Decisão saiu nessa sexta-feira (31) e é resultado de uma ação popular.
A Justiça concedeu uma liminar obrigando a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público com divulgação das informações no Portal da Transparência.
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo advogado André Portela, criador do site Custo Piauí, que tem o objetivo de divulgar o uso do dinheiro público pelos representantes do estado.
Em dezembro de 2019, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI, suspendeu a liminar que obrigava o órgão a divulgar as informações. No entanto, o advogado André Portela impetrou mandado de segurança para anular a decisão.
Assim, a Câmara de Teresina deve fornecer, no prazo de 48 horas, através de Portal da Transparência ou sítio eletrônico o nome, cargo, lotação, vinculação e a remuneração detalhada de todos os parlamentares e demais servidores efetivos, comissionados e aposentados, de forma individualizada relativo aos anos de 2018 e de janeiro a agosto do ano de 2019; bem como a informações relativas aos serviços, categorias e os valores ressarcidos na modalidade verba indenizatória de cada parlamentar, de forma individualizada, com as respectivas notas fiscais ou recibos referentes aos anos de 2018 e de janeiro a agosto do ano de 2019.
Com informações do Portal R10