16 de maio- sábado - A ABRACAM apresenta os destaques do dia

O presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta (15), durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Eraldo Peres/AP 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado de que um grupo de advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment.

Em sua decisão, Celso permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação. Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.

Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.

Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo os exames apresentados pela Advocacia-Geral da União, os testes aos quais Bolsonaro se submeteu resultaram negativo.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o documento.Celso de Mello, do STF, determina que Bolsonaro seja notificado de ação sobre impeachment

Na terça-feira (!2), Rodrigo Maia defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro.

Maia afirmou que Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara não determinam prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.

Segundo ele, a norma contida no artigo 218 do Regimento da Câmara não deixa dúvidas sobre a competência do presidente da Câmara para receber ou não a denúncia por crime de responsabilidade, mas não estabelece um "prazo certo".

 

DESTAQUE 2

 

Ato de Bolsonaro põe em xeque versão dele para o que disse na reunião ministerial
 

Ato de Bolsonaro põe em xeque versão dele para o que disse na reunião ministerial    ASSISTA O VÍDEO   https://globoplay.globo.com/v/8557695/

O Jornal Nacional apurou com exclusividade que um ato do presidente Jair Bolsonaro põe em xeque a versão dele mesmo para o que disse na reunião ministerial. O presidente alega que as queixas que fez, ameaçando até demitir ministro, se referiam à segurança dele, da família e de amigos no Rio de Janeiro e à tentativa frustrada de substituir pessoas do setor.

O presidente mesmo disse que a segurança dele é responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mas uma apuração do JN mostra que, 28 dias antes da reunião, o presidente tinha promovido o responsável pela segurança, em vez de demiti-lo. E ainda promoveu, para o lugar dele, o número dois da diretoria.

E, mesmo no Rio de Janeiro, houve troca na chefia do escritório do GSI menos de dois meses antes da reunião ministerial.

O general André Laranja Sá Correa é o comandante da Oitava Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, localizada em Pelotas (RS), desde o dia 31 de março deste ano. É uma posição importante na estrutura do Exército, já ocupada, entre outros, pelo atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Mas, até o dia em que foi promovido, o general Sá Correa era diretor do Departamento de Segurança Presidencial, cargo que ocupava desde o começo do ano passado. O Departamento de Segurança Presidencial faz parte da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Entre as obrigações deste departamento, estabelecidas em decreto, estão:

  • zelar pela segurança pessoal do presidente da República, do vice-presidente da República e de seus familiares;
  • zelar pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente da República e do vice-presidente da República;
  • estabelecer e manter os escritórios de representação como bases operacionais avançadas para a garantia da segurança do presidente da República, do vice-presidente da República e de seus familiares.

Ou seja, o general Sá Correa, subordinado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, era o diretor que cuidava da segurança do presidente.

A promoção de Sá Correia para general-de-brigada e a nomeação para o comando da brigada no Rio Grande do Sul foi publicada no dia 26 de março e entrou em vigor em 31 de março. Por causa dessa promoção, ele deixou no mesmo dia a direção da Segurança Presidencial, conforme decreto assinado pelo presidente Bolsonaro.

O até então diretor-adjunto, Gustavo Suarez, assumiu o posto. Pela lei que trata da promoção de oficiais das Forças Armadas, as promoções de oficiais-generais que ocorrem no dia 31 de março são feitas por escolha do presidente da República. "Dentre os mais credenciados para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção."

A mudança no comando do departamento que trata diretamente da segurança pessoal do presidente contradiz a versão apresentada pelo Planalto para a declaração de Jair Bolsonaro na reunião do último dia 22 de abril. A fala de Bolsonaro está no centro da investigação do Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República e o ex-ministro Sergio Moro.

A reunião foi gravada em vídeo, e o material está sendo periciado pela Polícia Federal. Em petição enviada pela Advocacia-Geral da União ao STF, a frase de Bolsonaro foi transcrita pela Advocacia Geral da União, que é responsável pela defesa do presidente. Bolsonaro disse:

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira."

Sobre a expressão "segurança nossa”, a AGU argumentou que "importa lembrar que a segurança presidencial é realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República". E que nesta parte da reunião, "em nenhum momento, o presidente da República menciona ou refere-se, direta ou indiretamente, a 'superintendente', 'diretor-geral' ou 'Polícia Federal'".

