I Fórum de debates dos presidentes de Câmaras Municipais das Capitais acontece em Brasília

Os presidentes de Câmaras Municipais das capitais brasileiras se articularam e promoveram, com o apoio da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, o I Fórum de debates dos presidentes das Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras, na cidade de Brasília, no auditório Alberto Simonetii da OAB Nacional, no dia 06 de novembro.

A reunião organizada com o apoio da ABRACAM, teve como presenças o seu presidente nacional Dr. Rogério Rodrigues da Silva e os diretores Luiz Kirchner (Assuntos estratégicos) e Milton Atanazio (Diretor-executivo). Foram convidados os professores Marilson Dantas e Magda Luz da UnB (Universidade de Brasília) e Dr. Alexandre Honório Caires (Caixa Econômica Federal).

 Dos presidentes de Câmaras Municipais presentes, foi destacada a participação dos Srs. Roberto Katumi Oda  (Florianópolis), Simone Kahwage (Vice-presidente da Câmara Municipal de  Belém), Cleber Felix (Vitória), Lene Petecão (Rio Branco) e  Marilon Barbosa (Palmas).

Dos temas tratados, o que envolveu maior debate entre os presentes, foi a tramitação da PEC nº. 48/2019, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em síntese, caso seja aprovada, a PEC retira da Caixa Econômica Federal o papel de agente financeiro e controlador da execução de emendas do orçamento geral da União. Outra preocupação, caso a PEC seja aprovada, é que muitos contratos de repasse com recursos do orçamento da União, não serão mais auditados por órgãos de controle federais, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Após as exposições, foram tratados outros temas importantes, como as eleições municipais de 2020, os modelos de excelência em gestão para câmaras municipais, bem como, ocorreram as tratativas para a eleição da primeira Diretoria do Fórum de Presidentes e a próxima reunião.

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