na África”. Para ele, entretanto, é preciso discutir sobre a dívida externa dessas nações, que chega a US$ 800 bilhões, e transformá-la em capacidade de investimento. “Nos últimos anos, o volume de recursos direcionados a países do Sul Global, via comércio e investimentos, vem diminuindo. A maior parte do mundo em desenvolvimento depende da exportação de commodities, cuja demanda é volátil, e da importação de bens de primeira necessidade, cujos preços dispararam. Ao mesmo tempo, instituições financeiras impõem juros elevados e condicionalidades que estreitam o espaço de atuação do Estado. É impossível promover o desenvolvimento sustentável se o orçamento público é consumido pelo serviço da dívida”, afirmou Lula. O presidente citou que enquanto preocupações de segurança limitam cada vez mais o compartilhamento de tecnologias, a União Africana lança estratégias de transformação digital e centenas de startups e centros de inovação surgem na África. Ainda segundo Lula, o continente se destaca pelo protagonismo na resolução de conflitos e pela ampliação de sua área de livre comércio. Bangladesh Nesta quinta-feira, na África do Sul, Lula também se reuniu com a primeira-ministra de Bangladesh, Sheik Hasina Wajed. O país também pleiteia sua entrada no Brics. Em nota, o Palácio do Planalto informou que os dois mandatários conversaram sobre as políticas sociais das duas nações no combate à pobreza e também sobre questões comerciais. Bangladesh importa carne, petróleo, açúcar e algodão e também está buscando um acordo de comércio com o Mercosul.   CONVITE DA ABRACAM MULHER CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS… ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais Texto vai para votação no Senado Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado. O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade. A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada. De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.   Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR Texto segue para sanção presidencial O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.  Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”.  O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto. Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores. STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas Supremo julga constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. Neste momento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, faz ajustes no voto proferido nas sessões anteriores. O STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. Comemoramos hoje: Buritama – SP Dia Nacional da Comunidade Ucraniana; Dia da Infância e Dia do Artista. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Barra do Rocha – BA; Buritama – SP; Maribondo – AL; Rubiácea – SP; Taquarana – AL e Ubajara – CE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

    CAPA Seis novos países integrarão o Brics a partir de janeiro de 2024 Anúncio foi feito no último dia da cúpula do bloco na África do Sul A cúpula do Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, anunciou nesta quinta-feira (24) a ampliação de seus membros. Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã e foram convidados a se unir ao grupo. O anúncio foi feito pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, durante coletiva de imprensa.  Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a ampliação do bloco. “A relevância do Brics é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Como indicou o presidente Ramaphosa, é com satisfação que o Brasil dá as boas-vindas ao Brics à Arábia Saudita, à Argentina, ao Egito, aos Emirados Árabes Unidos, à Etiópia e ao Irã”.  “Muitos alegavam que os BRICS seriam demasiado diferentes para forjar uma visão comum. A experiência, contudo, demonstra o contrário. Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século XXI”, destacou Lula.   SAIBA MAIS…     Demora em titular quilombo na Bahia é decisão política, diz advogado Quilombolas cobram ações do Estado e agilidade nos processo A demora para titulação - processo que garante o direito à terra - do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde foi assassinada Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, é fruto de uma decisão política, avalia o advogado do quilombo, Leandro Silva Santos. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que atua no processo da titulação, defendeu que, apesar dos problemas operacionais e orçamentários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu porque não se quer contrariar interesses na região.   “É decisão política do governo, mas é, na verdade, também a natureza do Estado brasileiro, que é racista. Ou seja, não titulou porque interesses outros prevaleceram em detrimento do interesse da comunidade quilombola”, afirmou. O território recebeu a certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Já a publicação do relatório técnico com a delimitação da área, feita pelo instituto, é de 2017. O Incra demorou quase seis anos para notificação dos 44 ocupantes de imóveis rurais no território do quilombo, o que só ocorreu nesta quarta-feira (23). Dessa forma, os ocupantes e proprietários dos imóveis rurais terão um prazo de 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra. O órgão argumenta que a notificação, um dos passos para a titulação, não ocorreu anteriormente por não ter conseguido identificar e notificar todos os ocupantes após inúmeras tentativas. Segundo o advogado, o governo de Jair Bolsonaro postergou o processo, uma vez que o ex-presidente defendia não demarcar mais terras de comunidades tradicionais. Porém, Santos acrescentou que o problema é do Estado brasileiro como um todo. O advogado destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo poderia acelerar o processo, “mas ela morreu antes”. “Agora, a bola está com a União. Isso significa enfrentar os interesses locais, de fazendeiros, da indústria e de grandes empresas. Não está em jogo apenas a titulação, mas outros interesses que vão ter que ser contrariados. Mas são invasores e a lei diz que [eles] têm que sair”, argumenta. O coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos de Freitas, lembrou que o documento do Incra delimitando o território está publicado desde 2017. “Quem estava no governo não deliberou, não tinha recurso nenhum. O Incra ficou sucateado”, disse. Em nota enviada à Agência Brasil, o Incra informa que “a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão”. Ação Civil Pública Diante da morosidade para titulação do Quilombo Pitanga dos Palmares, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública em maio de 2017 pedindo que o caso fosse concluído pelo Incra. O MPF alegou que o território era reconhecido como quilombo pela Fundação Cultural Palmares desde 2005. O juiz do caso decidiu fixar um prazo de 12 meses para titulação do território. Segundo o magistrado Wilson Alves de Souza, em decisão assinada em julho de 2018, o fato de o processo ter demorado nove anos, de 2008 a 2017, para publicar o relatório delimitando o espaço do quilombo “é suficiente para demonstração, de maneira inequívoca, de demora exacerbada no andamento do processo”. O Incra recorreu à segunda instância defendendo que, diante da complexidade do procedimento de delimitação, não seria possível determinar prazo para o seu término. Em parecer, o procurador regional José Roberto Pimenta Oliveira rebateu que a demora excessiva fere “direito fundamental coletivo da Comunidade Quilombola, o que finda por violar, em consequência, o patrimônio cultural brasileiro”. O processo tramita atualmente na Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Motivação do crime Em entrevista à imprensa nesta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que a Polícia Civil do estado trabalha com três hipóteses para o assassinato de Mãe Bernadete: a de disputa por território; a de intolerância religiosa, uma vez que ela era do candomblé; e a de disputa entre facções criminosas. Segundo o governador, a tese mais destacada pela polícia até agora é a de disputa entre facções criminosas. Para as lideranças quilombolas, a tese principal é a da disputa pelo território e, por isso, argumentam que a demora na titulação fragiliza a comunidade. Segundo o advogado do quilombo Leandro Silva Santos, a tese das facções citada pelo governador é “absurda”. Para o coordenador nacional do Conaq, José Ramos, o que explica os assassinatos é a disputa pelo território. “Esse é o ponto principal e que vem causado esses assassinatos. Os grandes latifundiários e grileiros não querem perder sua autonomia e devolver a terra pra nós”, opinou a liderança. Já o Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, em nota, que a segurança territorial é essencial para segurança das pessoas das comunidades tradicionais.  “A titulação de terras para os territórios quilombolas é fundamental para solução definitiva para acontecimentos violentos como esse”, afirmou a pasta sobre o assassinato de Mãe Bernadete. Além da polícia civil baiana, a Polícia Federal também está investigando o assassinato de Mãe Bernadete. privado com chefes de Estado e governo do bloco.  SAIBA MAIS…   CONVITE DA ABRACAM MULHER CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS… ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil         Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado.  De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.  O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.       Comemoramos hoje: Buritama – SP Dia Nacional da Comunidade Ucraniana; Dia da Infância e Dia do Artista. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO: Barra do Rocha – BA; Buritama – SP; Maribondo – AL; Rubiácea – SP; Taquarana – AL e Ubajara – CE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PR

