RESUMO DA SEMANA- 31 de agosto a 05 de setembro de 2020 - ABRACAM NOTÍCIAS

Réu por se manifestar nas redes sociais; Será julgado pelo CNMP

A decisão (leia aqui) proferida nesta 6ª feira (4.set.2020) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, anulou liminar do também ministro Celso de Mello, que havia paralisado o andamento do procedimento administrativo.

A decisão foi tomada por Gilmar Mendes porque Celso de Mello está em licença médica. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia Geral da União). Alegou que a suspensão poderia impedir eventual punição de Dallagnol.

O risco de prescrição, segundo os advogados da União, existe porque a pena para o ato do procurador seria a de censura, que expira em 1 ano. O prazo termina em 11 de setembro.

Gilmar Mendes citou uma frase do próprio Dallagnol ao concordar com os argumentos da AGU: “Nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade”, disse Deltan em artigo publicado no Uol em 2015. 

Gilmar destacou ainda que não se discute no pedido uma condenação, mas sim 1 julgamento. “O não julgamento de 1 réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de 1 réu eventualmente inocente”, finalizou.

Justiça atende a pedido do senador; Flávio comemora nas redes sociais; Barra ‘narrativa que imprensa inventa’

“Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso“, comemorou Flávio nas redes sociais.

Inflação no período anulará ganhos; Ganho real desde 2004 é de 74,6%; Variação do PIB influenciou desde 2012

A previsão do governo para a política salarial no ano que vem foi apresentada ao Congresso na 2ª feira (31.ago.2020). O montante é inferior ao projetado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de abril, que previa salário mínimo de R$ 1.079 para 2021. Com as mudanças, não haverá ganho real.

O Poder360 analisou os valores desde 2004. De lá até 2021, o ganho real registrado será de 74,6%, isso já considerado a inflação no período.

A correção nominal foi de 310%, enquanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) corresponderá a 135%.

Em maio de 2004, o salário mínimo estava a R$ 260. Leia a evolução dos valores a cada reajuste do piso salarial:

É a taxa mais alta entre os 5 países com dados analisados pelo Poder360. Os números seguem a mesma tônica do levantamento anterior.

Brasil e Estados Unidos são os 2 países com mais mortos pela covid-19. Ambos se destacam pela quantidade mais elevada de jovens vítimas da doença, quando comparados com países europeus.

No país, pessoas com mais de 60 anos representam 72,9% das mortes (4 MB). A taxa aumentou, em agosto. Subiu 0,8 pontos percentuais em relação ao mês anterior. As estatísticas de casos escondem grande subnotificação, como já reconheceu o Ministério da Saúde.

Há menos dados disponíveis sobre internações ou estado de saúde dos infectados em acompanhamento nesses países. A tendência é a mesma das nações citadas acima: a grande maioria das vítimas é de idosos.

57% da população é contra reduzir; Entre os sem renda fixa, 67%; 53% dos bolsonaristas concordam; Leia levantamento do PoderData

O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Os pagamentos começaram em abril, com 3 parcelas de R$ 600, depois acrescidas de mais duas no mesmo valor.

Com a continuidade da pandemia no país, o presidente Jair Bolsonaro decidiu liberar mais 4 parcelas por meio de medida provisória. O valor, no entanto, caiu pela metade. Ficou em R$ 300. A 6ª parcela deve começar a chegar aos beneficiários ainda neste mês.

O PoderData perguntou: “O auxílio emergencial de R$ 600 que vem sendo pago durante a pandemia deve ser reduzido em breve pois o governo diz não haver dinheiro para manter o benefício. Você concorda ou discorda com a diminuição do valor do auxílio emergencial?”. A pesquisa começou a ser feita na 2ª feira (e foi até 4ª), antes do anúncio oficial do governo. Agora, sabe-se que serão mais 4 parcelas de R$ 300.

Discordam da redução do valor do auxílio emergencial 57% dos entrevistados (tanto beneficiários quanto não beneficiários do programa) –14 pontos percentuais abaixo da taxa verificada apenas entre aqueles que recebem a ajuda do governo.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

O levantamento mostra que entre desempregados e sem renda fixa, 67% discordam da redução do valor das próximas 4 parcelas do auxílio emergencial.

A aprovação do governo, segundo levantamento do PoderData de 31 de agosto a 2 de setembro, entre os que recebem o benefício é de 50% –igual à da população em geral. São 36% dos beneficiários que consideram o trabalho do presidente “ótimo” ou “bom” a média nacional é de 39%.

Dos que aprovam o trabalho do presidente, 53% concordam com a redução do valor da parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300.

Entre os que acham o desempenho pessoal de Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, 73% discordam da mudança. Só 20% concordam com o novo valor.

No grupo dos que acham a atuação do presidente “regular”, 60% discordam da decisão do governo. Outros 30% concordam.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (3) que um almoço que teria com dois secretários do ministro Paulo Guedes foi cancelado e que a sua interlocução a partir de agora será apenas com o Palácio do Planalto. Assista e entenda o atrito.

O governo entregou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional. O texto prevê mudanças nas regras do funcionalismo público e acaba com um conjunto de benefícios, classificados pela equipe econômica como "privilégios". A maior parte das regras propostas só valerá para futuros servidores – exceto a demissão por desempenho insuficiente que, se for aprovada, servirá também para trabalhadores já em exercício. Ficam de fora militares das Forças Armadas, parlamentares, juízes e promotores. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), a proposta "alinha e enxuga carreiras de Estado". Confira tudo o que pode mudar se a proposta for aprovada.

Em vídeo obtido com exclusividade pela CNN, a deputada Flordelis (PSD-RJ), em depoimento à polícia, diz não se lembrar muito bem dos acontecimentos após a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, por estar "sedada" (clique aqui e assista à gravação). Polícia apontou contradições e "falso testemunho" no depoimento. Nesta quinta-feira (3), a Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou pela segunda vez notificar a deputada sobre a abertura do processo de investigação para cassação do mandato, mas ela não foi encontrada. Apenas a parlamentar pode assinar o recebimento da notificação. Entenda o que pode ocorrer se Flordelis não for encontrada na terceira e última tentativa, que será feita na próxima terça-feira (8).

Edição com informações da CNN e Poder 360 selecionadas pelo jornalista Milton Atanazio de Foco na Política