03 de novembro, SEXTA-FEIRA, com os DESTAQUES DO DIA

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CAPA

Pela 1ª vez, brasileiros que estavam na Cisjordânia são resgatados

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32 passageiros seguiram para destinos diferentes no Brasil

A aeronave VC-2 (Embraer 190), cedida pela Presidência da República, que pousou na manhã desta quinta-feira (2) na Base Aérea de Brasília, foi a nona que regressou ao Brasil pela Operação Voltando em Paz, do governo federal, desde o início das hostilidades no Oriente Médio. Mas, foi a pioneira a trazer cidadãos brasileiros resgatados do território palestino da Cisjordânia. Os outros oito voos anteriores da Força Aérea Brasileira (FAB) repatriaram brasileiros que estavam em Israel.

Neste último voo da missão brasileira, os passageiros transportados partiram, na quarta-feira (1º), de Aman, na Jordânia, país vizinho a Israel, após negociações diplomáticas realizadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

Dos 32 passageiros, 30 são brasileiros e, ainda, há um palestino e uma jordaniana, casados com brasileiros. Deste total de transportados, 12 são homens; 9 são mulheres e 11 são crianças. Entre os adultos, seis são idosos, dois deles cadeirantes, que receberam ajuda para descer da aeronave. Na chegada, o grupo acenou com bandeiras do Brasil e da Palestina.

Apenas uma passageira permaneceu em Brasília. As demais famílias repatriadas terão outros destinos finais. Das seis pessoas que desembarcaram na escala feita no Recife (PE), às 5h35 da manhã, três pessoas ficaram na capital pernambucana e três seguiram para Fortaleza (CE). 

A partir da capital federal, oito pessoas viajarão para Foz do Iguaçu (PR); cinco irão a São Paulo (SD); quatro, a Florianópolis (SC); três, Rio de Janeiro (RJ); dois, em Curitiba (PR); dois, em Goiânia (GO); e um para Porto Alegre (RS).

Resgatados

A Agência Brasil conversou com alguns desses passageiros no desembarque, na capital federal, antes deles voarem para outros estados, até o fim do dia.

O primeiro a descer do avião e segurar um dos lados da bandeira do Brasil, Jalil Abdel, de 70 anos, contou que a guerra entre Israel e Hamas foi iniciada no momento em que ele fazia a visita anual à família na cidade de Ramala. Apesar de voltar em segurança ao Paraná, Jalil confessa que continua preocupado com os parentes que permaneceram na Cisjordânia. “Minha filha e minha esposa estão lá. Fico preocupado pela repressão que a gente tem lá. Muita repressão.”

Brasília (DF), 02/11/2023 - Brasileiros e familiares resgatados na Cisjordânia chegam a Brasília em voo da Força Aérea Brasileira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jalil Abdel e Mahmoud Abdel Aziz no Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na outra ponta da bandeira verde e amarela, outro resgatado contemporâneo de Jalil, também com 70 anos, o palestino Mahmoud Abdel Aziz, sentiu que estava correndo perigo naquele território. Agora, Mahmoud sente gratidão por ter voltado ao Brasil, depois de uma temporada de seis meses na Cisjordânia. “É muito gostoso, é bom demais. Graças a Deus, que a gente tem a honra de ser brasileiros. Nós somos brasileiros. Agradecemos muito à nossa pátria, ao nosso pessoal, à Marinha, às Forças Armadas.”

A única passageira que vai morar no Distrito Federal, Nazmieh Mohamed, de 72 anos, foi recebida pelos filhos, no desembarque tradicional do Aeroporto de Brasília. Ela relatou muito medo. “Tem muito brasileiro na Faixa de Gaza e ninguém está seguro lá”. Entrevista foi dada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Assistência médica e psicológica

Antes do pouso, o tenente-coronel Garcez, da FAB, informou sobre a situação de vulnerabilidade emocional de alguns passageiros vindos da Cisjordânia, pelo fato da região também ter sofrido com ataques militares e restrições. “Então, é uma condição até um pouco diferente do pessoal que veio de Tel Aviv [Israel]. E não tão crítica como a situação do pessoal que está em Gaza”, descreve.

Por isso, durante o voo, os passageiros vindos da Jordânia, tiveram assistência médica e psicológica de profissionais da FAB. A bordo, foram realizadas 13 consultas entre médicas e psicológicas, devido a existência de pessoas com comorbidades (doenças) prévias, que requeriam cuidados especiais.