    CAPA  Lula diz que moeda do Brics reduzirá vulnerabilidades Presidente critica atuais modelos globais de financiamento Em discurso na sessão plenária ampliada da XV Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), que a criação de uma moeda para transações comerciais entre os países do bloco reduzirá vulnerabilidades dessas nações. Além do Brasil, o grupo reúne China, Índia, Rússia e África do Sul, país-sede da cúpula deste ano.  “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula durante a plenária.  Ele também afirmou que o interesse de outros países em se juntar ao Brics demonstra a relevância crescente do bloco.  Financiamentos globais Lula criticou os atuais modelos de financiamento globais, que são prejudiciais aos países em desenvolvimento, e destacou que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do Brics pode oferecer alternativas de financiamento mais adequadas às necessidades dos países do Sul.  “É inadmissível que os países em desenvolvimento sejam penalizados com juros até oito vezes mais altos que os cobrados dos países ricos. É preciso aumentar a liquidez, ampliar o financiamento concessional e pôr fim às condicionalidades. O sistema multilateral de comércio deve ser reavivado para voltar a atuar como ferramenta para um comércio justo, previsível, equitativo e não discriminatório. A descarbonização de nossas economias deve vir acompanhada pela geração de empregos dignos, industrialização e infraestrutura verdes e serviços públicos para todos”, disse o presidente.   SAIBA MAIS…     Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas DPMG pede indenização ou execução dos serviços contratados A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG. Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”. Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos. Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc). Paraíba A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos. A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto  SAIBA MAIS… CONVITE DA ABRACAM MULHER CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS… ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Comemoramos hoje: .Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição; Dia do Aviador Naval e Dia da Intendência. Cidades que fazem aniversário hoje: Almeirim – PA; Iturama-MG; Matozinhos-MG; Mendes Pimentel-MG; Pentecoste-CE; Santa Luzia do Norte -AL e Senador Sá-CE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS

    CAPA  Lula diz que moeda do Brics reduzirá vulnerabilidades Presidente critica atuais modelos globais de financiamento Em discurso na sessão plenária ampliada da XV Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), que a criação de uma moeda para transações comerciais entre os países do bloco reduzirá vulnerabilidades dessas nações. Além do Brasil, o grupo reúne China, Índia, Rússia e África do Sul, país-sede da cúpula deste ano.  “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula durante a plenária.  Ele também afirmou que o interesse de outros países em se juntar ao Brics demonstra a relevância crescente do bloco.  Financiamentos globais Lula criticou os atuais modelos de financiamento globais, que são prejudiciais aos países em desenvolvimento, e destacou que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do Brics pode oferecer alternativas de financiamento mais adequadas às necessidades dos países do Sul.  “É inadmissível que os países em desenvolvimento sejam penalizados com juros até oito vezes mais altos que os cobrados dos países ricos. É preciso aumentar a liquidez, ampliar o financiamento concessional e pôr fim às condicionalidades. O sistema multilateral de comércio deve ser reavivado para voltar a atuar como ferramenta para um comércio justo, previsível, equitativo e não discriminatório. A descarbonização de nossas economias deve vir acompanhada pela geração de empregos dignos, industrialização e infraestrutura verdes e serviços públicos para todos”, disse o presidente.   