Embora diga, agora, que na reunião do dia 22 não se referia à Superintendência da Polícia Federal no Rio, e sim à dificuldade para trocar sua segurança, Bolsonaro já tinha trocado o diretor responsável pela equipe 28 dias antes e sem nenhuma dificuldade. Não para puni-lo, e sim para promovê-lo. E colocou no lugar o número dois da Diretoria da Segurança Presidencial. Se a queixa de Bolonaro era quanto a sua segurança, de seus familiares e amigos, essas mudanças não fazem sentido.

Transcrições da reunião ministerial de 22 de abril expõem contradições de Bolsonaro
  

Transcrições da reunião ministerial de 22 de abril expõem contradições de Bolsonaro  ASSISTA O VÍDEO  https://globoplay.globo.com/v/8557687/

Houve ainda uma terceira mudança recente de cargos na segurança do presidente, mais um sinal de que não havia dificuldade para trocar ninguém desta equipe.

Foi em um posto mais baixo na hierarquia, no escritório do Rio do GSI. Em 28 fevereiro, menos de dois meses antes da reunião do dia 22 de abril, o chefe do escritório, o coronel Luiz Fernando Cerqueira, foi substituído pelo tenente coronel Rodrigo Garcia Otto.

Este escritório é uma extensão de Brasília, de onde é comandada a segurança do presidente. É uma estrutura pequena, que funciona em uma sala. As informações apuradas ali são repassadas a Brasília, onde as decisões são tomadas.

O Planalto informou que não comentará o assunto. O Gabinete de Segurança Institucional não respondeu até a publicação desta reportagem.

DESTAQUE  3

 
Foram 824 novos registros de mortes acrescentados em 24 horas — Foto: Aparecido Gonçalves / G1Foram 824 novos registros de mortes acrescentados em 24 horas — Foto: Aparecido Gonçalves / G1
 

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (15) o mais recente balanço dos casos de novo coronavírus no Brasil.

Os principais dados são:

  • 14.817 mortes, eram 13.993 mortes na quinta-feira (14)
  • Foram mais 824 novos registros de mortes acrescentados em 24 horas
  • 218.223 casos confirmados, eram 202.918 na quinta-feira (14)
  • Foram 15.305 casos incluídos no balanço em 24 horas
  • São Paulo tem 58.378 casos e 4.501 mortos (veja dados dos outros Estados abaixo)
Foram 15.305 casos incluídos no balanço em 24 horas — Foto: Aparecido Gonçalves / G1h

Foram 15.305 casos incluídos no balanço em 24 horas — Foto: Aparecido Gonçalves / G1

De acordo com o ministério, há 118.436 pacientes em acompanhamento (54,3% do total)️, e 84.970 recuperados (38,9%).

Dados dos Estados — Foto: Aparecido Gonçalves/ G1

 

Dados dos Estados — Foto: Aparecido Gonçalves/ G1

 

Natuza: 'Cloroquina derrubou Teich do Ministério da Saúde'   

ASSISTA O VÍDEO https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-16/video/natuza-cloroquina-derrubou-teich-do-ministerio-da-saude-8556896.ghtml

Destaque 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (15) que o ministro Celso de Mello assistirá na próxima segunda (18) ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

A reunião foi mencionada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

Um inquérito foi aberto pelo STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para investigar as acusações de Moro. Bolsonaro nega ter interferido na corporação.

O STF preparou um esquema especial para permitir que Celso de Mello assista ao vídeo a partir da casa dele, em São Paulo. Dois assessores vão acessar a cópia do vídeo, feita pela Polícia Federal, para que, a partir de um link, o ministro possa ver a gravação.

"O ministro Celso de Mello já tem uma visão geral do teor da reunião, a partir do relato feito pelo juiz federal auxiliar Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho. O relator deverá assistir ao vídeo na segunda-feira (18) e somente então terá condições de elaborar sua decisão sobre o levantamento, total ou parcial, do sigilo por ele temporariamente imposto", informou o STF.

