ARTIGO - A REPUBLICA EM CRISE por Dr. César Rômulo Assis

A REPUBLICA EM CRISE

Por Dr. César Rômulo Rodrigues Assis (Home Office)

Na Constituição Federal está escrito de forma taxativa de que:"ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da Lei."

Esta mesma Constituição que é a Lei Maior do País e que TODOS devem obediência, também diz que: Todos podem se reunir pacificamente e sem armas INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO das autoridades competentes."

Já mais adiante fala a C.F. , que é da competência da União, Estados,Distrito Federal e Municípios ZELAR PELA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO , DAS LEIS E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

Hoje no Brasil não mais se sabe a quem obedecer, quando Governadores e Prefeitos se arvoram de Legisladores e impõem restrições aos direitos e garantias individuais do Cidadão, CLÁUSULA PÉTREA, que nenhum Legislador, Juiz Ministério Publico ou Administrador pode alterar.

Apesar das garantias constitucionais dadas aos cidadãos brasileiros, vemos que através de Decretos Executivos de Governadores e Prefeitos, cidadãos são presos, reuniões pacíficas são impedidas e barreiras sanitárias impedem a livre circulação de pessoas, o que é garantida pela Constituição.

Desconhecem os Administradores Estaduais e Municipais que " a superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE A EFICÁCIA da lei estadual no que lhe for contrário... Usurparam a competência privativa da União Federal, impedindo que o Presidente da República edite Medidas Provisórias com normas gerais e que tem força de lei, com a anuência do Supremo Tribunal Federal que vêm USURPANDO as competências privativas dos Poderes Executivo Federal e do Legislativo, transformando-se num super poder e desrespeitando as normas constitucionais a quem deveria ser o defensor e guardião da nossa Carta Magna..

Já dizia Ruy Barbosa que:" A Maior e pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer".. Felizmente a Constituição de 1988 corrigiu isto e conferiu às Forças Armadas o poder moderador de garantir a eficácia da Lei e da Ordem e a Independência e Harmonia entre os Poderes Constituídos..

E os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser julgados pelo Senado.

Se o Poder emana do povo e por ele pode ser exercido é hora do povo se manifestar para impedir os abusos praticados pelos Poderes Judiciário e Legislativo que vêm impedindo o bom funcionamento do Executivo Federal.

Chega de ativismo político e judicial, a harmonia entre os Poderes da República é fundamental para o bem estar do povo e para a Paz Social da Nação brasileira.

*Texto do Dr. César Rômulo Rodrigues Assis - Vice-presidente Jurídico da ABRACAM

 

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