SAIBA MAIS…     Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas DPMG pede indenização ou execução dos serviços contratados A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações. Nela é pedido à empresa que faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (23) na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, “determinando que os consumidores lesados pelo cancelamento abrupto de pacotes de viagens e passagens aéreas, da linha Promo, vendidos pela operadora, sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados”, informou a DPMG. Segundo a Defensoria, a ação tem por base o Código de Defesa do Consumidor, que pune casos de publicidade enganosa. Nela, os defensores pedem, além de indenização por danos morais coletivos “em razão da publicidade abusiva e danos ao mercado de consumo”, que sejam executados os serviços contratados, como emissão das passagens aéreas e reserva das hospedagens “conforme datas e destinos escolhidos pelos consumidores em contrato”. Pede também ressarcimento do valor integral “em dinheiro e com atualização monetária”, em caso de inexecução do serviço, bem como indenização por danos morais e materiais aos consumidores prejudicados; e que a Justiça desconsidere a personalidade jurídica da empresa responsável, para possibilitar que se atinja o patrimônio dos sócios, assegurando a reparação integral dos danos. Na sexta-feira (18), a empresa divulgou um comunicado informando que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a empresa disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123Milhas. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas Na segunda-feira (21), a agência 123 Milhas teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais, além de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc). Paraíba A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com uma ação similar contra a empresa, na segunda-feira, pelo mesmo motivo: a suspensão de pacotes de viagens da linha Promo. A ação pede o cumprimento dos contratos ou o ressarcimento dos valores pagos. A Agência Brasil entrou em contato com a 123Milhas para se posicionar sobre a ação da DPMG, mas não obteve retorno até a publicação do texto  SAIBA MAIS… CONVITE DA ABRACAM MULHER CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS… ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil           Comemoramos hoje: .Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição; Dia do Aviador Naval e Dia da Intendência. Cidades que fazem aniversário hoje: Almeirim – PA; Iturama-MG; Matozinhos-MG; Mendes Pimentel-MG; Pentecoste-CE; Santa Luzia do Norte -AL e Senador Sá-CE. 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    Cúpula do Brics tem plenária principal nesta quarta-feira Bloco discute adesão de novos países e moeda comum A 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, chega nesta quarta-feira (23) ao segundo dia, com a realização da plenária principal entre os chefes de Estado presentes ao encontro, em Joanesburgo, capital sul-africana. Na ocasião, cada um dos líderes fará um discurso. O encontro ocorre às 10h horas (horário local), 5h em Brasília. Esta é a primeira reunião do grupo realizada de forma presencial desde o início da pandemia de covid-19. Dos países do bloco, estão presencialmente os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participa de forma remota. Entre as questões que devem ser abordadas durante a plenária está a expansão do Brics. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ao menos 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A lista inclui Argentina, Arábia Saudita e Irã. Outro tema chave dessa cúpula é o uso de moedas locais para transações comerciais entre os países do bloco. A partir das 6h horas, pelo horário de Brasília, a cúpula prossegue com uma plenária ampliada, quando cerca de 40 países convidados, em sua maioria chefes de Estado e de governo de nações interessadas em ingressar no bloco, procedentes da África, da América do Sul, do Caribe e da Ásia, deverão participar. Nesta quinta-feira (24), último dia da cúpula, estão previstas duas sessões de diálogo de países amigos do Brics, que incluem iniciativas de projeto de cooperação envolvendo nações do continente africano (Brics-Africa Outreach) e de outras regiões do planeta (Brics Plus). Em seu primeiro dia na cúpula, nesta terça-feira (22), o presidente Lula participou da abertura do Fórum Empresarial, ao lado dos líderes da Índia e África do Sul. Durante o evento, ele citou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançando pelo governo brasileiro, deve movimentar um total de US$ 340 bilhões e gerar oportunidades para os países do bloco. Angola e São Tomé e Príncipe Após a Cúpula do Brics, nos dias 25 e 26 de agosto, Lula viaja para a capital de Angola, Luanda, onde será recebido pelo presidente João Lourenço, com quem terá reunião privada e outra ampliada no primeiro dia da visita. A cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas serão os principais temas da visita.  