Na última segunda (11), Celso de Mello determinou à PF que fizesse a transcrição integral do material e o enviasse as informações ao STF. O ministro explicou no despacho que precisava ter acesso a todas as informações para decidir sobre o sigilo.

 

Bolsonaro admite que falou 'PF' na reunião e que 'interferência' visou segurança familiar   

ASSISTA AO VIDEO https://globoplay.globo.com/v/8556676/

A reunião ministerial

A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Participaram o presidente Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades.

Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.

A defesa de Moro pediu ao STF que divulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR.

As respostas foram:

  • Procuradoria Geral da República: Defende a divulgação somente de falas do presidente. Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da "segurança", do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.
  • Advocacia Geral da União: Defende a divulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião.
‘Eu tenho a PF que não me dá informações’, disse Bolsonaro em reunião ministerial
 
 
 
 

‘Eu tenho a PF que não me dá informações’, disse Bolsonaro em reunião ministerial   

ASSISTA AO VÍDEO https://g1.globo.com/globonews/globonews-em-pauta/video/eu-tenho-a-pf-que-nao-me-da-informacoes-disse-bolsonaro-em-reuniao-ministerial-8554765.ghtml 

Investigações

Moro prestou depoimento de mais de oito horas no último dia 2 na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.

O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o "Diário Oficial da União" publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.

COM INFORMAÇÕES DO G1

E mais...

Sexta-feira, 15 de maio de 2020

Bolsonaro vetou trechos do projeto que amplia as categorias de beneficiários do auxílio emergencial. Nesta quinta (14), o Brasil registrou novo recorde diário de casos de Covid-19.

Auxílio emergencial


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com diversos vetos a Lei Nº 13.982, referente à ampliação dos pagamentos do auxílio emergencial a mais categorias. Manicures, barbeiros, garçons, camelôs, pescadores artesanais, entre outros, não poderão receber o benefício. Entre os pontos do texto preservados pelo presidente, ficou estabelecido que mães adolescentes, aquelas menores de 18 anos, passarão a ter o direito de receber os R$ 600. O governo também divulgou o calendário de pagamentos da segunda parcela do auxílio.


Vídeo de reunião


O presidente Jair Bolsonaro reclamou, na reunião ministerial de 22 de abril, de não receber "informações" da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas e disse que iria "interferir". Bolsonaro também disse que não iria esperar alguém prejudicar "sua família toda de sacanagem" porque não poderia "trocar alguém da segurança na ponta da linha". As declarações estão transcritas em documentos entregues nesta quinta-feira (14) pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da investigação sobre a suposta interferência política na PF. A AGU defende que todos as falas do presidente sejam divulgadas, com exceção daquelas sobre outros países, mas é contra a divulgação do vídeo na íntegra. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra a divulgação total do material, posição contrária a da defesa do ex-ministro Sergio Moro.

 

Empresários


O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Walter Braga Netto, se reuniram com mais de 500 empresários e membros de conselhos de empresas do Brasil para discutir os rumos da economia e os planos de retomada. O governo prometeu reduzir impostos e pediu que os empresários lutem contra João Doria (PSDB), governador de São Paulo, que estaria preparando um “lockdown” no estado. Em entrevista à CNN, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu o fim da homogeneidade das decisões feitas por governadores, especialmente em São Paulo, entendendo que cabe aos municípios decidirem sobre a reabertura de suas economias.

 

Poderes


O comando das Forças Armadas brasileiras se reuniu nesta quinta-feira (14) para uma avaliação da conjuntura política. Segundo o colunista Caio Junqueira, a conclusão foi que a saída de Sergio Moro do governo acabou aumentando a temperatura política do país, pondo em risco a "harmonia e independência" entre os poderes, em especial entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Após atritos das últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta. Após o encontro, Maia adotou um tom conciliador e falou em “convergência”.

 

Covid-19


Brasil registrou nesta quinta-feira (14) o segundo dia seguido de recorde no número de casos confirmados do novo coronavírus. Foram 13.944 registros em 24 horas. Em todo o país, já são 202.918 infectados. No mesmo dia, o mundo ultrapassou a marca de 300 mil mortes pela doença, de acordo com dados da universidade norte-americana Johns Hopkins.

 

Com informações da CNN Brasil

 

 

 
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