Brasília (DF), 02/11/2023 - O capitão médico Gustavo Costa, que acompanhou brasileiros e familiares resgatados na Cisjordânia e chegaram a Brasília em voo da Força Aérea Brasileira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Médico Gustavo Costa acompanhou brasileiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

O capitão médico ficou emocionado ao relatar que se sente honrado por cumprir os juramentos feitos quando se tornou médico e quando entrou nas forças armadas. “ Para mim, não tem preço. Não vai ter qualquer coisa material no mundo que me traga essa sensação de ver uma criança sorrindo, um idoso chegando e falar que essa terra é maravilhosa para ele, que aqui a gente tem paz, que aqui a gente tem condições de viver com futuro”, revelou Gustavo Costa.

Balanço

Com o pouso da nona aeronave VC-2 (Embraer 190), são 1.445 passageiros e 53 pets resgatados em voos que já regressaram ao Brasil.

De acordo com a FAB, a aeronave VC-2 (Embraer 190), cedida pela Presidência da República, retornou ao Brasil para manutenção rotineira que estava previamente agendada. No lugar, outro avião de mesmo modelo foi para o Cairo (Egito) e, no momento, aguarda autorizações para resgatar brasileiros que estão na Faixa de Gaza.

Ainda não há previsão de pouso no Brasil desta décima aeronave. 

Até o momento, na lista dos mais de 576 estrangeiros autorizados a deixar Gaza, não há brasileiros.

O governo brasileiro já doou purificadores de água portáteis; kits de medicamentos; insumos; e mantimentos para assistência humanitária, aos brasileiros moradores de territórios palestinos. SAIBA MAIS..

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Haddad: novos benefícios tributários elevarão alíquota-padrão do IVA

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Ministro informou que aumento será de 0,5 ponto percentual

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda na foto), reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Apesar disso, o ministro garante que, comparativamente, a alíquota-média tende a cair para a maioria dos contribuintes.

Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).

Hoje, após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%.

No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.

Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião deste Dia de Finados e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”

SAIBA MAIS..

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ARTIGO ESPECIAL

 7 motivos para se participar de Capacitação e Cursos da ABRACAM em Brasília

Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar

 conosco:   MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO

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Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.

Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.

Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.

Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;

  • A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
  • Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
  • Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
  • Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
  • Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
  • Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
  • Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
  • O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
  • TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
  • Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
  • Identidade do Vereador
  • E mais…

Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).

Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações.

*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906

 Informe-se no site:   www.abracambrasil.org.br   Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio

ESPAÇO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA O FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

 A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município

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Por Milton Atanazio

Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.

A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.

Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.

Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.

A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.

Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.

Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.

É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.

Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.

*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil

MENSAGEM AOS VEREADORES E VEREADORAS

( Faça chegar ao conhecimento do seu Deputado Federal ou Senador da República)

PARTE 1

SENHOR DEPUTADO E DEPUTADA FEDERAL

5 |(cinco) Motivos para participar da FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA O FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

1 – A participação nesta iniciativa mostra o comprometimento do deputado com a melhoria da atuação das Câmaras Municipais, um órgão fundamental para a democracia e representatividade dos cidadãos.

2 – A Frente Parlamentar Mista é um espaço dedicado ao fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, ampliando a capacidade de exercício do Legislativo municipal e garantindo um melhor suporte técnico-institucional nas instâncias brasileiras.

3 – Ao aderir a esta Frente, o deputado demonstrará seu apoio à autonomia e representatividade dos mandatos dos vereadores, contribuindo também para o avanço da legislação em benefício dos municípios.

4 – A recriação da Frente Parlamentar Mista é essencial para continuidade e aperfeiçoamento do trabalho realizado em consonância com as demandas e anseios das câmaras municipais presentes no Brasil.

5 – O apoio do parlamentar à ABRACAM fortalece a defesa por medidas que promovam a integração, a cooperação e a troca de experiências entre a União e as esferas de poder local através das Câmaras Municipais.

PARTE 2

A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, juntamente com o apoio do deputado Domingos Sávio (PL-MG, criou em 2011, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.

Na Legislatura atual, precisa ser recriada.

Contamos com o apoio da sua bancada, para que tenhamos o número necessario para abertura da FRENTE PARLAMENTAR MISTA.

O seu apoio é importante e poderá ser feito pelo QR CODE em seu gabinete ou no celular, bastando colocar o QR CODE abaixo.

Nos informe da adesão, para que possamos divulgar em nossas Redes Sociais, pelo WHATSAPP (61 ) 98191.9906 e (61) 98218-5500 com Milton Atanazxio – Diretor da ABRACAM

Agradecemos,

ROGÉRIO RODRIGUES – Presidente Nacional da ABRACAM

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Comemoramos dia 02 – Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas

Comemoramos hoje ( 3) – Dia Nacional do Quilo e Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher

CIDADES QUE FAZEM ANIVERSÁRIO:  Gabriel Monteiro – SP; Granja – CE; Ingá – PB; Munhoz de Melo – PR e Santana do Acaraú – CE.

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O Editor

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Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.

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