Lula também vai participar, na Assembleia Nacional de Angola, de um seminário, onde falará sobre projeto no vale do Cunene, e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Além disso, estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação. No domingo (27), o presidente irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade que tem como membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. E seguida, ele retorna ao Brasil. SAIBA MAIS… Brasil quer contribuir para paz justa e duradoura na Ucrânia, diz Lula Discurso do presidente foi feito na África do Sul O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), em discurso na cúpula dos Brics, em Joanesbuergo, na África do Sul, que o Brasil quer contribuir com os esforços para um cessar-fogo imediato e uma paz duradoura na Ucrânia. Realizado na África do Sul, o encontro de chefes de Estado do bloco de cinco países, que também inclui China, Índia e Rússia, contou com a participação do presidente russo, Vladimir Putin, por videoconferência.  Em seu discurso, Lula disse que o Brasil tem uma posição histórica de defesa da soberania e integridade territorial das nações e considerou positivo o fato de que há um número crescente de países engajado na tentativa de atingir um acordo para encerrar a guerra que se arrasta há um ano e meio.  “Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz, tampouco podemos ficar indiferentes às mortes e à destruição que aumentam a cada dia. O Brasil não contempla fórmulas unilaterais para paz. Estamos prontos para nos juntar a um esforço que possa, efetivamente, contribuir para um pronto cessar-fogo e uma paz justa e duradoura”, afirmou Lula.  Guerra na Ucrânia Ele acrescentou que a guerra na Ucrânia mostra as limitações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e que os Brics têm um papel relevante na solução do conflito.   “A busca pela paz é um coletivo e um imperativo para o desenvolvimento justo e sustentável. Os Brics devem atuar como uma força pelo entendimento e pela cooperação. Nossa disposição está expressa na contribuição da China, da África do Sul e do meu próprio país para os esforços de solução do conflito na Ucrânia”, enfatizou. Lula criticou ainda os gastos militares globais, que superam, segundo ele, US$ 2 trilhões em apenas um ano, enquanto existem 735 milhões de pessoas passando fome no mundo.  Falando logo em seguida ao presidente brasileiro, Putin afirmou que o conflito na Ucrânia foi provocado por um “neocolonialismo” de países ocidentais e a tentativa dessas nações em manter sua hegemonia.  Segundo ele, a Ucrânia passou por um golpe de Estado em 2014, referindo-se à Revolução de Maidan, que culminou na retirada do presidente Viktor Yanukovych, e as pessoas que não concordaram com o novo regime foram perseguidas, referindo-se à população etnicamente russa daquele país.   “Uma guerra de atrito foi lançada contra eles e isso durou oito anos. A Rússia decidiu apoiar as pessoas que lutam por sua cultura, tradições, língua e seu futuro. Nossas ações na Ucrânia são guiadas por apenas um motivo: acabar com a guerra que foi lançada pelo Ocidente contra as pessoas em Donbass”.  Putin também agradeceu aos “colegas do Brics” que estão buscando soluções para “acabar com essa situação”, por meios justos e pacíficos.  Brics é o nome dado a um grupo de países que tem como objetivo a cooperação econômica e o desenvolvimento em conjunto. Esse grupo é formado por cinco nações: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.   SAIBA MAIS…  MULHER: Convite para o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher CLIQUE AQUI E INFORME-SE ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco: MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES – 26 a 29 de setembro de 2023 OUTUBRO MES DO  VEREADOR  – Data a programar  16º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906 EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor. Retirada dos fundos A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal. Inflação O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice. A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço. Ciência e tecnologia O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta. Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.  Novas regras fiscais Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).             STF suspende por 120 dias parte de ações penais sobre atos antidemocráticos Decisão do ministro Alexandre de Moraes visa permitir que a PGR reanalise a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal para acusados. Ao atender a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 120 dias, a tramitação de ações penais derivadas do Inquérito (INQ) 4921, que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos antidemocráticos de 8/1. O objetivo é permitir que a PGR reanalise a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo. O ANPP, inserido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, acompanhada por seu advogado. Ele estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais. Cumprido integralmente o acordo, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade. Inicialmente, essa possibilidade havia sido rejeitada pela PGR, que optou pelo prosseguimento da persecução penal. Contudo, em petição nos autos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustentou que o ANPP é um instrumento eficaz para a repressão de diversas condutas apuradas e pediu que o Ministério Público avalie a possibilidade de propor a medida. Em nova manifestação, a PGR admitiu a possibilidade de reavaliar o oferecimento do acordo para as pessoas que se enquadrem nas condições fixadas no Código de Processo Penal (artigo 28-A), que prevê, entre outros requisitos, a confissão formal da prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Novos elementos Em sua decisão, ministro Alexandre de Moraes observou que, com o avanço das investigações, surgiram novos fatos e elementos que não não puderam ser considerados anteriormente. Esse novo contexto autoriza, excepcionalmente, o reexame da possibilidade de oferecimento de ANPP, mesmo após recebimento da denúncia pelo STF, para pessoas que tiveram participação secundária nos atos. Comemoramos hoje: .Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição; Dia do Aviador Naval e Dia da Intendência. Cidades que fazem aniversário hoje: Almeirim – PA; Iturama-MG; Matozinhos-MG; Mendes Pimentel-MG; Pentecoste-CE; Santa Luzia do Norte -AL e Senador Sá-CE. Saiba mais e inscreva-se aqui   VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA

      CAPA  Lula diz que PAC é oportunidade de investimento para países do Brics Programa deve movimentar US$ 340 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que o novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma oportunidade de investimento para países que integram o Brics – bloco composto por Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. Durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics, ele citou que o programa deve movimentar um total de US$ 340 bilhões.   Em sua fala, Lula destacou investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Segundo ele, o governo também dará prioridade a projetos envolvendo a geração de energia solar, eólica e a partir de biomassa, além do etanol e do biodiesel. “É enorme o nosso potencial de produção de hidrogênio verde”, completou.  O presidente voltou a defender utilização de uma moeda alternativa ao dólar para o comércio entre os países do Brics. Ele afirmou ainda que o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco dos Brics, deve ser um líder global no financiamento e uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre os países em desenvolvimento. Em discursos a empresários de países do Brics, o presidente destacou as potencialidades com as transições energética e digital e afirmou que é possível integrar as cadeias produtivas e agregar valor aos bens e serviços produzimos de forma sustentável nos dois continentes. Lula citou ainda a colaboração em áreas como agricultura e saúde.  Por fim, ele defendeu a ampliação das conexões marítimas e aéreas entre os dois lados do Atlântico. “É inexplicável que ainda não tenhamos voos diretos entre São Paulo e Joanesburgo, Cairo ou Dacar, essenciais para o aumento do fluxo de pessoas, comércio e turismo”, afirmou.  Segundo o presidente há uma proposta do Conselho Empresarial dos Brics para o estabelecimento de acordo multilateral de serviços aéreos do grupo, que conta com as principais autoridades nacionais de transporte e aviação.   SAIBA MAIS…   ONU: Lula quer Brasil, África do Sul e Índia em Conselho de Segurança   Atualmente, Rússia e China integram o conselho de forma permanente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (22) que todos os países que compõem o Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – se tornem membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, apenas Rússia e China integram o conselho de forma permanente. “É preciso que a gente convença a Rússia e a China que o Brasil, a África do Sul e a Índia possam entrar no Conselho de Segurança.”  Em Joanesburgo para a Cúpula do Brics, Lula ainda destacou a entrada de novos integrantes no bloco. “Esse é um debate que vamos fazer. Inclusive, pra gente possibilitar a entrada de novos países, a gente tem que limitar [a discussão] a uma certa coisa que todo mundo concorde. Se não houver um grau de compromisso dos países que entram no Brics, vira uma Torre de Babel. A gente está construindo isso. Penso que, desse encontro aqui, deve sair uma coisa muito importante sobre a entrada de novos países. Sou favorável à entrada de vários países. A gente vai se tornar forte.”  Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula citou ainda a criação de um banco que atue de forma diferente à do Fundo Monetário Internacional (FMI). “A gente quer criar um banco muito forte, que seja maior que o FMI, mas que tenha outro critério para emprestar dinheiro para os países. Não de sufocar, mas de emprestar na perspectiva de que o país vai criar condições de investir o dinheiro, se desenvolver e pagar, sem que o pagamento atrofie as finanças do país”.  Financiamento  O presidente também voltou a defender a criação de uma moeda comum para transações comerciais entre os países participantes do Brics e do Mercosul, em substituição ao dólar. Para ele, isso pode ser feito sem desvalorizar as moedas próprias. "Tem países como a Argentina que não podem comprar dólar agora. Para vender para o Brasil, não deveria precisar de dólar", disse, ao comentar sobre a crise na Argentina, defendendo também a entrada do país sul-americano no Brics. "É possível a gente ajudar a Argentina tendo como moeda o yuan”, acrescentou Lula.  O presidente chegou a Joanesburgo, capital da África do Sul, nesta segunda (21). A cidade será a sede do 15º Cúpula do Brics.   No programa transmitido hoje pelo Canal Gov, Lula também comentou a relação do Brasil com os países africanos, e disse que a África é o "continente do futuro". Para ele, é preciso discutir sobre a dívida externa dos países africanos, que chega a US$ 800 bilhões, e transformá-la em capacidade de investimento.  Mais cedo, Lula se reuniu com representantes do Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela e que hoje governa o país. O presidente também esteve com membros brasileiros do Conselho Empresarial do Brics e ainda hoje participa de evento do Fórum Empresarial do Brics e de encontro privado com chefes de Estado e governo do bloco.   SAIBA MAIS… CONVITE DA ABRACAM MULHER CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS…   ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO :   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil https://youtu.be/Nt6MNaC_fgM https://youtu.be/WC0nGHhuL5k https://youtu.be/OWeEUedp_6c Comemoramos hoje: Dia do Folclore; Dia do Supervisor Escolar e Dia do Coordenador Pedagógico. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:Arco-Íris – SP; Araraquara; Aveiro – PA; Brodowski – SP; Cajazeiras – PB; Canapi – AL; Caracol – PI; Cocal – PI; Colatina – ES; Inhapi – AL e Inúbia Paulista – SP. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS https://youtu.be/o7aYpolHmck

      Adesão de novos países e integração econômica estão na agenda do Brics Cúpula do bloco começa nesta terça-feira (22) na África do Sul A definição sobre os critérios para uma eventual ampliação do Brics e a criação de uma unidade de valor comum no comércio entre os países do bloco estão na pauta da 15ª Cúpula do Brics, que começa nesta terça-feira (22), em Joanesburgo, África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 20 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics, como  Irã, Arábia Saudita e Argentina. A inclusão de novos países no  Brics – grupo atualmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – pode não ser interessante para o Brasil. A avaliação é do coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics (Gebrics) da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella. Para o especialista, a inclusão de novos países pode acabar atrapalhando os trabalhos do grupo. “Essa possível ampliação vai significar paralisar e bagunçar toda essa agenda que funciona e que até agora fazia sentido, porque os cinco países têm visibilidade, representam uma parcela importante da população mundial, da economia mundial”, explica Casella, que é professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da USP. Para ele, a mudança na constituição do Brics poderá levar o Brasil a deixar o grupo. “Não sei se é conveniente para o Brasil estar aliado com o grupo que será marcadamente anti-ocidente para se colocar em oposição à União Europeia e aos Estados Unidos. Não nos interessa estar em rota de colisão com parceiros comerciais importantes, não vejo vantagem nenhuma para o Brasil”, diz Casella. Ele explica que, como o Brics não é uma organização internacional constituída, não há um procedimento previamente determinado para o ingresso de novos países. A discussão sobre a ampliação do Brics pode ser um sinal de necessidade de vitalidade e revigoramento do bloco, na avaliação do professor titular do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha Costa Vaz. Para ele, a longo prazo, a inclusão de mais países pode ser um complicador na busca de convergência e consensos. “Quando se amplia o número de membros, a pluralidade, a diversidade e as desigualdades também aumentam e se torna mais dificultoso o processo decisório, o estabelecimento de agendas fortes e convergentes.” Para a especialista em China Larissa Wachholz, o sucesso de uma possível expansão do bloco vai depender da forma como ela for concretizada. “É preciso ter a compreensão de onde se quer chegar e pensar em um processo de expansão condizente com os objetivos que se quer alcançar: se é expandir o comércio dos países envolvidos, ou expandir as opções de financiamento. Os países com interesse em aderir devem pensar de forma similar, para trazer mais consenso e não dissenso”, avalia a sócia da assessoria financeira Vallya. Apesar das vantagens para o Brasil de uma possível ampliação do grupo, como a expansão de mercados, a cooperação na área de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e tecnologia, além do fortalecimento do papel internacional, a entrada de novos membros pode resultar em divergências de interesses e prioridades e na complexidade da cooperação entre os países. “Quanto mais países entram no grupo, mais complexa podem se tornar a coordenação e a tomada de decisões. Diferenças culturais, econômicas e políticas entre os membros podem dificultar a implementação de acordos e projetos conjuntos”, diz o pesquisador Bruno Fabricio Alcebino da Silva, do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (Opeb). Agenda econômica A reunião do Brics também deverá ter discussões importantes sobre a possibilidade da criação de uma unidade de valor comum em transações comerciais e de investimentos entre os membros do agrupamento. Para a especialista Larissa Wachholz , a criação de instrumentos que facilitem o comércio internacional é sempre bem-vinda. “Um país como o Brasil se fortalece com um comércio internacional resiliente, amplo, que contempla vários atores”, destaca. Já o professor Casella diz que não tem “nada contra a ideia, desde que funcione”. “O que realmente importa não é que digam que lançaram mais um mecanismo, é que isso funcione, que o mercado aceite e que se passe a ter operações de comércio exterior, de compra e venda de mercadorias e commodities usando esse mecanismo.” Segundo o governo brasileiro, a discussão sobre a unidade de valor comum ainda é embrionária. “Essa unidade não visa a substituir as moedas nacionais, mas a projetar alternativa estável às moedas internacionais predominantes”, informou o Palácio do Planalto, em publicação sobre o evento. O debate sobre o financiamento a projetos de cooperação e desenvolvimento, por meio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), é um dos pontos em que pode haver avanços mais concretos, na avaliação do professor Costa Vaz. “É possível equilibrar as dificuldades no campo político com uma maior proatividade no campo dos instrumentos de financiamento ao desenvolvimento, o que pode mostrar ao final uma cúpula com resultados tangíveis”, avalia. Além da concertação política, o Brics contempla iniciativas setoriais e de cooperação, incluindo comércio e finanças, ciência, indústria, energia, tecnologia e saúde. Segundo o governo brasileiro, a Cúpula do Brics deve avançar em temas importantes como: aprimoramento da governança global, recuperação econômica, cooperação entre países em desenvolvimento, combate à fome, mudança do clima e transição energética. SAIBA MAIS…   Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão Ele foi condenado por crimes na Operação Spoofing Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol. A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker. Sentença Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente. Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação. Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes. Prisão No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.   SAIBA MAIS…      MULHER: Convite para o IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher CLIQUE AQUI E INFORME-SE ARTIGO ESPECIAL  7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco: MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES – 26 a 29 de setembro de 2023 OUTUBRO MES DO  VEREADOR  – Data a programar  16º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023   Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906 EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 Comemoramos hoje: Dia do Folclore; Dia do Supervisor Escolar e Dia do Coordenador Pedagógico. CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:Arco-Íris – SP; Araraquara; Aveiro – PA; Brodowski – SP; Cajazeiras – PB; Canapi – AL; Caracol – PI; Cocal – PI; Colatina – ES; Inhapi – AL e Inúbia Paulista – SP.             VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA